Quem ataca tanto o Cuca não deveria se gastar tanto. Ainda temos o caso do Caetano para ser discutido. Pense apenas no seguinte: em ambos os casos é importante lembrar do conceito de “anacronismo”. Eu disse ambos. Caetano teve relações sexuais com uma menina virgem de 13 anos. Dizer que “a lei na época” era assim é contextualizar no tempo, lembrar que faz 40 anos, que o mundo (e a lei) eram diferentes, etc… Ok, não tenho nada a reclamar desta perspectiva, mas ela só vale para o Caetano? É importante lembrar que o horror que temos hoje das relações sexuais com meninas mais jovens não existia – com a mesma intensidade – nos anos 80.
Enquanto isso…
Caetano Veloso continua blindado; talvez por ser de esquerda, poeta, baiano ou muito delicado, e não um brutamontes ligado ao futebol, como o Cuca. No seu caso foi muito pior: foi crime confesso, quase na mesma época do caso com os jogadores na Suíça. Entretanto, não há sequer inquérito. No caso de Cuca há pelo menos dúvidas e debates. As meninas tinham a mesma idade. No caso de Paula ela ainda era virgem. Por que lançamos sobre os dois casos olhares tão distintos? Quando Olavo de Carvalho chamou Caetano de “estuprador” – algo que todos os lacradores de esquerda fizeram com o técnico Cuca – ele foi condenado a pagar 3 milhões de reais de indenização ao músico – só não pagou porque morreu antes de saldar a dívida. Por que esta seletividade? Por que a severidade com um e a compreensão com outro?
Sabem qual a desculpa usada para o Caetano? Anacronismo. Sim, o fato de julgar um caso ocorrido há 40 anos atrás por valores de hoje. Há 4 décadas ainda havia milhões de mulheres no Brasil que haviam se casado antes da maioridade. Sim, crianças ainda. Muitos dos que estão lendo essas linhas aqui tiveram uma avó ou (no meu caso) bisavó que foi mãe aos 14 anos. Muitos conhecemos mulheres solteiras cujo primeiro filho nasceu quando ela tinha apenas 13 anos. A imprensa – espelho da sociedade – tratou os casos do Caetano e do Cuca como sendo “quase” normais, corriqueiros, da mesma forma como tratava todos os casos dos ídolos do Rock e suas relações com as groopies menores de idade. David Bowie teve inúmeros casos, Mick Jagger também tem vários casos constrangedores. Jerry Lee Lewis casou com sua prima, menor de idade, ainda nos anos 50, e nem precisamos falar de Charlie Chaplin, bem antes. Mas naquele tempo…. quem não? Tais situações eram vistas pela sociedade francamente patriarcal como algo banal. O horror (justo) que sentimos hoje não existia àquela época, da mesma forma como achávamos normais castigos físicos (até violentos e humilhantes) contra crianças.
Chamar de “crime hediondo” é anacronismo. Hediondo é hoje, há 40-50 anos não era. Eu vivi essa época e sei como estes casos eram vistos e tratados. Então, vamos continuar a passar pano pro Caetano Veloso, o estuprador? Ou vamos entender os crimes nos tempos e épocas em que ocorreram? Não me ofende tanto a dureza da pena (no caso de Cuca, a prisão perpétua da opinião pública), quanto o fato de julgarmos delitos iguais como se fossem diferentes.
PS: Antes que digam que estou passando pano digo que hoje estes crimes seriam julgados com uma severidade completamente diferente, com o que concordo. Porém lembrem que os fatos são de quase 40 anos atrás. E “passar pano” é o que se faz com um ídolo de esquerda que agiu da mesma forma e jamais foi punido por isso. Nada justifica olhar para estes casos de forma diversa. Essa escolha que se faz é passional. E longe de mim defender Cuca ou seu atos, mas exijo sobre suas ações algo que é o sustentáculo do direito: a isonomia.
As leis, sobretudo no que diz respeito aos crimes sexuais mudaram dramaticamente nos últimos anos. Um exemplo típico é que o crime de manter relações sexuais com uma menor de idade era “perdoado” se o autor contraísse matrimônio com a vítima. Essa, aliás, é a desculpa de muitos que acusam Cuca para perdoar Caetano – e ainda complementam: “era a lei à época” Todas as legislações no mundo inteiro diminuíram a idade limite. Concluo que existe aqui uma brutal falta de isonomia. Por que um sujeito é massacrado nas redes sociais e o outro protegido? Essa é a questão mais chamativa nesse caso. A prisão perpétua para crimes do passado eu já conhecia, pois é aplicada pelos identitários com o cancelamento, mas a “blindagem eterna” é um fenômeno bem mais curioso.
O movimento de humanização do nascimento não se produz num vácuo conceitual mas, pelo contrário, surge no bojo das profundas transformações do pós guerra no que diz respeito à topografia dos gêneros no mercado de trabalho, nos costumes, nos direitos sobre o corpo e nas questões relativas à sexualidade – incluindo aí a contracepção e o ciclo gravídico-puerperal. Nos anos 70-80 pela primeira vez se tornou possível mensurar de uma forma metódica e abrangente o resultado da invasão tecnológica sobre o parto ao confrontarmos os resultados obtidos pela institucionalização do parto com sua versão artesanal e domiciliar que foi o modelo hegemônico por toda a história da humanidade. Por esta razão nesta época apareceram no nosso horizonte os primeiros contrapontos ao modelo vigente.
