Punitivismo

A “doutrina da segurança”, que protege a vida e o patrimônio de pessoas brancas e bem nascidas, é um dos mais vívidos resquício da escravidão. Os seus defensores são a prova de que a luta contra a exclusão e o racismo precisa ser levada a sério e como uma política de estado. A emergência de fascistas no cenário político internacional e nacional deve nos alertar sobre os perigos que estas ideologias racistas e excludentes representam à própria sobrevivência do planeta.

Já o punitivismo do judiciário é sua máscara autoritária e tem suas raízes num entendimento ultrapassado sobre os perigos da impunidade. Os modelos punitivos aplicados no mundo real, como os “Three Strikes” usados na “Guerra contra o Crime” nos Estados Unidos foram uma tragédia sem precedentes no ocidente, que multiplicaram os custos do encarceramento, criaram 2.3 milhões de prisioneiros e não produziram nenhuma mudança substancial na segurança pública ou na obediência às leis.

É preciso avançar o debate e reconhecer que a obediência ao pacto social ocorre apenas na vigência de uma sensação de confiança na legitimidade do sistema, e não no temor de ser punido. Isso não significa a ausência de punição ou mesmo de reclusão – mesmo sabendo de sua ineficiência em recuperar delinquentes – mas o abandono da ideia ingênua de que esta é a solução do problema.

Quando o crime avança em todo o país como causa direta da ruptura das instituições democráticas, pela inquestionável falta de confiança de todos nós na polícia, nos políticos, nos empresários e na mídia os governantes acenam com …. a construção de novos presídios!! Isso não significa que eles não sejam uma necessidade – assim como, na velha piada, o sofá também poderia necessitar reparos – mas acreditar que a solução é MAIS encarceramento é um retrocesso injustificável e que terá resultados pífios, como sempre ocorreu onde essa ideologia foi aplicada.

Sem criar confiança na legitimidade das leis e regras sociais nenhuma punição poderá criar um estado de respeito e convivência pacífica em uma sociedade – ou mesmo no planeta.