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Serra

José Serra deveria ser preso se comprovado que cometeu crimes?

Se José Serra cometeu os crimes pelos quais é suspeito, que se estabeleça algum tipo de reparação. Combater o primitivismo no judiciário e na cultura não significa aceitar a impunidade, mas imaginar que a retirada da liberdade de alguém deveria ser revestida de uma extrema excepcionalidade, reservada para casos de risco iminente à vida das pessoas.

Todavia, prisão para idosos é pura crueldade e não é solução para nada. Pelo menos no Brasil não é, mas desafio que me apresentem algum país desenvolvido que acredita em encarceramento como remédio adequado para a criminalidade – e que não seja o catastrófico exemplo da sede do Império.

Vou mais adiante: se Serra fosse preso sairíamos todos perdendo. O país, por ter que arcar com acomodações e cuidados médicos de um sujeito depauperado dentro de um sistema penitenciário sem recursos e falido e o criminoso por ser exposto a um tratamento cruel e desumano dentro dos nossos presídios superlotados. Também é digno de nota que este sujeito em especial já é prisioneiro de sua condição de saúde frágil.

Aliás, não esqueçam que não há nada mais à direita no espectro politico – e até fascista – do que desejar que seus adversários sejam presos. Quem é de esquerda é abolicionista penal, recusa o encarceramento como punição padrão para os crimes, tanto quanto é contrário à uma policia militarizada, cruel e genocida. Quem gosta de sair gritando “prendam”, “que apodreçam na cadeia” está infectado por uma ideologia punitivista arcaica, derivada da contaminação por filmes americanos, onde se anda de pistola na cintura, exaltam-se justiceiros e o ícone máximo é a cadeira elétrica.

É preciso amassar esses velhos conceitos e jogá-los na lata de lixo da história.

Por uma questão de justiça eu gostaria apenas de complementar dizendo que, a despeito de erros que porventura tenha cometido, José Serra fez uma excelente administração no Ministério da Saúde, onde plantou as sementes para programas importantes até nos governos do PT, em especial no que diz respeito às políticas de saúde para a mulher e as bases da humanização do nascimento.

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Vingança

Não é muito difícil aceitarmos que a moral individual não pode pautar a moral social. O fato de – em hipótese – eu não suportar que um assassino como Nardoni saia da prisão por um dispositivo legal não pode ser a regra a determinar uma proibição. Não se deve aceitar a “justiça das vítimas”, sempre carregada de emocionalismos. Aliás, a civilização e o próprio direito surgiram ha milhares de anos para ocupar o lugar da selvageria de um “direito pessoal”, a cobrança de dívidas sem intermediário.

A “Lei de Talião” e o código de Hamurabi devem ficar apenas nos livros de história. A civilização impõe condições para a sua existência e o Estado Democrático de Direito é uma delas. Não se pode mais admitir um estado vingativo e punitivo e existem várias razões para isso.

A primeira é a função educativa do estado, que deve compreender que a imensa maioria dos delitos cometidos na sociedade tem origem na própria iniquidade fomentada pelo Estado, cujas castas por ele produzidas e a desigualdade de oportunidades entre elas estimulam a criminalidade. Os estudos de variadas fontes demonstram que são as condições sociais (e não as questões morais do criminoso) a fonte principal de estímulo ao crime.

Em segundo lugar, pela evidente inefetividade de tais medidas punitivas. Se as penas duras e violentas fossem solução os Estados Unidos não teriam 20 mil assassinatos neste ano (até agora). Se a pena capital fosse efetiva ela diminuiria a criminalidade nos locais onde foi implantada no Brasil. Sim, aqui mesmo. A pena de morte é exercida nos presídios e entre facções do narcotráfico e do crime organizado. Alguma dessas organizações deixaram de delinquir sabendo que a pena é a morte se o seu agente for pego pelo inimigo? Evidentemente que a resposta é não….

A propósito… ABOLICIONISMO PENAL JÁ!!!!

Sobre o Nardoni eu pergunto: que tipo de risco corre a sociedade se esse sujeito, depois de passar 12 anos preso, tiver o direito de visitar seu pai em casa? O que isso pode ofender o direito? O que isso ofende a família da vítima? Desde quando o Estado deve defender a vingança e o sofrimento inútil como pena?

Ora… por mais difícil que seja, cultivar o perdão é um ato superior. Tratar criminosos com humanidade é medida civilizatória. Respeitar os direitos humanos é uma conquista dos LIBERAIS e não dos comunas!!!! Aceitar as regras do jogo do Estado Democrático é uma obrigação de todos que desejam que os governos respeitem seus direitos fundamentais.

Sim, eu insisto que a infelicidade deste criminoso não me traz felicidade alguma. Eu acredito no perdão e na superação, mas admito que esta é uma questão pessoal. Do ponto de vista legal se um sujeito paga sua pena deve ter direito a ser solto. Se alguém tem direito a sair da prisão por uma concessão humanitária, que saia. A sociedade não pode responder com vingança e inexorabilidade.

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Enjaular

Há alguns dias foram mostradas as imagens de mais uma agressão contra a mulher. No caso uma advogada espancada covardemente por um jovem de 24 anos, filho de um politico influente de Goiás. O caso já corre em juízo e poucas dúvidas há de que ele deve ser condenado pelas agressões. Entretanto, sempre me impressiona o grito de algumas pessoas exigindo a prisão do infrator. “Como ainda não foi preso?”, perguntam espantadas. “Como podem deixar solto esse sujeito?”.

Prender? Como assim? Sem trânsito em julgado? Com qual justificativa? Que sentimento é esse que nos leva a exaltar a prisão de todo mundo? Qual o sentido de encarcerar diante de qualquer crime? O que realmente nos move para exigir a detenção diante de um delito? Que justiça é essa cuja ideologia – e aparentemente a única função que nos interessa – é encarcerar cidadãos diante de acusações, até mesmo antes de os envolvidos serem ouvidos?

Há poucos meses foi pedida a prisão de um doente mental – que perdeu metade do cérebro num acidente anos atrás – por se masturbar em um coletivo. Que sentimento bizarro de vingança é esse de tal amplitude que nos leva a gozar (perdão…) com a desgraça de um descapacitado psiquiátrico sendo enjaulado? Isso de alguma forma diminuiria o constrangimento de suas vítimas?

Para mim a questão continua sendo a nossa negativa em olhar para o agressor. Queremos mais justiciamentos do que a prevenção das tragédias. É mais uma faceta da lógica punitivista, tão popular quanto inútil.

Não é suficiente condená-lo e execrá-lo publicamente. Os homens (e até às mulheres) abusadores precisam ser entendidos, compreendidos e estudados. O agressor é parte ativa e um sintoma da revolução social insidiosa e silenciosa que acompanha a perda dos papéis masculinos clássicos. Temos agora diante de nós a necessidade de reacomodação da masculinidade.

Os homens sentem-se ameaçados e perdidos e a violência se apresenta para alguns como a única possibilidade. Para resolver a epidemia precisamos entrar na mente do criminoso e entender o que o motiva.

O texto abaixo, do juiz Luís Carlos Valois, lança um pouco de luz sobre as trevas punitivistas que se abatem sobre nós.

JUSTIÇA
(Texto publicado em Carta Capital)

Você, sim você, que está lendo estas palavras no computador, no celular, neste momento, pense em uma hipótese comigo. Se você encontrasse um policial, um deputado, ou uma autoridade qualquer, e essa autoridade, sem motivo algum, por uma paranoia momentânea, uma crise de autoritarismo, porque talvez não tivesse ido com a sua cara, acusasse você de qualquer coisa, estupro, o roubo da semana passada, porte de drogas – de uma droga que a própria autoridade iria providenciar – e algemasse você, levasse você preso para ser exposto no jornal das oito, imagine isso, imagine o que aconteceria.

Imaginou, pensou na hipótese? Agora continuemos, o que você acha que aconteceria com você? Nada, continuaria preso, porque todo mundo, inclusive você, quando vê uma pessoa algemada na televisão, no jornal, nas redes sociais, não espera processo, não espera pronunciamento da justiça, e aponta logo o dedo: bandido, deve ficar preso.

Do jeito que a coisa anda, com todo mundo aplaudindo quando uma pessoa é presa, elogiando a justiça quando uma pessoa é encarcerada, mas xingando a mesma justiça quando uma pessoa é solta, em pouco tempo não vai mais sobrar ninguém para aplaudir, estaremos todos presos.

Essa necessidade de ver pessoas presas nasce sim do sentimento de impunidade, do sofrimento de qualquer um que já teve o celular roubado, que paga impostos altíssimos sem ver nenhum benefício, que vê o playboy passar em uma Mercedes sem nunca ter trabalhado, é um sentimento bem abstrato e amplo, um espectro que paira sobre toda a sociedade.

Uma sociedade sofrida que precisa ver pessoas sofrendo para amenizar o próprio sofrimento, independentemente de quem sofra. Não importa se a pessoa presa não foi a que furtou o meu celular, se alguém está algemado na televisão, se alguém está sofrendo porque cometeu um crime, que bom, alguém está pagando, alguém está sofrendo mais do que eu, um alívio. Nessa sociedade de troca, sempre quando alguém perde, a sensação dos outros é de ganho, uma imolação, como toda a imolação, para diminuir a dor geral.

Não é de se admirar o prestígio que goza a polícia nos dias de hoje, porque é ela quem normalmente prende. Todos querem ser polícia para prender também, Ministério Público e Judiciário prendem para aparecer bem para a opinião pública e assim ninguém falar de seus altos salários, auxílios, carros oficiais, etc. A prisão de qualquer pessoa causa um êxtase, é a catarse que possibilita tudo continuar como sempre foi.

O interessante é que o prestígio da polícia, como quase todo mal, só serve para os outros. Temos uma sociedade que não gosta de ir à delegacia, tem horror de ser intimada, implora para não ter que prestar testemunho e muitas vezes sequer faz um boletim de ocorrência quando é vítima de um crime, em suma, uma sociedade que não acredita na polícia para ela mesma.

Mas quando é o outro, uma outra pessoa, um desconhecido, que está na delegacia, preso, acusado de um crime, a polícia é o órgão mais capaz e imune a erros do mundo. A contradição é a imagem perfeita de uma sociedade individualista, egoísta, que sofre com essa dor tão dispersa, mas goza quando essa dor é individualizada em um desconhecido qualquer.

Prender é o verbo. Soltar a ofensa. E nessa fixação, morre a Justiça, que é diálogo, que é sempre a possibilidade, a prioridade mesmo, da liberdade. Doente uma sociedade que fica feliz quando ocorre uma prisão, que não passa da demonstração do seu próprio fracasso como sociedade humana.

Volto a me dirigir a você. Então, não importa se você é de direita ou de esquerda, prender e soltar já se misturou com o sentimento moral de todos nós, foi preso, é bandido. E chamar alguém de bandido é o sinal, a autorização para se tirar qualquer dignidade, qualquer aspecto de cidadania, daquela pessoa presa.

O limite da cidadania está nas correntes e naquelas pequenas argolas com fechaduras que se chamam algemas, esvaziando a política, submetida à polícia, e, quando você for preso, por qualquer motivo, não vai adiantar gritar por Justiça, pois a que temos, a justiça atual, já foi feita naquele exato momento das algemas, que terão algemado também a sua voz, a sua dignidade. Você não será mais você.

Luís Carlos Valois é Juiz de direito no Amazonas, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP, pós-doutorando em criminologia em Hamburgo – Alemanha, membro da Associação de Juízes para Democracia e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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