No que diz respeito ao terreno das ideias, a partir desse período podemos beber nas fontes de Grantly Dick-Read, que tratou da ambiência do parto e suas repercussões (em especial o ciclo medo-tensão-dor) e o parto como fato social, Fernand Lamaze e os domínios do consciente sobre o parto, Frederick Leboyer com a perspectiva do recém-nascido e o conceito de “imprint”, Michel Odent com seus estudos da etologia e os efeitos da ocitocina para o psiquismo materno e Robbie Davis-Floyd com sua perspectiva ritualística (mesmo quando inconsciente) aplicada à atenção do parto. Estes foram personagens e ideias que produziram o arcabouço ideológico que fomentou nossa perspectiva teleológica do processo de nascimento. O modelo humanista, surgido do caldo de ideias desses pensadores, ocorre em contraposição à crescente alienação das mulheres no ato de parir e o domínio da tecnologia sobre seus corpos.
Certamente que a tarefa de desconstrução sobre o modelo tecnocrático de atenção ao parto só poderia ocorrer de forma conflituosa, porque sobre o corpo das mulheres existem claras demarcações, zonas de domínio, que são a própria estruturação do modelo patriarcal. Desta forma, o movimento de humanização passou por etapas cujo reconhecimento é extremamente essencial para sua continuidade. Também é importante entender que, como todo fenômeno social, estas etapas não são estanques e são intercambiáveis no tempo e no espaço.
A primeira etapa é o que eu chamo de “Acolhimento“. O acolhimento vai ocorrer quando um sujeito, vítima real de uma situação ou contexto, procura a ajuda de pessoas que possam lhe escutar e entender suas feridas e traumas. Os primórdios da humanização do nascimento, desde o início das “list servers” sobre parto humanizado, eram recheados de histórias e relatos de partos onde a dignidade e a autonomia das mulheres e bebês foi claramente ofendida. Era tarefa dessa comunidade acolher as vítimas de um modelo de atenção que lhes parecia violento e insensível. O problema é que o ser humano tem mecanismos de satisfação que lhe permitem obter vantagens pela sua condição de vítima, seja por benefícios ou privilégios. Essa atitude é muito primitiva em nós, bastando para isso ver uma criança que chora copiosamente ao cair, sabendo que isso significará um ação acolhedora da mãe. Com o tempo esta atitude pode se tornar padrão de comportamento, criando uma criança manhosa, que percebe na sua condição real (ou fantasiosa) de vítima uma chance de receber o prêmio do carinho que deseja. Na atenção ao parto muitas mulheres se recolhem na condição de vítimas do sistema e o movimento de humanização às acolhe, gerando um circuito que oferece a elas um gozo pela sua condição.
É evidente que esta ação não pode perdurar porque uma regra básica das relações humanas é que a pessoa que se encontra na condição de vítima não pode ser protagonista, uma condição antagônica a esta posição. Desta forma o padrão maternal acolherá a criança ou o adulto vítima e lhe dará o cuidado necessário para sua proteção e recuperação, mas manterá o sujeito preso a um vínculo de dependência. Somente a posição paternal subsequente poderá livrar o sujeito dessa condição, obrigando-o a uma posição proativa. É importante notar que posições maternais e paternais se referem às funções e não aos personagens mãe e pai e muito menos às identidades de mulher e homem.
Essa condição de vítima é geradora de ressentimentos e o ressentimento vai produzir o segundo passo neste processo que é o “Punitivismo“. Esta foi uma tendência marcada nos primeiros anos do movimento de humanização. Se conhecíamos as vítimas de uma atenção inadequada por certo que haveria aqueles a quem culpar, em especial os que detém mais poder e conhecimento autoritativo. Nessa etapa muito se discutia sobre as punições devidas aos médicos e hospitais que utilizavam de forma exagerada e insensata os recursos tecnológicos. Da mesma forma como o enxergamos nos problemas sociais, o punitivismo na obstetrícia se baseia na crença que o aumento ou alargamento das punições sobre médicos e hospitais poderia garantir uma maior qualidade da atenção, pela simples eliminação da impunidade. Décadas de observação e inúmeras experiências nos mostram que esta é uma estratégia equivocada e de resultados pífios. Se punir quem vendia álcool na lei seca não diminuiu seu consumo, porque a punição aos médicos poderia trazer qualquer benefício, em especial quando sabemos que eles são igualmente reféns do “imperativo tecnológico” que os mantém prisioneiros de um modelo tecnocrático e intervencionista, mesmo quando têm pleno conhecimento de que não é o mais adequado.
