Arquivo do mês: junho 2022

Direito à paternidade

Circula na Internet um texto sobre paternidade escrito por um humorista da minha cidade que faz sucesso entre pessoas que conheço. Acho esse texto um brutal equívoco, mas…. na boa, perco até a vontade de explicar ao me dar conta que isso vai alertar as patrulhas, pois se trata de um texto nutrido pelo mais cristalino preconceito de classe.

Ok, devido aos pedidos incessantes, explico: o articulista, um humorista de rádio, deixa claro que a paternidade só deve ser exercida por aqueles que, como ele, usufruem de boas condições vida, que podem cuidar com atenção e denodo das suas crias. A condição de pai seria vedada ao proletário que carece (entre outras virtudes) de paciência porque suas condições de trabalho são estressantes, ou que precisa dormir aos domingos para recuperar energias gastas durante a semana de trabalho incessante. Para ele a paternidade deve ser garantida apenas àqueles que têm as condições características da burguesia: tempo, dinheiro, disposição, saúde e educação.

Não passa pela cabeça desses “formadores de opinião” que é necessário que as condições sociais melhorarem para todos, para que não seja necessário arbitrar quem pode e quem não pode exercer o direito sagrado de ser pai ou mãe. Sua manifestação parte de uma divisão social estanque, fixa, pétrea, onde os estratos sociais determinariam quem poderia exercer direitos humanos básicos. Como a paternidade.

Mais ainda, o texto coloca a culpa nas pessoas que não tem tempo, estão cansadas, esgotadas, sobrecarregadas, impacientes, neuróticas e angustiadas, ao invés de olhar para o contexto massacrante em que suas vidas estão inseridas. Isso me lembra, com tristeza, o velho papo da burguesia que reclama o fato de que pobres, deseducados e ignorantes também tem (pasmem!!!) o direito de votar.

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Corpos

Se o “parto realmente faz parte da vida sexual normal de uma mulher”, então controlar a reprodução – do exercício da sexualidade à maternagem – será uma tarefa primordial do sistema de poderes que nos controla. Não existe sociedade livre com sexualidade encarcerada, e a luta por liberdade passa por romper as amarras da sexualidade que brota de um corpo que se contorce em gozo no momento de parir. Não é sobre o conteúdo; é sobre o continente. Não é sobre estes bebês, mas sobre os corpos que os produzem, carregam e nutrem. É sobre o direito de (não) parir – em paz e com autonomia.

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Religiões

Hoje me aconteceu algo curioso. Recebi do Facebook uma mensagem estranha: “Seu pedido de inscrição no grupo ‘Religião para quê?’ foi aceito”. Cliquei no link e vi que se tratava de um grupo ateísta. Na sua página inicial fala do “mal que as religiões causam ao mundo”, mas curiosamente estes grupos se expressam como se fossem religiões comuns, com seus dogmas, explicações totalizantes, visões unívocas e o desejo explícito de culpar o vizinho do lado – as outras religiões – por todas as tragédias do mundo.

Meu primeiro – por certo, o último – post no grupo é este que se segue:

“Caros irmãos ateus, unidos pelo amor de Richard Dawkins, cultuadores da razão e da lógica ateia. Venho perante vós perguntar: se eu não me inscrevi nesse grupo… como pude ser aceito? E, se é possível ser sincero, acho que o conceito positivista e ingênuo do grupo está muito distante da visão que tenho das religiões. Explico…

As religiões são artifícios criados pelos homens para a compreensão de mistérios insolúveis pela ciência. São parte do conhecimento compartilhado pela humanidade e cumprem uma importante função social. Elas não são “A verdade”, mas são modelos de entendimento, formas de perscrutar o insondável.

A fé – um elemento aquém da racionalidade – é a água que corre sob o solo rochoso da razão. Essa água percorre todo o planeta e é igual em todas as latitudes, enquanto as religiões são os poços criados para atingir os mananciais profundos. Os orifícios que atravessam o solo duro da razão são distintos entre si, dependendo do tempo e do espaço; são obras da cultura onde estão inseridos. Entretanto, buscam sempre o mesmo: a água da fé, a compreensão dos sentidos cósmicos, a busca pelas razões primeiras e a direção do porvir. Enquanto houver dúvida e desconhecido haverá modelos que buscam nos oferecer uma explicação coerente.

