Sentenças

martelo-juiz

 

Eu digo há 15 anos que o movimento de humanização do nascimento precisa falar para 4 instâncias fundamentais:

1 – Mulheres
2 – Ativistas
3 – Profissionais de saúde
4 – Operadores do direito

Mesmo que nossos esforços tenham se intensificado muito no que diz respeito às mulheres, o campo do ativismo e muitos profissionais da saúde, até agora os advogados, promotores e juízes ainda se mantêm profundamente ignorantes sobre o tema. O recente julgamento realizado sobre uma episiotomia sem consentimento mostrou de uma forma muito clara a incapacidade do judiciário para tratar de assuntos médicos, em especial dessa área especial da medicina aplicada à mulher. Essa lacuna produz uma profunda insegurança nas mulheres e principalmente nos profissionais que querem sofisticar seu atendimento mas temem ser julgados por pessoas que desconhecem profundamente os elementos mais básicos da Medicina Baseada em Evidência e que se deixam conduzir por mitos contemporâneos, em especial a “mitologia da transcendência tecnológica”.

Sim, só teremos humanização do nascimento quando OBSTETRAS humanizados puderem ser protegidos, quando o judiciário puder entender elementos essenciais da medicina baseada em evidências, quando promotores puderem entender que “por que não operou antes?” não é uma justificativa válida e que cesarianas não são soluções limpas, nobres e seguras para qualquer desafio no parto.

Enquanto não tivermos essa segurança JURÍDICA para o atendimento ao parto humanizado todos os nossos esforços serão limitados. Sem a incorporação do campo jurídico nesse esforço e a proteção dos obstetras humanizados nunca teremos uma atenção plenamente digna.

Mas qual  seria a saída? Se os pareceres são sempre feitos por médicos, e reconhecendo o viés corporativista que os médicos terão na imensa maioria dos casos, como evitar que os profissionais de saude continuem a ditar as regras nos litígios?

Como impedir que os lobos determinem as leis da selva?

Exemplo típico, que ocorre aqui e nos Estados Unidos: médicos não querem atender VBACs, partos pélvicos e gemelares. Eles conhecem nos riscos e os benefícios dessas abordagens mas…. porque se arriscar? E “risco” aqui não se refere àquele que acomete os pacientes, mas o SEU risco profissional. Se um mau resultado for a juízo já terá um parecer condenatório da corporação, pois esta condena o que foge aos SEUS interesses (partos pélvicos, gemelares e VBACs não interessam aos médicos) e o profissional estará completamente desprotegido. Com isso condenamos, de forma direta ou indireta, MILHARES de mulheres a realizar cesarianas contra sua vontade, assim como ocorre com os partos domiciliares. Constrangendo os médicos e amedrontando as mulheres conseguimos estabelecer um modelo de assistência que serve aos interesses das corporações e das instituições, mas que não propiciam escolhas verdadeiras e nem contemplam os desejos das mulheres.

No fim das contas, a forma de parir em uma cultura será determinada pela corporação profissional, e não pelas mulheres. Médicos humanizados são constrangidos pelos interesses corporativos a agir de uma maneira a não questionar ou desafiar o modelo hegemônico, mesmo que as evidências científicas lhes ofereçam respaldo.

Por outro lado, médicos cesaristas podem empilhar quantas cesarianas desejarem, colocando suas pacientes em uma linha de montagem para se submeterem a esta cirurgia, pois que isso em que nada vai lhes ameaçar. Profissionais que agem assim estarão sempre blindados contra qualquer acusação. Ninguém ousa criticar um profissional que se posiciona “do lado certo da força“. Mesmo nos piores cenários, sempre sobra ao médico a possibilidade de dizer “fizemos tudo que era possível“.

Posicionar-se ao lado da tecnologia, até quando ela é mortal, é uma carta de alforria para qualquer ação médica.

Mas podemos ver os sinais de mudança no horizonte. Aos poucos está se formando uma consciência nova sobre a questão do nascimento no país, inédita no nosso meio, e por isso incipiente. Mas uma cultura se muda assim mesmo, com iniciativas isoladas que confluem para o estabelecimento de um novo paradigma. Um caso aqui, outro ali, uma manifestação, um artigo, um filme. Dois filmes. Uma marcha, três marchas, um parlamentar que se associa às nossas propostas. Um juiz que lê os autos com cuidado e responsabilidade; mais tarde um que seja sensível e estudioso. Depois 3 ou 4 se juntam a este. E assim caminham as mudanças.

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Arquivado em Ativismo, Medicina

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