A etapa seguinte eu chamo de “Idealismo”. Esta etapa ocorre quando vemos o florescimento de uma enorme quantidade de ideias e propostas relacionadas à atenção ao parto. Começamos a nortear nossas ações centrados nos trabalhos, pesquisas e estudos de ideólogos e pesquisadores que produziram um olhar desafiador sobre o parto. Assim, o “parto Leboyer” surgiu como uma prática – repleta de variantes – a partir das ideias do obstetra francês Frederick Leboyer. Alguns anos após, outro francês, Michel Odent, nos convidava a refletir sobre nossa ancestralidade e as reais necessidades de uma gestante em seu momento de parir. A partir deles, muitos outros vieram, entretanto, como pode ser facilmente observado, “nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não enganam”. O livro de Robbie “Birth as an American Rite of Passage” foi publicado há mais de 30 anos, e nessas três décadas o cenário do nascimento humano no mundo ocidental apenas piorou no que diz respeito à autonomia das mulheres, mesmo com grande acúmulo de perspectivas inovadoras e estudos que as embasam. As taxas de cesariana no Brasil chegaram a um platô que se situa entre 55 e 57% e não conseguem descer abaixo disso, inobstante algumas boas iniciativas de algumas instituições e poucos profissionais. Intervenções continuam em alta, apesar de inúmeras publicações demonstrando sua inutilidade e mesmo seu efeito deletério para o binômio mãe-bebê
Fica evidente que as ideias são incapazes – por si só – de promover mudanças. Por mais que os médicos saibam da inutilidade da episiotomia, da alta taxa de cesarianas, dos enemas e da posição de litotomia, o simples reconhecimento desses erros não os leva a mudanças significativas em suas atitudes. Esse tipo de pensamento idealista nos levou a fazer “caravanas” pela humanização do nascimento no início do século, baseados na ilusão de que a simples confrontação com a verdade das pesquisas seria capaz de imprimir novas condutas médicas. Ledo engano; não houve nenhuma mudança significativa; nenhum índice de intervenção se tornou melhor pela demonstração prática de sua inadequação. Mesmo o programa “Parto Adequado” que foi utilizado em hospitais privados – o ponto nevrálgico das intervenções desmedidas – teve um “sucesso” inicial de diminuir em 1% as intervenções de nascimentos cirúrgicos, mas os valores voltaram a crescer algum tempo depois. A “educação médica” não parece surtir efeito, pois partem de uma perspectiva que não reconhece a dinâmica de poder que permeia a atenção à saúde.
A próxima etapa é derivada do idealismo e se refere a um movimento que ainda é hegemônico entre os obstetras “liberais”, aqueles simpatizantes do parto normal (também conhecidos como “vaginalistas”) e entre muitos profissionais das correntes da humanização do nascimento. Ela se chama “Reformismo“, que consiste na ideia de que é possível transformar a atenção ao parto se houver uma educação ampla, reforma no ensino da medicina, contratação de médicos alinhados com os projetos de humanização e estímulo à contratação de enfermeiras obstetras pelos centros de atenção ao parto. Essa proposta acredita que é possível “moralizar” a atenção apostando no sujeito, nos “bons profissionais” (os “good guys”) na suavização de suas práticas, na eliminação de intervenções desnecessárias, na educação e na informação científica atualizada – mas não na mudança do sistema no qual estes profissionais estão inseridos.
Existem inúmeros hospitais de caráter reformista na atualidade, alguns por acreditarem nessa proposta, enquanto outros por entenderem que se trata de um modelo intermediário para uma verdadeira mudança que só ocorrerá num futuro distante. No último congresso internacional da ReHuNa houve um momento profundamente revelador dessa proposta: o convite para que o presidente da Febrasgo (Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia do Brasil) tivesse uma fala. Nesta ocasião ele se mostrou educado, afável e compreensivo com as reivindicações dos seus entrevistadores. Para muitos um ato de reconhecimento de nossa relevância. Todavia, deveria ter ficado evidente para todos os presentes em sua palestra que a sua concordância – ou não – com as nossas propostas é absolutamente irrelevante para uma real transformação. O mesmo acontece com uma mesa em que representantes israelenses se encontram com a população palestina para discutir o futuro da região. As posições jamais serão alcançadas através da simples concordância com as visões dispares de mundo, e qualquer solução só poderá brotar do atrito e do choque de poderes – mais ou menos violento. Para isso é preciso uma abordagem “materialista e dialética”.
O Materialismo dialético é uma concepção filosófica e uma metodologia científica que propões a visão de que o ambiente, o sujeito e os fenômenos materiais e físicos tanto modelam a sociedade e a cultura quanto são modelados por eles; ou seja, que a matéria está em uma relação dialética com o psicológico e o social. Por mais que seja evidente a correção da luta por autonomia das mulheres em relação ao parto e nascimento, estas ideias somente terão avanços quando o ambiente social se modificar e as próprias mulheres se colocarem à frente do processo de mudança. Precisamos tanto de melhores profissionais quanto melhores clientes para o parto. Médicos e gestantes estão sujeitos ao mesmo modelo, atuam dentro dele e ao mesmo tempo são afetados por ele, e precisam agir em consonância para que este seja transformado. No atual estado da arte, a Medicina e sua lógica da intervenção está em antagonismo com as reivindicações das gestantes que desejam um parto humanizado. Jamais conseguiremos uma modificação profunda no sistema através de reformas que não mudam em profundidade o sistema de poderes que governa o corpo das mulheres, sua sexualidade e reprodução.
Enquanto o parto for considerado “ato médico” e se mantiver nas mãos de cirurgiões nenhum avanço significativo será alcançado, pois que a perspectiva médica e a visão da parteria são antípodas no espectro da atenção. A lógica médica aplicada ao nascimento objetualiza as pacientes, transformando-as em objetos dóceis e inermes para a sua atuação e intervenção. Essa lógica é essencial para o tratamento de muitas doenças e em especial para a realização de cirurgias, mas não se aplica ao atendimento de um evento fisiológico como o parto sem excluir as mulheres e seus bebês da equação. A aventura da Medicina no percurso do nascimento humano levou inexoravelmente ao apagamento das mães de qualquer decisão, colocando nas mãos dos médicos toda a responsabilidade do que vai acontecer a elas. Não por outra razão em nossa cultura os médicos “fazem partos”.
