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Nosso punitivismo de direita

Coisas a depurar no discurso da esquerda que são heranças dos conservadores: o identitarismo que nega a luta de classes e o punitivismo medieval.

“Mark Chapman, o assassino de John Lennon, teve seu pedido de liberdade negado pela 11a vez.”

Se fosse no Brasil Mark já estaria morto, e há muitos anos. Teria sido executado em uma rebelião ou numa luta de facções. Mais provável ainda, teria morrido de tuberculose ou AIDs em uma prisão infecta, imunda, úmida e sem assistência médica.

Se a vertente evangélica de redenção é a cara do sistema penitenciário do Brasil, a prisão perpétua e inexorável é a cara dos Estados Unidos. Em ambos casos se percebe o mesmo modelo punitivista e vingativo que se move por pressão popular e não pelas leis.

Curiosamente, neste caso, Mark Chapman é branco, o que é uma fato pouco frequente nos Estados Unidos ou no Brasil, onde o sistema de justiça serve como proteção das elites e da propriedade, e uma barreira de proteção das castas superiores aos arroubos libertários das classes subalternas.

Apesar de eu ser um defensor do Estado laico e lutar pelo afastamento dos grupos neopentecostais da política brasileira, ainda acredito que, se um sujeito larga o mundo de crimes e vira pastor está será uma alternativa muito melhor e muito mais humana do que mantê-lo preso indefinidamente. Pena de morte e prisão perpétua são regramentos que só podem existir em sociedades doentes e fracassadas.

E já que estamos falando de encarceramento “seletivo”, quero dizer que sou um abolicionista. Com raríssimas exceções, o encarceramento de qualquer pessoa é absurdo, vingativo, antipedagógico e inútil. Sou contra o encarceramento de praticamente todo mundo, com exceção de pessoas cuja vida em sociedade representa sério risco às demais. Certamente não o menino que vende drogas nas esquinas das comunidade ou aquele que roubou um mercadinho portando uma faca.

Manter Mark Chapman preso é apenas o resquício de amor que muitos nutrem por um drogado abusivo, misógino e espancador de mulheres. Fosse outro cidadão qualquer e estaria em casa, já tendo pago sua dívida com a sociedade. Veja a notícia aqui.

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Visita Íntima

Acho curiosas as justificativas de quem defende tratamento violento, agressões, privações, mortes e tortura para internos do sistema prisional. A lógica é sempre a mesma:

“Alguma coisa fizeram”,
“Se tivesse ido a igreja ao invés de assaltar…”,
“Não quer dormir na masmorra, comporte-se”,
“Tratamento humano? E a vítima teve?”,
“Direitos humanos para humanos direitos”,
“Bandido bom é bandido morto”,
“Leva pra casa”, etc…

Também é engraçado ver os defensores dos direitos humanos sendo acusados de “comunistas” e “defensores de bandidos”, quando na realidade estes avanços civilizatórios são conquistas liberais, na justa iniciativa de proteger o cidadão comum do poder imenso do Estado. Sem estas medidas, os Estados teriam poder ilimitado de destruir aqueles que se opõem aos seus interesses.

Os direitos humanos são assim chamados porque se referem à dignidade humana. Isto é: inobstante o delito que tenha sido realizado o Estado não pode agir abaixo da linha da dignidade inata que qualquer cidadão tem por pertencer a está espécie.

“Ahhh, mas o sujeito cometeu um crime bárbaro (estuprou, matou, cometeu genocídio) por quê deveria ser tratado com candura?”

Por uma razão simples: a ação do Estado precisa ser pedagógica. Da mesma forma, uma criança que chuta um adulto não pode receber outro chute como punição. E não é porque a criança é inimputável, mas por ser indigno do ser humano cometer coletivamente um erro que um sujeito solitariamente cometeu. Além disso, não se trata de absolver e sequer perdoar, nem mesmo tratar com carinho e doçura (o que seria bom e produziria benefícios para todos) mas garantir a mínima dignidade que qualquer ser humano merece.