Por esta razão, as religiões são eternas e imortais, mas não imutáveis. Tanto quanto qualquer criação humana elas se transmutam, se contorcem e se modificam para adaptarem-se a novos tempos. Não há como existir uma ciência que dê conta de todas as perguntas, todas as dúvidas existenciais, e que ofereça a explicação completa. Para sempre há de existir uma pergunta sem resposta, uma dúvida não satisfeita um vazio de compreensão. No entanto, diante da avalanche de novas evidências, até os Papas aceitam o darwinismo e reconhecem em Adão e Eva um casal alegórico.

Religiões são, desta forma, idiomas que nos conectam uns com os outros para com eles dividirmos as angústias do não-saber. Como qualquer língua, entendemos e falamos para aqueles que compartilham da nossa compreensão. Por vezes achamos as outras línguas estranhas e até incompreensíveis; algumas são para nós bizarras, indecentes ou até perversas. Todavia, algumas delas, de tão semelhantes, são quase idênticas àquelas que falamos.

Alguém poderá nos dizer: “Mas eu não preciso desse idioma, algo externo a mim. São línguas atrasadas e sem sentido”. Perfeito, não é necessário falar por nenhum idioma, mas isso serve para aqueles que não compartilham dúvidas, perguntas, ideias e uma aguçada curiosidade sobre o significado último do Universo. Caso você tenha uma perspectiva especial sobre isso, por certo que muitos outros tem a mesma visão teleológica e gostariam de falar neste mesmo “idioma”.

Já a ideia de que as religiões fazem “mal ao mundo”, é totalmente tola e infundada. Nunca houve guerras motivadas por elas, mesmo que sejamos ensinados a ver isso por alguns observadores pouco atentos. As guerras seguem um determinismo econômico, lutas de poderes e interesses geopolíticos. Somente ingênuos acreditam que as Cruzadas eram motivadas pela libertação da “Terra Santa”, que católicos e protestantes se digladiaram na Irlanda ou que judeus e muçulmanos se atacam na Palestina ocupada. Essas guerras tem claros interesses econômicos, fortes motivações políticas e sua face religiosa serve como propaganda ou para mascarar interesses muito mais materialistas do que o resgate de lugares sagrados ou a supremacia de um credo sobre outro.

As religiões são um conjunto de histórias, relatos e revelações onde depositamos nossos valores, e não de onde retiramos ensinamentos ou regras. O mesmo Corão onde encontramos violência está repleto de proposições pela paz e pela compreensão, assim como para o amor e o perdão; o mesmo encontraremos na Bíblia ou no Bhagavad Gita. Por isso mesmo são retratos completos de uma era, que nos oferecem a possibilidade de buscar o que NÓS queremos encontrar, dependendo daquilo que somos ou desejamos.

Religiões são construções humanas, escritas por homens, publicadas para os homens da Terra, em diversos momentos da história. São ricos repositórios do conhecimento alegórico humano, de nossa história, nossos valores e nossas aspirações. Religiões foram criadas para resolver problemas mundanos e para nos oferecer explicações hipotéticas sobre o funcionamento do Universo. Elas não são boas ou más; são coleções gigantescas de valores onde as pessoas – boas ou más – podem fazer perguntas e receber respostas que as satisfaçam.”

Grato pela atenção

Ric Jones, agnóstico

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Roe vs Wade

Foto: Lorie Shaull / Wikimedia. Norma McCorvey é a da esquerda ao lado de sua advogada Gloria Allred

A Suprema Corte americana derrubou nesta última sexta-feira (24 de junho) a sua própria decisão de 1973 sobre o tema do aborto – tomada no ápice das manifestações americanas por direitos humanos e contrárias à guerra do Vietnã – que ficou conhecida como “Roe versus Wade”.

O nome “Roe vs Wade” surgiu em um caso famoso nos Estados Unidos protagonizado por uma mulher solteira chamada Norma McCorvey que, insurgindo-se contra uma lei do Texas que considerava o aborto ilegal, processou os Estados Unidos exigindo que os princípios de autonomia e inviolabilidade do seu corpo fossem garantidos para que pudesse realizar uma interrupção legal da sua gestação. Para garantir sua privacidade em um julgamento que envolvia a questão delicada do aborto, ela foi chamada de “Jane Roe”. No final, este julgamento histórico da Suprema Corte derrubou a constitucionalidade da lei do Estado do Texas que considerava o aborto um ato criminoso. O promotor público do caso se chamava Henry Wade, e por esta razão o caso se tornou mundialmente conhecido como “Roe vs Wade”.

