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Fim

Alguns dizem que a atitude de Antônio Cícero de sair do Brasil para por fim à sua vida de vontade própria se deu porque os políticos do Brasil são atrasados e não aceitam que alguém radicalize sua autonomia e a escolha do próprio destino. Não concordo. Alguém acha mesmo que um governo, por sua própria vontade, poderia liberar a eutanásia através de um canetaço? Poderia, pela mesma lógica, ocorrer a liberação do aborto pela vontade do presidente? Desculpe, mas isso é puro paternalismo. Aguardar que as autoridades públicas e os políticos tomem a iniciativa para este tipo de transformação cultural é uma enorme ingenuidade. As leis vem à reboque das demandas populares, e não o contrário. Essas modificações relacionadas ao direito à vida só podem tomar corpo através da mobilização popular.

Pergunto: pode um governo decidir contrariamente à vontade de seu povo? Pode ele um tomar decisões que contrariam os valores expressos da população? O direito de um sujeito tirar a própria vida pode ser debatido, ,as quero rtatar apenas das formas de fazer com que essa decisão seja levada aos termos da lei. Quero debater as vias pelas quais esta realidade pode ser modificada, levando-se em consideração a estrutura política e o sistema de poderes vigente. Aqui no Brasil, se você quiser dar ao sujeito o direito de matar alguém (mesmo que a si mesmo) é necessário um debate intenso com a sociedade, obrigando o choque benéfico e construtivo do contraditório. O fato do nosso governo (e a imensa maioria do mundo) se posicionar contra o suicídio assistido e a orthotanásia é porque ainda não houve interesse da população em debater esse tema. E não há mesmo!! Por certo que a eutanásia (ou a orthotanásia, um termo melhor) é um tema sério e importante mas, como eu disse, o apelo popular certamente ainda é minúsculo. Quantas pessoas estão interessados no tema da abreviação voluntária da vida? Poucos, muito poucos. Quantos se mobilizariam por esta causa? Quase ninguém. Já os governos são sempre reativos, assim como as leis: reagem às demandas populares. Não cabe ao governo tomar decisões impopulares sobre temas profundos baseado em abstrações ou ideologias.

Eu sou favorável ao suicídio assistido, mas reconheço minha condição de voz minoritária num pais de cultura pela vida. Na condição de médico participei de inumeros debates e todos eles se chocavam com a questão da proteção profissional, e esta mudança se dará somente através das leis, e estas estão na mãos dos legisladores eleitos pelo povo. Com a atual composição do legislativo brasileiro – conservador e até fasdcista – o que se poderia esperar? Portanto, de nada adianta chamar brasileiro de tacanho, atrasado ou paternalista se a única forma de transformação que funciona é a demanda popular fazendo pressão nas casas legislativas. Minha posição atual é acreditar que essas mudanças só podem surgir pelo embate protagonizado pela política. Os políticos são se adaptam às demandas e bandeiras populares. A orthotanasia não é popular, e desconfio que o aborto seguro tem não é. Se hoje fossem instituídos (por canetaço) haveria mobilização popular contrária à sua aplicação. Portanto, a solução não será por eles mas através deles, após a necessária pressão popular, e esta pressão vem da sociedade civil organizada. Ainda não há no Brasil massa crítica para essas transformações radicais em um tema tão delicado como o direito à vida.

Com o aborto ocorre a mesma lógica: quantas mulheres estão dispostas (como as argentinas) a sair às ruas para lutar pelo direito ao aborto? Num país onde Edir e Malafaia são ídolos populares fica difícil escapar das perspectivas conservadoras. Ainda há insuficiente mobilização pelo direito ao aborto. E tem outro problema, aliás, gigantesco: enquanto não houver proteção legal para as equipes tanto para o aborto quanto para a orthotanásia, nenhum médico vai se arriscar a uma ação, por mais humanista que seja, que em última análise poderá levá-lo à prisão. Para levar adiante estas iniciativas seria necessária uma nova mentalidade, que só pode ocorrer no seio da própria sociedade civil. Acho difícil para o temperamento afetivo, familiar, gregário e alegre do nosso povo que se levem adiante ações ligadas à morte, seja dos fetos, dos velhos ou dos doentes. Não é da nossa cultura, e por isso essas mudanças ocorrem primeiro em países germânicos, como Holanda, Suíça, Finlândia, etc. Seria preciso um debate nacional longo, demorado e profundo antes de se eleger um poder legislativo capaz de criar leis tão avançadas e promover tais mudanças.

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Filme antigo

Existe, entre tantos transtornos, uma clara vantagem em envelhecer: eu já era adulto quando Lula assumiu o governo em 2003, e lembro com exatidão a emoção daquele primeiro governo à esquerda e as expectativas criadas pela figura de Lula como seu mandatário. As críticas da esquerda de hoje à timidez das reformas esperadas são em quase tudo iguais àquelas de antanho. Entre meus amigos do campo progressista havia uma certa decepção que as vezes se expressava como revolta; todos queriam um Lula revolucionário, cheguevarista, colocando a máquina governamental para levar adiante nossos sonhos de equidade, justiça social, reforma agrária, reforma política, etc. e tudo que ele oferecia eram concessões ao centro e até à direita. Naquela época ele já nos sinalizava que não seria possível bater de frente contra as forças conservadoras do congresso, e de que não seria inteligente ou adequado e afrontar um parlamento explicitamente adverso.

Entendo o quanto isso pode parecer ruim para quem esperou longos seis anos para o retorno de um legítimo representante popular ao governo, depois da traição abjeta de Temer e o tempo da barbárie que significou o desgoverno bolsonarista. Também é estranho esse debate democrático no seio da própria esquerda para quem passou quatro anos assistindo um presidente tosco, ignorante e boquirroto como Bolsonaro a vomitar estultices e grosserias entre uma motociata e um discurso misógino e racista. A grande tarefa de Lula, neste aspecto, é resgatar o valor da Política, pois é exatamente isso o que Lula tenta fazer. Muitos desejam solapar o debate político em nome de uma nova ordem tecnocrática, excludente e autoritária, mas encontram em Lula um presidente que reconhece que a única forma que temos de apaziguar o país, dentro da nossa cambaleante democracia, é através do fortalecimento do embate de ideias, e não na sua supressão. Desta forma, Lula é um baluarte de defesa da própria de cidadania.

Apesar de entender as críticas – e concordar com quase todas – ainda confio mais na capacidade de Lula para desatar os nós e tecer a malha complexa dos acordos com os adversários. Este é o caminho mais seguro, dentro da democracia burguesa, para alcançar pequenos e consistentes avanços. Não podemos nos iludir que uma radicalização à esquerda – como desejamos – poderá surtir efeito positivo em um congresso que ainda herdou o clamor anti-político do lavajatismo e do seu filho, o bolsonarismo. Creio que, assim como há 20 anos passados, ainda devemos saudar o fato de que Lula é o maior gênio político da atualidade e o único capaz de recuperar o Brasil da barbárie que se abateu sobre o Brasil nos últimos 10 anos. Minha memória sinaliza que devemos dar o crédito que Lula necessita para fazer o que é possível dentro de um contexto mais adverso ainda do que aquele encontrado quando pela primeira vez exerceu este cargo.

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