Mais do que isso, e acima de tudo, as medidas violentas contra apenados do sistema fechado são inúteis, ineficazes, indignas e contraproducentes, além de servirem apenas como vingança cruel e estimular sentimentos baixos no povaréu, o mesmo grupo de linchadores que assistia bruxas e punguistas queimando nas fogueiras na idade média.

Penas de morte, prisões perpétuas, tortura, condições sub-humanas de presídios e privação da sexualidade tem o efeito OPOSTO ao que se espera. Ninguém deixa de cometer uma barbárie com medo da pena de morte. Se isso fosse verdade, a pena de morte que existe entre facções do crime organizado faria as chacinas desaparecerem, e o que vemos é o oposto, um ciclo infindável de mortes e vinganças.

É cientificamente comprovado que o distensionamento da sexualidade nos presídios diminui a violência interna e os estupros. Portanto, pedir a extinção desse DIREITO só pode partir de quem se compraz com motins, carnificina, assassinatos, estupros e violência disseminada.

Isto é…. cidadãos de bem.

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Crime e Castigo

“Como regra civilizatória um presídio JAMAIS poderia tratar um prisioneiro da mesma forma como o bandido trata a sociedade. Um está doente, o outro precisa ser saudável para oferecer a cura. Nenhuma sociedade civilizada apoiaria o absurdo de criar “centros de punição e vingança social”, imaginando que tal barbárie deixaria a cidade mais justa e segura. Pensar isso é regredir à idade das trevas, sem receber nenhuma segurança em troca.

Estados policiais, cheios de guardas e prisões, apenas iludem o espectador com sua fantasia totalitária e com a ideologia da “segurança para o cidadão de bem”. Onde foi aplicada o resultado foi catastrófico, em recursos, em vidas e em desumanidade.

A única saída para a criminalidade é a justiça social, mas no Brasil a Casa Grande não aceita abrir mão dos seus privilégios e por décadas ainda veremos a criminalidade ser tolamente tratada como um transtorno da alma, ao invés de ser entendida como uma construção social da qual todos – sem exceção – participamos.”

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Punitivismo

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A “doutrina da segurança”, que protege a vida e o patrimônio de pessoas brancas e bem nascidas, é um dos mais vívidos resquício da escravidão. Os seus defensores são a prova de que a luta contra a exclusão e o racismo precisa ser levada a sério e como uma política de estado. A emergência de fascistas no cenário político internacional e nacional deve nos alertar sobre os perigos que estas ideologias racistas e excludentes representam à própria sobrevivência do planeta.

Já o punitivismo do judiciário é sua máscara autoritária e tem suas raízes num entendimento ultrapassado sobre os perigos da impunidade. Os modelos punitivos aplicados no mundo real, como os “Three Strikes” usados na “Guerra contra o Crime” nos Estados Unidos foram uma tragédia sem precedentes no ocidente, que multiplicaram os custos do encarceramento, criaram 2.3 milhões de prisioneiros e não produziram nenhuma mudança substancial na segurança pública ou na obediência às leis.

É preciso avançar o debate e reconhecer que a obediência ao pacto social ocorre apenas na vigência de uma sensação de confiança na legitimidade do sistema, e não no temor de ser punido. Isso não significa a ausência de punição ou mesmo de reclusão – mesmo sabendo de sua ineficiência em recuperar delinquentes – mas o abandono da ideia ingênua de que esta é a solução do problema.

Quando o crime avança em todo o país como causa direta da ruptura das instituições democráticas, pela inquestionável falta de confiança de todos nós na polícia, nos políticos, nos empresários e na mídia os governantes acenam com …. a construção de novos presídios!! Isso não significa que eles não sejam uma necessidade – assim como, na velha piada, o sofá também poderia necessitar reparos – mas acreditar que a solução é MAIS encarceramento é um retrocesso injustificável e que terá resultados pífios, como sempre ocorreu onde essa ideologia foi aplicada.

Sem criar confiança na legitimidade das leis e regras sociais nenhuma punição poderá criar um estado de respeito e convivência pacífica em uma sociedade – ou mesmo no planeta.

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