* É bom lembrar que o caso foi julgado 3 anos depois da queixa, quando ela já havia ganhado seu filho e dado para adoção. Mais um exemplo de justiças que falham por tardar *

Estranhamente, Norma McCorvey aderiu ao movimento anti-aborto americano em 1995, tendo sido “convertida” por um pastor de sua cidade. Seu arrependimento foi expresso no livro “Won by Love” (Vencida pelo Amor), mas depois descobriu-se que ela foi paga pelos conservadores americanos dos movimentos “pró-vida”, tendo sido sustentada por eles até o fim de sua vida. “O ex-líder da Operação Resgate Rob Shenck, que mais tarde renunciou ao movimento antiaborto, disse aos jornalistas que eles temiam que ela pudesse desertar, então foi paga para permanecer do lado deles. Quando apareceu o depoimento de McCorvey sobre ser paga, Flip Benham, o pastor que a batizou na piscina, afirmou sem qualquer sinal de arrependimento: “Sim, mas ela escolheu ser usada. Isso se chama trabalho, é isso que você é pago para fazer”.

Foto: Washington Post

Esta decisão da suprema corte garantiu em todo o território americano o direito ao aborto, baseado nas ideias liberais de autonomia e cidadania. Com a decisão do dia 24 não haverá uma proibição ou criminalização imediata dos abortos, mas a decisão será garantida aos estados da federação, que por sua vez terão o poder de definir se garantem ou proíbem aos seus cidadãos esse tipo de procedimento. O temor dos grupos “pro-choice” (a favor da escolha soberana da mulher) é de que metade dos Estados americanos terão normas proibindo ou dificultando ao máximo a realização de abortos, em especial os estados do meio-oeste – o “Bible Belt” (cinturão da Bíblia) – mais conservadores, religiosos e ligados ao partido Republicano.

Diferente da Suprema Corte brasileira (o STF) a Suprema Corte dos EUA é composta por apenas 9 membros. No atual julgamento, seis deles votaram a favor da derrubada da decisão “Roe vs Wade”, enquanto outros 3 permaneceram ao lado do direito das mulheres de disporem livremente sobre seus corpos, inclusive para interromper gestações indesejadas. Os 3 ministros da suprema corte indicados por Donald Trump (Gorsuch, Kavanaugh e Barrett) votaram, como era de se esperar, a favor da derrubada da jurisprudência que garantia o direito ao aborto em nível nacional.

Aqui se pode estabelecer uma linha clara entre a decisão da suprema corte americana e os abusos do STF no que diz respeito à livre expressão, conforme determinado pela Constituição Federal. O fato é que os judiciários americano e brasileiros se tornaram órgãos legisladores. Por incompetência do legislativo de ambos os países, ou pelo furor que o poder desperta nesses personagens, o debate sai do parlamento e adentra as salas dos tribunais constitucionais. No caso do Brasil, pela fragilidade das instituições e pelo oportunismo político, permite-se que ministros – como o famigerado Alexandre de Moraes – use de seu poder para interpretar da sua maneira pessoal a Constituição Federal, inclusive indo de forma despudorada contra o que está explicito em seu texto. Assim, uma instância decisória não eleita tem mais poderes do que o executivo e o legislativo. A ditadura jurídica que se instala no Brasil é muito mais dramática e trágica do que o desastre do bolsonarismo, tendo em vista o fato de que podemos trocar o presidente em menos de 100 dias, mas o ministro – inobstante as agressões que fizer à Constituição – só poderá ser retirado em 2043 (dentro de 21 anos) quando for pego pela aposentadoria compulsória.

Suas atitudes impondo censura à imprensa do PCO e contra as críticas realizadas à sua atuação como ministro sequer merecem ser chamados de “censura”, pois que esta se aplica à ação prévia à publicação de uma notícia ou opinião que desagrade aos poderosos. Não, é pior do que isso: ele impede que a imprensa funcione dentro do preceito constitucional de livre e irrestrita expressão, o que configura uma ação ditatorial digna das ditaduras mais fechadas do mundo.

Um país que se pensa democrático jamais poderia tolerar que sua constituição fosse usada de forma arbitrária por juízes que, no caso de Alexandre de Moraes, só entrou para o STF após um golpe de estado claro e inquestionável, com a retirada da presidente Dilma e o surgimento da figura nefasta de Michel Temer, patrocinado pelos grupos mais reacionários e golpistas deste país.