O que resta como solução é deixar para trás as ilusões, entendendo a arena do nascimento como uma “luta de classes” que não vai chegar a qualquer consenso enquanto os médicos mantiverem o controle político e econômico sobre o processo de parir. Somente com a queda deste poder, e a ascensão das especialistas no parto – parteiras profissionais e tradicionais – haverá possibilidade de uma verdadeira “Revolução do Parto”, mas que só vai acontecer quando as massas, nutridas pela inescapável indignação, reivindicarem que a assistência volte ao controle das próprias mulheres e através do auxílio dos profissionais mais capacitados para este ofício. Cabe também resguardar aos médicos a nobre tarefa de agir nas circunstâncias em que a trilha da fisiologia se perdeu no emaranhado único de cada nascimento e adentrou na rota perigosa da patologia, para que eles sejam os heróis que tanto necessitamos.
Parte da esquerda festiva do Brasil agora debocha das solicitações que os bolsominions presos na Papuda e na Colmeia fazem sobre as péssimas condições dos presídios. Usam a mesma retórica da direita punitivista e repetem a frase infeliz do Imperador Alexandre quando este diz que “cadeia não é colônia de férias”, dando risadas dos pedidos que alguns prisioneiros fazem sobre sua dieta – determinada por condições médicas. Outros, entre gargalhadas, insinuam que os golpistas “apodreçam na cadeia”, atitudes que demonstram que boa parte da esquerda nada mais é que uma direita de sinal trocado, incapaz de oferecer uma perspectiva civilizatória, não revanchista e progressista.
Eu prefiro olhar de outra forma. Talvez essa seja uma rara oportunidade, um momento especial para o Brasil branco e de classe média sentir na pele a dureza e a crueldade do sistema prisional medieval que vigora no Brasil. Agora, aqueles que davam risada da prisão injusta e ilegal de Lula, tem a chance de entender o quanto é indigna a vida no cárcere e porque é urgente para a sociedade debater a perspectiva do encarceramento em massa que este país emprega. Muitos relutam em aceitar que não existe justificativa para a desumanidade, e nenhuma desculpa há para o tratamento cruel, violento e degradante oferecido aos detentos nas masmorras brasileiras.
Se a melhoria das condições das penitenciárias e cadeias precisou da entrada abrupta dessa gente branca e limpinha, que assim seja. Desejar que eles sejam mal tratados – da mesma forma como a população preta e pobre sempre foi – é nivelar por baixo ao imitar a crueldade que tanto acusamos, perdendo a oportunidade histórica de mudar as condições de todos os brasileiros presos, inobstante a cor, o gênero, a religião ou o crime cometido.
Não cabe ao Estado ser uma instância de vingança e veículo para nossos instintos mais baixos. Os direitos humanos representam a conquista das sociedades contra a violência do poder absolutista sobre os cidadãos. Jogar fora estes avanços é mergulhar num medievalismo suicida.
Chocar-se – com justiça!!! – pela miséria dos Yanomamis e ao mesmo tempo fechar os olhos para a indignidade dos presídios é hipocrisia ou indignação seletiva, acreditando que alguns sujeitos são mais dignos de direitos humanos básicos do que outros.
As prisões não precisam ser “colônias de férias”, por certo, mas igualmente não podem ser as masmorras medievais, imundas, superlotadas e desumanas que caracterizam o sistema prisional brasileiro. Inobstante os crimes que tenham cometido, todos os brasileiros – até os golpistas bolsonaristas – têm direito a um tratamento digno garantido pelo Estado. Não há desculpa pelo descaso com quem cumpre pena, e nada justifica que prisioneiros sejam tratados de forma humilhante. O Estado precisa dar o exemplo e não pode ser mais criminoso do que aqueles cidadãos que cometem delitos.
Quem aplaude as ações de Alexandre apenas porque ele agora aparece ao lado da civilização, mais cedo ou mais tarde perceberá que sua índole é punitivista e autoritária. Esse filme eu já vi: “cria cuervos y ellos te comerán los ojos”. Passada a urgência dos levantes fascistas e, na primeira oportunidade, o ministro todo poderoso vai agir como na Lava Jato ou na prisão de Lula: um agente do poder militar e um direitista embriagado pelo poder.
Não se deixem enganar pela máscara democrática que estes vingadores vestem. O voto de Alexandre a favor da prisão criminosa de Lula ainda está presente em minha memória. Não será essa a verdadeira persona do ministro, enquanto o justiceiro de agora é tão somente seu disfarce e sua estratégica dissimulação?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2023, durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Indígenas, Sônia Guajajara, projeto de lei que transforma o que antigamente era tipificado como injúria racial como “crime de racismo”. Esta proposta, já aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão pelo crime.
Um erro, mas apenas demonstra a influência destes grupos e que Lula possa estar se curvando ao poder dos identitários, fato que poderá causar problemas sérios no futuro. Os governos do PT no passado já foram um desastre punitivista, e creio que a lição não foi adequadamente aprendida. Durante os governos da esquerda nos vergamos aos apelos reacionários que acreditaram que endurecer leis e colocar trabalhadores e a população negra e pobre nas prisões poderiam trazer resultados sociais positivos.
Foi desastroso – e Lula sabe disso – e por estas iniciativas nos tornamos a terceira maior massa carcerária do planeta, sendo que a população negra representa 67% dos prisioneiros. É possível mesmo que Lula não concorde com essa perspectiva, mas a pressão à direita – do PT e fora dele – em seu governo parece ser insuportável. A ideia de combater racismo, homofobia e transfobia com novas leis e punições mais severas parte de uma visão ingênua e sem embasamento científico.
Punitivismo é exatamente isso: endurecer as leis (punir mais) que já existem ou criar novas punições. Não há dúvida alguma de que a população negra é segregada e vítima de violência, mas não (mais) pelas leis, e sim pela estrutura de exploração, herança da escravidão de mais três séculos neste país e de um modelo capitalista que necessita corpos negros para a produção. Entretanto, as ações antirracistas só vão prosperar associadas com a luta de classes; sem isso seremos obrigados continuamente a criar novas prisões e manteremos o problema da opressão do povo negro sem solução.
Não é necessário ser negro para perceber que o punitivismo é absolutamente inócuo e não diminuirá uma morte sequer, não protegerá a população negra da violência e muito menos terá capacidade para fazer desaparecer um aspecto nefasto da cultura como o racismo. A criação e o “endurecimento” dessas leis é prejudicial porque nos oferece a ilusão de que “algo está sendo feito”, quando na verdade essas ações são inúteis, criam distância ao invés de proximidade e falham em sua proposta de proteção aos vulneráveis. Seria suficiente entender entender esta questão quando observamos que leis como a Maria da Penha jamais desempenharam um papel na diminuição da violência fatal contra as mulheres, exatamente porque esta violência está imbricada na estrutura violenta e cruel da sociedade capitalista e porque as punições são incapazes de corrigir este problema.
Apenas os incautos se surpreendem, já que esse tipo de proposta sempre surge da direita, as mesmas forças que acreditam na justiça burguesa, na ação protetora das cadeias e nas leis como motores sociais, o que é um erro comprovado por centenas de exemplos em todo o mundo. O mais recente e contundente foi o “three strikes” do governo Clinton, que multiplicou a população carcerária, destruiu a vida das pessoas envolvidas, enriqueceu advogados, criou presídios privados, atingiu a marca histórica de 1.9 milhões de encarcerados e não mudou em nada as taxas de criminalidade. Zero. Clinton precisou pedir desculpas públicas pelo erro de abraçar as teses punitivistas, mas quem foi a parcela da população que pagou caro por esse desastre? Por certo que mais uma vez foi a população negra e pobre do país mais rico do mundo. .
E quem vocês acreditam que será punido pela lei “antirracista” – que criminaliza a livre expressão, mesmo que ofensiva – sancionada pelo presidente Lula com toda a pompa e circunstância e com a presença dos representantes identitários em seu governo? O branco rico que regurgita disparates racistas? Ou será o branco pobre e excluído que, numa prosaica discussão de bar, chamará seu desafeto de “negão”?
Não sejamos tolos e ingênuos!! O punitivismo sempre recai sobre a cabeça do pobre!!! Para cada janotinha do agro que receberá uma punição, dezenas de trabalhadores pobres serão atingidos. O combate ao racismo sem luta de classes deságua fatalmente no identitarismo estéril. Aliás, exatamente o que desejam as instituições que dão apoio a estas lideranças agora agindo como “mentores” do governo petista, como a “Open Society” de George Soros e o IREE de Etchegoyen.
Um jovem, cuidado por um padrasto militar e explicitamente nazista, pega armas do pai (CAC), vai para dois colégios munido de armamento pesado e mata várias pessoas. Depois disso volta para casa e vai para a praia com a família. Parece um enredo de uma peça de Nelson Rodrigues, mas é apenas o fato ocorrido na cidade de Aracruz, no interior do Espírito Santo. Apesar de ser algo pouco comum no Brasil é algo que ocorre diariamente nos Estados Unidos (school shootings), o país que mais produz este tipo de ação destrutiva. Parece que as iniciativas de distribuição de armas protagonizada por Bolsonaro estão desde já mostrando seus resultados.
Diante da barbárie desta ação, e a frieza com a qual foi conduzida, nos perguntamos: Por quê?
Parafraseando Tolstói, “As pessoas que não matam o fazem por uma única razão; as que matam o fazem pelas mais diversas razões”. As que não matam tem estruturas psíquicas – muito mais do que a lei – que as impedem de tirar a vida de alguém. Mas todas as explicações que eu poderia dar para o fato de alguém matar um semelhante se encontram confinadas apenas ao espectro da neurose; não há como me identificar com alguém que circula na perversão. Estas razões são para mim são um mistério.
Para alguns a resposta é simples: “São criminosos brutais. Gente do mal. Que se entendam com a lei”. Neste caso, para que debater? Coloquem logo em uma jaula. Pronto, o problema está resolvido. Simples, não? Mas com esta simplificação não teremos mais a necessidade de abordar estes casos através do cientista social, do criminologista, da assistente social, do psicanalista e do psicólogo. Precisamos apenas sistema judiciário e carcereiros. Ahhh… e se o espancador não for da cor “normal” a gente sabe como o judiciário atua, não?
Veja, esse é o pensamento clássico punitivista, um modelo moralista que entende as pessoas de uma determinada localidade (cidade, país, planeta) como divididas entre dois grupos essenciais: pessoas “do bem” e pessoas “do mal“. Todo mundo conhece um bolsonarista que usa essa perspectiva e essa divisão da sociedade. Nessa lógica a aplicação da lei e a segregação (ou mesmo eliminação) das pessoas “do mal”, com eficiência e precisão, determinará que na sociedade (e em liberdade) sobrem apenas as pessoas “do bem”. Assim, a lei depura “o cesto que contém maçãs podres”.
E aqui está nossa dose diária de essencialismo moralizante. Esse é o pensamento neoliberal de direita, de gente de bem, armada, que atira em assaltantes, criminosos, traficantes etc. Quem pode dizer que estão errados?
Bem, eu digo. Se estes sujeitos são criminosos – e precisamos contê-los – isso não impede que sejam entendidos em suas motivações. Pelo contrário, precisamos levar a fundo a pergunta que é fundamental: “O que leva alguém a matar…” pois sem essa resposta faremos o mesmo que os americanos, que transformaram a América Livre no “país dos prisioneiros”, um lugar onde quase 2.3 milhões de pessoas estão encarceradas a um custo de mais de 50 bilhões de dólares anuais, sendo que 200 mil desses presos são mulheres e mães. Ou mesmo o Brasil, onde 920 mil pessoas tem privação da liberdade. E de que adianta esse aprisionamento em massa? Do ponto de vista da eliminação da violência NADA. As ações punitivas tem resultados pífios. O crime é muito mais consequência do que causa. Colocar gente na prisão apenas abre vaga para novatos aqui fora…
Um sujeito que espanca talvez peça socorro. Outro está reproduzindo a única matriz de relacionamento que aprendeu na infância. Outro é psicopata. Aquele outro se vingou de um espancamento que recebeu previamente. Cada sujeito espanca por sua história e suas dores. Mulheres são as maiores espancadoras de crianças – mas a gente encontra justificativas com muito mais facilidade, não? – e também elas precisam ser entendidas para podermos curar a ferida da violência doméstica em sua origem, e não na ponta do iceberg – a pancada explícita e pública.
Dizer que estes sujeitos são criminosos é a típica meia-verdade, porque quem furta uma blusa na loja do centro também é ladrão, assim como a mulher pobre que rouba comida para dar aos filhos famintos, mas a história por trás desses furtos muitas vezes pode nos fazer entender a lógica que os motivam. E sem entende esta lógica jamais conseguiremos prever que novos crimes ocorram, exatamente porque desconhecemos a fonte de onde brota. Por trás dessas histórias por certo estará a estrutura perversa da nossa sociedade, a falha do capitalismo em oferecer justiça social e equidade e sua decadência espalhafatosa, que faz surgir em várias partes do mundo a sombra monstruosa do fascismo e, aqui no Brasil, sua vertente mais excludente e violenta: o neonazismo moreno brazuca.
Desta forma, sem entender o sujeito criminoso e o contexto político, econômico e social que o envolve qualquer abordagem será parcial. Prender o criminoso, seja ele o espancador, o assassino, o ladrão pode ter o efeito de estancar a hemorragia temporariamente – e por isso não podemos abrir mão da repressão ao crime – mas nada faz para impedir que novos cortes ocorram na carne da sociedade. Somos uma sociedade perversa; como esperávamos que os sujeitos que nela se criam não tomassem a perversidade como um signo a seguir?
Uma menina viciada em drogas foi morta em 1995 ao tentar furtar um toca-fitas de um carro, provavelmente para dar sustento à sua dependência. O matador desferiu 10 tiros de uma sacada no 12o andar de um prédio em frente ao testemunhar a tentativa de furto. Um dos tiros a atingiu nas costas, matando-se na hora. Essa fatalidade voltou a ser debatida nos jornais e uma matéria surgiu no UOL.
A estupidez maniqueísta que atinge boa parte da classe média – e de boa parte do judiciário – não leva em conta algo que seria até simples de entender, não fosse o emburrecimento determinado pelo punitivismo tacanho da mentes mais atrasadas: um sujeito pode ser vítima e algoz ao mesmo tempo, na mesma ação, no mesmo momento.
Cristiane Gaidies, Maçãzinha – a menina que foi morta – era vítima de sua doença (a drogadição) e de uma condição social brutalizante e desumana (pessoa em situação rua). Não há dúvida sobre essas condições, onde ambos os condicionantes surgem de uma situação econômica e social perversa, que produz “sujeitos-lixo”, descartáveis e inúteis. Maçãzinha era uma das milhões de vítimas do capitalismo que, para gerar opulência, luxo e conforto para uma parcela diminuta do mundo precisa manter uma gigantesca massa de deserdados date que a sustenta. Por outro lado, Maçãzinha estava realmente cometendo um crime de furto, provavelmente para sustentar seu vício. Não é difícil entender que ela era vítima e ladra, ao MESMO tempo.
Por seu turno, o sujeito que desferiu os tiros também foi vítima e carrasco na mesma ação. No caso, foi vítima de roubo, mas foi um carrasco brutal em sua ação de retaliação e/ou proteção da propriedade, agindo de forma absolutamente desproporcional e desumana. Da mesma maneira os policiais que mataram Genivaldo – por estar sem capacete, uma contravenção de trânsito – também usaram de força desmedida combinada com uma crueldade acima de qualquer dúvida. Genivaldo foi sacrificado pelo delito banal de não usar capacete.
O assassino de Maçãzinha hoje é advogado em SP
Existe um preceito claro nos sistemas jurídicos de todo o mundo que nos diz que “a pena não pode suplantar o delito”. Uma vida não pode ser perdida ou descartada por um toca-fitas, um prato de comida, um saco de batatas ou um automóvel. Coisas são passíveis de reposição, vidas jamais. Aceitar que uma jovem seja morta porque “afinal, estava furtando”, é deixar-se submeter a uma lógica da vingança, do vale-tudo, do “olho-por-olho” e uma regressão medieval, que só pode surgir em sociedades doentes.
Sem que possamos entender este dilema não haverá possibilidade de evoluir enquanto sociedade. Ela nos divide entre os que não têm e os que têm, e estes últimos teriam o direito até de matar para garantir suas “coisas”, suas propriedades, até porque nessa lógica desumana as coisas se sobrepõem às vidas, e sobre elas tem precedência. Um sistema assim construído leva ao desastre. Com o tempo, despojados do valor intrínseco de sermos humanos, o ódio nos fará reagir, bastando para isso uma faísca que detone a pólvora da indignação e das humilhações silenciosas.
Indignar-se com crimes absurdos como esses – de Maçãzinha e Genivaldo – não é suficiente, mas banalizá-lo é o roteiro para uma convulsão social.
1 – Quantos anos de cadeia cada cidadão brasileiro se arriscaria a pegar caso o ministro Alexandre de Morais tivesse a mesma rigidez que teve com o bombadão fascista a respeito das postagens nas suas redes
2– O que impediria a justiça de fazer isso com qualquer pessoa, na dependência apenas do humor de um super poderoso juiz que não gosta das suas palavras?
3 – Desde quando está valendo o crime de opinião no Brasil?
Realmente poucos teriam a coragem enfrentar um STF acovardado, que deveria mesmo ser suprimido, exterminado, pois que é um poder abusivo que age autoritariamente sobre os outros poderes democraticamente constituídos e que atua politicamente, de forma descarada, para fazer valer a vontade das elites e da pequena burguesia.
Só não vale reclamar quando o STF prender um amigo ou quando impedir o seu presidente predileto de concorrer; claro, nosso apoio só vai se expressar quando esses velhos medíocres atacarem um bombadão idiotizado pelos anabolizantes por dizer tolices em rede social. Nove anos de prisão por fazer gracinhas em redes sociais – e vamos deixar bem claro que “atacar” um poder constituído é um conceito bem diferente do que foi dito pelo réu, de que tinha “um sonho”. Ora, esse sonho de acabar com o STF até eu tenho, pois que esta instância é uma mistura de autoritarismo e xerifismo com o mais abjeto punitivismo.
Estamos cavando nossa própria cova. Esses julgamentos são absurdos, ou no mínimo exagerados e o caso do Daniel é emblemático. Quem agora comemora deve pensar que muito em breve este tipo de ação autoritária dos Ministros que julgam em causa própria vai se voltar contra um parlamentar da esquerda. Ontem, milhares de votos foram cancelados, e de novo através do autoritarismo do STF.
Aplaudir o ministros punitivistas, que agem como perfeitos xerifes de um filme de bang-bang, é pura estupidez, comparável a ficar feliz com os editoriais lidos pelo Bonner contra Bolsonaro. Não importa que o personagem da bolha fascista de agora seja um perfeito idiota, fascista e golpista, estamos abrindo uma porta que não seremos capazes de fechar. Anotem…
Precisamos com urgência de um órgão mais democrático, não vitalício e com pessoas realmente comprometidas com o cumprimento da constituição. Uma suprema corte que diz “O STF precisa escutar a voz do povo”(e não das leis!!!) deveria ser extinto no dia seguinte. Mas quando o STF faz algo que, circunstancialmente nos agrada, muita gente (inclusive da esquerda liberal) coloca a cara do Ministro Alexandre como wallpaper do celular e o transforma em herói da nação. Realmente, muitos preferem ser complacentes e servis com as diatribes de cortadores de pé de maconha e evitam críticas aos venais que agem como se a constituição fosse algo que pudesse ser criada a todo momento, na dependência de suas vontades, dos momentos e das oportunidades propícias para a autoproteção e a defesa dos interesse do mercado.
Cito aqui 5 exemplos de abuso obsceno de poder bem recentes protagonizados pela suprema corte:
1) golpe de 64 sancionado pela suprema corte, tratado como algo feito para o “bem da democracia”; 2) impedimento de Lula assumir como ministro de Dilma (o que poderia obstaculizar o golpe em marcha); 2) prisão inconstitucional de Lula,prisão violando o artigo 5o da constituição, impedindo-o de concorrer; talvez para estes a prisão de Lula “era do jogo”, mesmo… 3) “impeachment” da presidente Dilma sem crime de responsabilidade – conforme amplamente comprovado, e até aceito por Temer, que reconheceu que o impeachment foi deflagrado porque Dilma não quis aceitar a “ponte para o futuro”. Pois também esse crime foi validado pelo STF; 5) a prisão arbitrária e absurda por 9 anos de um idiota que teve atitude de fanfarrão e boquirroto em rede social.
Uma breve pesquisa adicional e seria fácil achar outras centenas de atos autoritários para se somarem a estes. Com a adoção do “crime de opinião” ninguém está livre de ser perseguido por ter expressado sua opinião e sua perspectiva política sobre o país.
