Esta foto acima é a carteira de trabalho do meu pai, com a foto da família à época, antes do nascimento dos meus irmãos Roger e Nice Jones. Infelizmente a minha data de nascimento está errada, já que é público e notório que nasci em 1984. Reparem a angulação, ao estilo Hollywood, que a minha mãe se posicionou para a foto, e o bigodinho “limpa-trilho” do meu pai.
Sobre as fotos está o carimbo do IAPFESP – Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados Públicos, que eram um dos múltiplos institutos de aposentadoria e pensões que existiam na minha infância. O INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época. Já o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.
Por sua vez o SUS, Sistema Unificado de Saúde, foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
Meu filho era recém nascido quando fiz essa carteira. Quando fui arrumar minha mudança acabei encontrando coisas que julgava nem existirem mais.
Esta é para quem tem curiosidade de saber como era o mundo antes do surgimento do SUS. Se você não tivesse a “carteirinha” (acima) não haveria como ser atendido pelo plantonista. Cheguei a trabalhar como “interno” (estudante) em um hospital da periferia onde as pessoas levavam esse documento na emergência para serem medicadas. O médico de plantão anotava o número do CTPS numa folha de papel específica e no final do mês entregava ao INAMPS, que pagava por produtividade, sem qualquer vínculo trabalhista. Claro que esse sistema era precário, e por várias razões. Citarei algumas abaixo:
1- Controle inexistente. Eu cheguei a testemunhar os médicos plantonistas pedindo a carteira de toda a família para atender uma consulta de 5 minutos para uma criança febril. Outro colega ia em uma escola próxima e se oferecia para verificar a pressão das professoras, pedindo que elas assinassem a ficha. As fraudes, certamente, ocorriam de forma corriqueira, das pequenas às gigantes.
2- Sem direitos trabalhistas. Férias, 13o salário, seguro acidente, adicional noturno, insalubridade, horas extras, etc. Quer tirar férias? Não vai ganhar nada. Quer virar 48 horas de plantão? Azar o seu. Ficou doente? Sinto muito…
3- Apadrinhamento. No início desse sistema, nos anos do milagre econômico (do “Brasil, ame-o ou deixe-o” e do Delfim Neto), pagava-se muito bem aos médicos agraciados com uma “credencial”. Esta era conseguida na base do apadrinhamento político, com zero meritocracia, talento ou qualidade. Eu lembro da frase do cirurgião do hospital que possuía desde muito uma dessas credenciais: “Olhe as casas dos médicos ao redor do hospital. Pois elas foram todas construídas por eles com suas credenciais do INAMPS, quando tudo aqui ainda era mato. Quando cheguei aqui para trabalhar essa credencial pagava um Passat por mês”.
*Nota histórica: Passat era um carro médio da Volkswagen*.
4- Exploração do trabalho. Quando eu fazia plantão como interno no hospital todos os médicos plantonistas que atendiam o ambulatório de urgências eram “contratados” – informalmente, por certo – pelo dono da credencial, que pagava um “salário” (alinhavado “de boca”) para os colegas preencherem as folhas com os nomes dos pacientes atendidos. Enquanto isso, os “proprietários” ficavam em casa ou no consultório, uma atitude ilegal que todos sabiam como acontecia, mas não havia qualquer fiscalização sobre este tipo de ação. Claro que estes plantonistas recebiam tão somente uma fração do que o “senhor feudal” recolhia ao final do mês pelo trabalho realizado. As credenciais eram as “Sesmarias” da atividade médica. Médicos exploravam seus próprios colegas na maior cara dura.
Nestes hospitais os médicos mais ricos e famosos da cidade eram – ao meu juízo – absolutamente medíocres. Do alto da mais absoluta impunidade (a medicina de 40 anos atrás) e uma falta absoluta de ética, garantiam seu posto, seus ganhos, sua posição social e seu poder através de artimanhas políticas – eram quase todos ligados à ARENA, o partido de sustentação da Ditadura – porque literalmente TUDO nessa área dependia da oportunidade de conhecer alguém que pudesse “mexer os pauzinhos” para adquirir alguma vantagem. Praticamente nada era fruto de concursos, provas, mérito ou qualidade, e tudo era feito pelas vias do “pistolão”. Foi nas brechas da desassistência aos pacientes que atendi os meus primeiros partos, nas pacientes que pariam muito rápido não dando ao obstetra credenciado (que deveria estar no hospital) o tempo necessário para “aparar” o bebê…
O SUS, quando comparado ao modelo que eu conheci na juventude, é uma conquista espetacular, um sistema maravilhoso e justo, mesmo com todos os problemas que porventura possa apresentar. Pensem nisso quando escutarem os reformistas e os entusiastas do Estado mínimo tentando privatizar nosso modelo de atenção universal.
Orelhas de Vidro 