Eu acho que a função de um advogado é defender seu cliente com as armas possíveis dentro da lei. Portanto, sua fala ao atacar a vítima, apesar de absurda e violenta, pode ser entendida como estratégia de quem está sendo pago para defender. Entretanto, existe um juiz cuja função é exatamente IMPEDIR que a estratégia de humilhação e ataques à honra da vítima tenha seguimento. É por isso que ele está presente na audiência, que não pode ser entendida como “terra sem lei” ou como “vale tudo”.
Não se pode admitir isso. Se a ação do advogado foi nojenta e desprezível, a atitude do juiz foi CRIMINOSA, pois permitiu que o teatro macabro e estúpido de uma das partes tivesse espaço dentro de um lugar que deveria ser acolhedor para quem afirma ter sofrido uma violência.
Existem duas questões neste caso, e ambas são estarrecedoras. A primeira é a sentença aberrante e inacreditável, com a criação da entidade “estupro culposo” inédita e bizarra, mas que ainda precisa mais bem entendida, para que sua construção estranha (estupro + culposo) não cause confusão e acirre os debates.
A segunda – e muito mais importante – foi a forma indigna e aviltante de tratar uma depoente, que reclamava ser vítima de violência sexual, em um tribunal, como se fosse ela a abusadora e não aquela que pode ter sofrido o mal em seu corpo e sua alma. A cena nos remete ao circo romano, onde os homens na galeria se regozijavam com o sofrimento da pobre criatura entregue aos leões.
Agora, ao invés de se revoltarem com a carnificina oferecem apenas o ódio que escorre pelos cantos da boca, o deboche, o sarcasmo e a indiferença de quem, diante de tanta barbárie, silencia e permite que a matança continue.
PS: a expressão “estupro culposo” consta de uma fala obtusa e inconsequente do promotor, mas não está presente na sentença. E eu acho que a análise que foi feita por alguns especialistas mostra que a sentença está correta: não há elementos para produzir a convicção de culpa. Mas, mesmo reconhecendo o acerto da sentença, nada justifica o tratamento violento dispensado à menina. Não é necessário – muito menos correto – tratar uma mulher que presta esta queixa com tamanha agressividade.
