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Crime e Castigo

Cresce a disputa sangrenta entre facções do crime organizado em várias cidades brasileiras, motivada pelo montante de dinheiro que circula pelo comércio de drogas e pelas disputas imobiliárias. É sabido por todos que nas comunidades falta Estado, faltam recursos e as atividades ligadas ao tráfico são as mais sedutoras para os jovens sem perspectiva. Para muitos a situação é caótica e sem solução, tamanha a força que estas organizações adquiriram.

“Bandido bom é bandido morto”, vociferam os bolsonaristas. “Tem que deixar apodrecer na cadeia” gritam outros acreditando que as punições severas possuem a capacidade de inibir a realização de crimes. Essa é uma ilusão difícil de apagar em pessoas criadas com a ideia de que as penas severas são o melhor meio para mudar condutas criminosas. Inobstante a crença de muitos, é fato que as penas draconianas e leis mais rigorosas jamais fizeram a menor diferença para o decréscimo da criminalidade. Nunca houve diminuição da prática do crime pelo endurecimento das penas, veja o que aconteceu com o programa desastroso dos “Three Strikes” do governo Clinton ou mesmo com a aplicação da Lei Maria da Penha na busca por diminuir a violência contra a mulher.

Se o rigor punitivo estatal fosse algo positivo, a pena de morte teria dado certo no Brasil, já que foi instituída há décadas entre as organizações criminosas e nada mudou no obituário do crime do Rio de Janeiro. A resposta para a criminalidade não está na ação sobre as consequências, mas no complexo combate às causas. Enquanto houver uma sociedade dividida em classes, a propriedade privada dos meios de produção for algo sagrado e o uso de drogas for criminalizado, essa divisão será inexoravelmente mediada pela violência e pelo fatiamento da cidade em facções.

Punir os delinquentes em nada atinge a delinquência, pois que apenas atua na rotatividade de quem comete os crimes; a matriz se mantém ilesa. A prisão dos milicianos e chefes do crime nada abala o controle das comunidades e a distribuição de drogas, pois que a estrutura já é montada levando em consideração essas trocas. A solução, desculpem a insistência, é o fim do capitalismo. Enquanto tivermos tamanha desproporção na distribuição da riqueza, o resultado será sempre a violência.

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Tortura

Não se produz justiça tratando desumanamente prisioneiros. Aliás, estes são atos que se chocam contra a carta de direitos humanos. Além disso, traficantes são o resultado de uma sociedade doente, não sua causa. Uma sociedade mais justa não produziria as multidões de drogados que se intoxicam para suportar a realidade, e nem os criaria traficantes que lucram com sua doença. Traficantes não são a causa primária do distúrbio; eles só aparecem para suprir a demanda do vício, criado pelo desequilíbrio social. Muito mais pessoas morrem por álcool e cigarro todos os dias do que por drogas ilegais, mas os “traficantes” (quem faz e vende tabaco e álcool) não são punidos. Curioso, não? E mesmo que fossem eles os causadores do distúrbio, mesmo que os traficantes tivessem criado também a demanda por drogas, nada justificaria a tortura a que eles são submetidos nas prisões. Exatamente por isso, as nações assinam tratados sobre direitos humanos.

Na mente dos direitistas existe um mundo dividido entre sujeitos “maus” e “cidadãos de bem”, mas a verdade é bem mais complexa e está bem longe disso. Nesse mundo de mentiras que criaram, ao se punir exemplarmente os “maus” – e até de forma cruel e definitiva, mas só a maldade dos pobres, por certo – o mundo ficaria melhor. Afinal, cortando as ervas daninhas o gramado ficaria verdejante, não é? Pois o mundo prova o contrário todos os dias. O país mais punitivista do mundo, com quase 2 milhões de prisioneiros, não diminui seus níveis de criminalidade, exatamente porque a iniquidade estrutural é a mãe destes crimes, e não uma chaga moral de uma parcela de seus habitantes. Ou seja: a visão da sociedade que estabelece os defeitos morais como as causas do crime, levando ao punitivismo inexorável como principal remédio, se mostrou uma grande mentira.

Divulga-se que famoso criminoso Marcinho VP está passando por uma preocupante crise psiquiátrica na penitenciária onde se encontra. Ora, o que se poderia esperar? Quem consegue manter a sanidade no sistema prisional brasileiro, onde os detentos são esquecidos e entregues à própria sorte? Não há dúvidas que muitos estão sendo torturados, jogados à própria sorte, mas quem se importa com as consequências psíquicas do confinamento e dos maus tratos? Na perspectiva do fascismo, a criminalidade é uma “infecção que se espalha”, porque seus seguidores não conseguem entender seus determinantes sociais. Se essa tolice de contaminação fosse verdade, porque não se manifesta criando criminosos da Noruega, Suécia, Japão ou Cuba? Por que tantos no Brasil, Argentina, México e Estados Unidos? Se olharmos para os níveis de criminalidade alarmantes desses países, o que salta aos olhos? O que tais países têm em comum? Sim: um capitalismo brutal que reforça desigualdades!! Ora, em sociedades mais igualitárias não há tanta necessidade para roubar, e por isso os níveis de crime são muito mais baixos. A razão de existir um Marcinho VP é a sociedade desigual onde vivemos e uma legislação estúpida e ineficiente sobre drogas. Prender para torturar um criminoso como esse em nada soluciona o problema, apenas cria novos líderes para substituir os trancafiados.

Torturar traficantes na prisão não diminuiu em nada o tráfico de drogas, apenas dá espaço para nossos sentimentos de vingança. Porém, os criminosos sabem das retaliações que receberão na prisão, e suas ações também levam em consideração a maldade que sofrem do sistema, num circo vicioso de culpa e crime, vingança e retaliação. Tratar prisioneiros com desumanidade, afirmando que eles “merecem”, por fazerem o “mal”, não soluciona nada e acrescenta lenha na fogueira da criminalidade.

Por fim, muitos acreditam que condenar a tortura física e psicológica de apenados é o mesmo que não punir. