A ideia de que adolescentes de 16 anos poderiam compartilhar celas de prisão com adultos só poderia surgir da cabeça de pessoas que não conhecem a realidade do sistema prisional. Entretanto, quando tento explicar a insensatez desta proposta meus argumentos eu percebo que minhas palavras atingem do lado de lá um rochedo argumentativo muito difícil de transpor.
Minha posição (e minha experiência pessoal) se baseia na constatação de que colocar pessoas dessa idade numa prisão comum é algo “desumano”. Entretanto, as pessoas que admitem que jovens de 16 anos devam ser presos sem qualquer regalia, caso tenham cometido crimes hediondos, usam como argumento que “se podem votar também podem ir para uma cadeia comum”. Esse é um argumento clássico da direita, e junto com ele vêm os indefectíveis “direitos humanos para humanos direitos” e “bandido bom é bandido morto”. Essa tríade de clichês nos remete ao núcleo da posição conservadora da direita sobre a questão prisional.
Em primeiro lugar, o argumento de que a idade de votar deveria coincidir com a possibilidade de ir para uma prisão regular só pode acontecer na mente de pessoas que acreditam que a maturidade para votar é a mesma requerida para suportar os desafios e os riscos do encarceramento, junto com as ameaças, as opressões, as vinganças, os ataques, os abusos de toda ordem e a tensão constante para sobreviver num ambiente violento. Some-se a isso os custos para o sujeito e a sociedade daí decorrentes. Acreditem, escolher um candidato e colocar seu nome na máquina de votação é muito diferente de esconder seu pedaço de pão para que não o roubem dentro da sua cela. Em segundo lugar, é preciso crer que a condição humana não é inata e garantida a qualquer um da nossa espécie, mas algo que só vai ocorrer na dependência de comportamentos específicos. Assim, você precisa ser “direito” para ter direitos humanos básicos. Da mesma forma como no capitalismo a cidadania é comprada e, nas suas vertentes mais radicais, você morre se não puder pagar a conta da sua insulina ou do soro antiofídico, em outros seus direitos como gente, como pessoa, estão condicionados ao seu comportamento; não são uma garantia básica de sua existência. Em terceiro, mas não menos importante, é a crença de que todos aqueles que se rebelarem contra uma sociedade que consideram injusta, através do ingresso no mundo do crime, ou aqueles que cometeram erros em função de sua vida e suas escolhas, não merecem viver. Bom mesmo seria estarem mortos. As pessoas que defendem estas penas para os “bandidos” são aquelas que acreditam na criminalidade como uma chaga moral do sujeito, e não a consequência lógica de uma sociedade de exclusão e injustiça. Assim, matando os “ruins” sobrariam apenas os bons, e teríamos uma sociedade cheia de luz e equilíbrio. E de assassinos legalizados.
O grande problema nesse debate é que afirmar que a junção de adolescentes com adultos nas prisões é uma atitude “desumana” não afeta os argumentos de quem defende tal prática. A razão é que prisões desumanas e brutais são exatamente o projeto que estas pessoas acreditam ser o melhor. “Quanto pior a cadeia, melhor. Isso vai fazê-los pensar melhor antes de roubar”. A desumanização dos prisioneiros é semelhante àquela feita com palestinos: estão sofrendo porque merecem, portanto não há porque tratá-los com dignidade ou respeito. Para quem defende a brutalidade como resposta, os presos não merecem dignidade, e seria melhor que morressem.
Colocar um adolescente no ambiente das penitenciárias não vai melhorar em nada a sociedade em que vivemos. Vai aumentar o ressentimento desses meninos, transformando sua vida em uma eterna busca por vingança. Pesquisas no mundo inteiro demonstram – há décadas! – que a perspectiva punitivista nunca produziu resultados sociais positivos em médio e longo prazos. O crime não vai acabar por meio da punição e das cadeias, mas com o fim da sociedade de classes e a exploração. Imaginar que setores da esquerda possam aceitar essa proposta nos sinaliza que é necessário rever o que se tornou a esquerda no nosso país.
