Não concordo com a proibição dos jogos. Por questões de coerência, quem é contra a criminalização das drogas não poderá aceitar a proibição do jogo, mesmo reconhecendo que se trata de vício, e muito destrutivo. Jogo, para algumas almas mais frágeis, é um vício, tão perigoso para a saúde quanto algumas drogas poderosas. Sou contra qualquer jogo de azar, mas assim como proibir as drogas não funciona, e não funcionou com as bebidas há 100 anos (lei seca), o único resultado certo a partir da proibição dos jogos será o ressurgimento dos jogos ilegais e irregulares. Isso é pior do que jogo legalizado. A proibição da venda e comercialização de bebidas nos Estados Unidos deveria ter nos ensinado algo sobre este tipo de medida. A chamada Lei Seca (Prohibition) nos Estados Unidos vigorou nacionalmente de 1920 a 1933, a partir da 18ª Emenda e do Volstead Act, proibindo a fabricação, venda e transporte de bebidas alcoólicas. Embora tenha provocado inicialmente uma forte redução do consumo — estimativas econômicas indicam queda para cerca de 30% do nível anterior, seguida de recuperação para 60–70% ainda durante a proibição —, a medida criou um vasto mercado clandestino, com contrabando, bares ilegais (speakeasies) e expansão de organizações criminosas que lucravam com a produção e distribuição de álcool.
Como se pode ver, mesmo que a ação inicial seja uma diminuição nos jogos, a reação do público acaba trazendo as taxas de consumo para muito próximo dos níveis anteriores à lei. Mas, se não for pela simples proibição, qual poderia ser a solução? Bem, podemos encarar de várias maneiras, sendo a mais efetiva o fim do capitalismo. Mas, antes disso, podemos restringir ao máximo o acesso aos jogos. É possível, por exemplo, colocar o imposto muito alto (como no cigarro, que chega perto de 80%), estabelecer um controle máximo de gastos pessoais por CPF, impedir jogo para menores de 21 anos, impedir publicidade ostensiva, etc. E, acima de tudo, educar as pessoas para que entendam o real sentido do jogo.
Essa é a peça mais importante. Nos jogos de azar o que se comercializa é a ilusão de ganhar dinheiro sem trabalhar, a ideia de enriquecer por um ato de sorte. Mais do que o problema na economia doméstica, a falência, as dívidas e a dissolução de famílias, a disseminação do jogo estimula as pessoas a acreditarem no ganho fácil, pela graça divina, sem ter o trabalho e o esforço pessoal como fundamentos. Quem apoia o trabalho, o salário ganho com o suor do rosto, não pode apoiar essas armadilhas liberais. Sim, eu sei do efeito deletério que as apostas têm sobre o futebol e outros esportes. Sei o quanto a jogatina desenfreada pode colocar a disputa honesta em perigo. Ainda assim, mesmo sabendo que mais escândalos podem ocorrer, sou obrigado a reconhecer que proibir é uma péssima – e inefetiva – solução.
“Proibicionismo é a política de proibir legalmente a produção, venda, posse ou consumo de determinadas substâncias ou práticas, geralmente com o objetivo de reduzir seu uso e seus efeitos sociais“. O termo é usado sobretudo em relação às drogas, mas também pode se referir à proibição do álcool, jogos de azar, prostituição etc. Porém, a história das legislações restritivas nos permite afirmar que a simples proibição dos jogos virtuais não vai vais funcionar – mais uma vez. O proibicionismo, sobre qualquer tema – prostituição, drogas, cigarro, jogo, partidos políticos – é um fracasso em todas as épocas da humanidade. Bebida foi proibida, o Partido Nazista foi cancelado e os abortos severamente restringidos. E todos eles estão aí, ilegais ou legais. Não se combate proibindo, mas educando.