Desta forma faz-se urgente uma reforma na Suprema Corte do Brasil, que limite os abusos de ministros e que diminua a poder desmedido que estes personagens tem nos destinos do país. Caso contrário, as eleições serão tão somente encenações patéticas para ludibriar o povo, que continuará governado por um judiciário venal, acovardado, anti democrático e ditatorial.

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Nos dias de hoje…

STF na Ditadura – O que faziam eles lá?

Não acredito que um país soberano pode conviver com os abusos autocráticos de uma suprema corte. Nos últimos anos – talvez pelas falhas inerentes ao nosso sistema político – o STF tem legislado de forma abusiva e inclusive em causa própria, onde a aberração máxima foi um ministro julgando um caso em que ele foi ofendido. Juiz e vítima concentrados na mesma pessoa, acreditem. No caso do Daniel Silveira – um fascista da pior espécie – sequer ameaça explícita houve; ele disse que “tinha um sonho”. Ora, ameaça é diferente de sonhar com algo; ela precisa ser clara e explícita. “Se tu saíres na rua vou te matar”, isso sim é uma ameaça clara. Mas não existe lei alguma que criminalize a opinião do Daniel sobre o STF, opinião essa compartilhada por milhões de brasileiros – de esquerda e de direita. Além disso não há nada que demonstre que Daniel desejava, planejava matar ou fazer algum dano ao Ministro. O que as pessoas ainda não percebem é que é um suicídio democrático oferecer um poder infinito para ministros inamovíveis e vitalícios (ou quase isso), que detém o poder de fazer com a lei o quiserem.

Usemos da memória: Ministros do STF podem interpretar tirando do fiofó suas opiniões a respeito do que seja “desvio de função” (no caso do Lula), “crime de responsabilidade” (no caso da Dilma), “prisão em segunda instância” (de novo com Lula), “não conturbar a eleição” (proibindo Lula de falar na campanha eleitoral), e “atingir a honra do skinhead de toga” (no caso do Daniel e agora do Rui Costa Pimenta). Nada disso é legal, nada disso está na constituição. Estas atitudes dos ministros da suprema corte é que seriam criminosas em qualquer democracia bem estabelecida. E não vou nem falar da complacência obscena com as inúmeras ilegalidades flagrantes da Lava Jato (Teori, lá do céu, me manda um joinha…) e nem da total adesão ao golpe de 1964. No caso de agora não pode haver qualquer dúvida de que não se pode justificar a censura olhando para a constituição!!! Pelo contrário…. está explícita a liberdade de expressão, vedado o anonimato. Portanto, dar estes poderes para um golpista como Alexandre é um brutal crime de omissão da sociedade brasileira causado por um oportunismo burro.

Eu sei da discordância de muitos com esta minha posição, Repetem, como os americanos após o 11 de setembro: “in this day and age…”. Isto é, após o “Patriotic Act” a polícia prendia sem qualquer base legal, violava os direitos constitucionais, retirava direitos centenários da cidadania e usava a mesma desculpa batida: “nos dias de hoje, sabe como é, o terrorismo”. O Bolsonaro é o nosso “Torres Gêmeas”. Ele existe para dar à muitos outros atores sociais o direito de burlar a lei, violar direitos e depois darem a desculpa escrota de que estão nos protegendo do bolsonarismo. Pois eu repito: Alexandre de Morais é um Bolsonaro com menos cabelo e que sabe usar os talheres. Não há diferença alguma no autoritarismo e no pendor ditatorial. Oferecer poderes ilegais e abusivos para um sujeito que não foi eleito e que terá mais 30 anos de um poder absoluto e inquestionável é absurdo!!!! Aceitar os abusos do Alexandre porque “devemos todos nos unir contra Bolsonaro” é a mais rotunda tolice. Estamos alimentando os corvos e, como sabemos, no futuro eles nos comerão os olhos…

Pense bem… foi essa mesma leniência com os poderosos que nos fez aceitar a “anistia” pós golpe militar, e que deixou milicos perversos impunes. “Ah, mas naquele momento histórico era preciso apaziguar o país”. Pois agora vimos no que deu. Todavia, parece que vamos permitir a barbárie do STF ditatorial usando Bolsonaro e sua ameaça como desculpa, para nos arrepender no futuro, sem dúvida.

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