Objeção de Consciência

“Deveríamos abolir a “objeção de consciência” com relação ao aborto, já que os profissionais que assim se manifestam estão negando direitos reprodutivos e sexuais às mulheres?”

Esta é uma questão muito tensa. A atenção ao aborto – assim como o direito à cesariana sem indicação médica – se encontram em uma interface entre cultura, religião e valores subjetivos e por isso mesmo são trazidos à tona com frequência. Ao mesmo tempo nunca escutamos debate algum – e no mundo inteiro – sobre negativa de atendimento a membros de outra religião, negros, gays ou imigrantes, pois que nenhum conselho de Medicina ou legislação pública tem dúvidas sobre esse tipo de ação, por todos considerada como crimes contra a vida. São exemplos teóricos que não existem na prática, ou não geram dúvidas no mundo médico ou jurídico.

Mas podemos usar um exemplo melhor e que cabe ser usado neste debate: clitoridectomia. Eu pergunto: “E se você estivesse trabalhando em uma aldeia na África setentrional e fosse solicitado a usar seus conhecimentos médicos para auxiliar neste procedimento? Poderia usar de SEUS valores subjetivos para se negar a infligir dano ao corpo de uma menina?“

E se fosse para a mudança cirúrgica de sexo? Deveríamos obrigar profissionais que discordam dessa prática de participar destas cirurgias? Creio que é muito fácil colocar nossas crenças como sendo “direitos inalienáveis” e desconsiderar as repercussões entre os profissionais que dela participam. Mas, creia, quem já participou de abortos sabe dos possíveis impactos que eles podem causar no psiquismo dos obstetras.

Na Alemanha nazista diz-se que as câmaras de gás foram criadas muito em função das repercussões danosas das execuções entre os soldados alemães. Depois de um certo número de execuções à bala o psiquismo dos carrascos ficava tão deteriorado que eles mesmos cometiam suicídio em bom número. “Ora, diriam, não podem se negar. É importante para a Alemanha. Se quiserem trabalhar aqui devem se comprometer com este serviço, mesmo quando ele agride seus valores humanos mais profundos”.

Não funcionou. Desconsiderar os sentimentos dos soldados se tornou desastroso. Era preciso respeitar os valores do executor. Ele também sofria pelo ato, assim como os profissionais se afetam pelo que fazem.

Apesar de apoiar a descriminalização do aborto de forma ampla, irrestrita, livre, sem constrangimentos, com suporte social e psicológico acho inaceitável obrigar médicos – treinados a valorizar a vida desde sua mais tenra manifestação – a participar de atos que a exterminam. Que isso seja feito por profissionais especialmente contratados pelo Estado para esta função e que não se obriguem estes procedimentos aos profissionais que enxergam a vida de outra forma.

Como eu disse, esta é uma interface muito rica no debate, e por isso mesmo ela é tão debatida. Ninguém usa “objeção de consciência” para não trabalhar no sábado ou para não tirar vesículas, mas a vida e a produção voluntária de dano no sujeito sempre será o motivo de debate.

E há que se respeitar quem pensa diferente de nós, enquanto exigimos do Estado uma postura que ofereça às mulheres esse recurso. Desconsiderar os valores do médico – neste caso em especial – é um erro que pode custar caro. Sobre a ideia proposta de que haveria vantagens com a supressão da “objeção por consciência” por parte dos médicos:

Acho essa posição muito vulnerável. Sou a favor da liberação do aborto até 12 semanas, além dos outros casos já previstos em lei, como malformações incompatíveis com a vida e estupro. E, como já disse, que ele seja livre, sem constrangimentos, pelo SUS, gratuito e com suporte emocional. Apesar das minhas objeções ao término voluntário de gestações, creio que este é o caminho com menor dano e que pode, inclusive, salvar muitas vidas.

Entretanto, eu jamais faria, por questões pessoais, emocionais, e considero uma violência obrigar um médico a participar disso. O acesso ao aborto legal por parte das mulheres deverá ser obrigação do Estado, assim como é hoje nos casos já previstos em lei. Porém, não é justo exigir que médicos participem de um ato contra sua vontade. O empoderamento das mulheres sobre seus corpos não pode ocorrer pela completa supressão do médico e seus valores.

E também não é justo fazer confusão: chama-se “objeção de consciência” e não “objeção religiosa”. A laicidade do estado não tem nada a ver com os valores éticos subjetivos de cada profissional. E vamos combinar… essa é uma questão que acontece teoricamente. No dia em que o Estado permitir o aborto e regulamentá-lo acredito que a maioria dos ginecologistas não terá problema algum com este procedimento.

Aliás, a discussão das cesarianas a pedido tem a mesma base argumentativa. Mesmo acreditando no direito que as mulheres têm sobre esta escolha, é injusto obrigar um médico a participar de um procedimento cirúrgico que agride suas convicções sobre produção de dano, tanto para mães quanto para os bebês. Todavia, se este pedido é mantido pela futura mãe, cabe ao Estado encontrar alguém que o faça. Como no caso do aborto legal, a cesariana legal não terá nenhum problema em encontrar quem a realize.