Muitos argumentam como se as leis fossem feitas de ferro, e bastaria se apoiar nelas para fazer valer o que é justo, ético e correto. Não… a lei não é feita de ferro, talvez de uma borracha maleável. Pensando bem, esta não é a melhor imagem; as leis são feitas de “slyme” e o STF faz o que quer com elas, moldando-as de acordo com os seus interesses intestinos e espúrios. Não apenas as leis regulares, mas a própria constituição, que é usada de acordo com as vontades desse colegiado medíocre. “Não tenho prova cabal contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” lembram dessa pérola da ministra Rosa Weber? Sabe quando uma aberração como essas seria aceita num tribunal europeu? Jamais…. mas por que continuamos a aceitar estes absurdos jurídicos por aqui?
A resposta é óbvia, porém triste: é porque esse país é cheio, repleto, transbordante….. de gente comportada.
A esquerda da brasileira está cheia de democratas que gritam por “cadeia neles”, que acreditam em “chamar a polícia” e que acham que a censura é um “assunto delicado” que em certas situações – tipo, fazer perguntas incômodas sobre vacinas, questionar identitários ou tecer críticas pesadas à Suprema Corte – deve ser levada em consideração. Acreditam igualmente na lisura das instituições burguesas e aplaudem decisões tomadas por personagens claramente contrários ao ideário que defendemos.
Daniel Silveira – Correio Brasiliense
Sim, a esquerda também tem seu gado, e ela está recheada de punitivistas e autoritários que andam por aí achando que basta usar a sua camiseta “Lula Livre” para torná-los automaticamente membros da vanguarda revolucionária. Agora vemos estes mesmos esquerdistas comemorando a prisão do fascista com esteroides aplaudindo figuras golpistas e macabras como Alexandre de Morais. Para se vingar dos personagens mais mesquinhos da política nacional aceitam exaltar um STF cheio de golpistas e reacionários. É muito triste ver a “Esquerda Cirandeira” batendo palmas pro Ministro que cortava pé de maconha com facão e que foi indicado para Ministro pelo golpista Temer…
Estamos cavando nossa própria cova. A sentença de 9 anos de prisão é absurda e claramente um exagero, tornando o caso do Daniel em um ato emblemático da arrogância do STF. Quem agora comemora este tipo de ação autoritária que brota de uma suprema corte reacionária deve pensar que muito em breve estas sentenças abusivas dos Ministros que julgam em causa própria vão se voltar contra a esquerda. Da mesma forma como cruzaram os braços diante do golpe parlamentar contra a presidente Dilma, agora igualmente cancelam os votos de milhares de votantes, apenas porque tiveram seu orgulho ferido.
Alexandre de Morais – Gazeta do Povo
Não esqueçam que estes mesmos Ministros foram os responsáveis não apenas pelo golpe contra Dilma, mas principalmente pela prisão do Lula – ambas ações criminosas e ilegais, afrontosas à constituição. Aplaudir Alexandre de Moraes agora é pura estupidez, comparável a alegria que estes ingênuos esquerdistas têm com os editoriais lidos pelo porta voz da Rede Globo – William Bonner – atacando Bolsonaro. Exaltar uma força reacionária para atacar outra é um erro estratégico que a esquerda não pode se dar ao luxo de cometer. Não importa que os personagens da bolha fascista sejam idiotas e golpistas, precisamos pensar adiante, tendo como norte os princípios que defendemos, e não ações oportunistas desprovidas de uma visão em longo prazo.
Estamos abrindo uma porta que não seremos capazes de fechar. Muitos desses esquerdistas que agora aplaudem a Suprema Corte por suas atitudes abusivas são apenas direitistas com distúrbio de lateralidade.
Steve Bannon – Getty Images
Por causa dessa ação Bolsonaro emitiu uma nota concedendo perdão para o “halterofascista”. Até nisso o Bolsonaro é um “Trump Genérico”. Fez para o Daniel o mesmo que o ex-presidente americano fez com Steve Bannon – outro notável bandido, personagem dos mais nefastos da política direitista internacional. Esses presidentes da direita adoram ter os seus bandidões de estimação e, pelo que se pode ver, sentem-se acima da justiça e da lei. Imagina agora como está se sentindo o tal bombadinho. “Quem se meter comigo eu mando chamar o Bolsonaro“. Mais capítulos dessa novela estão por vir, e ainda não se sabe qual a reação do STF com essa guerra aberta do executivo contra o judiciário, mas é certo que os verdadeiros marxistas não devem se associar a nenhuma dessas forças retrógradas sob pena de sermos as vítimas em um futuro próximo.
Muito melhor do que “Não olhe para cima” é o último filme da Sandra Bullock, “Imperdoável”. Relata a história de uma mulher que sai da prisão após duas décadas de encarceramento e sua busca para resgatar o que resta da sua vida. Muitos momentos do filme foram preciosos, mas em uma de suas fala ela responde a alguém “As pessoas da prisão são iguais às daqui“, e isso sempre me pareceu uma verdade que tentamos esconder.
Para aceitar as ações selvagens e indignas impostas aos prisioneiros é necessário desumanizá-los, enxergá-los como animais ou como se fossem de outra espécie, diferente da nossa. Esta é a mesma estratégia que usamos ao tratar os inimigos em uma guerra ou os escravos que nos servem. Apenas quando criamos uma barreira entre a nossa essência e a deles é que se torna possível aceitar a violência que lhes impomos, seja produzindo ou testemunhando
Orelhas de Vidro 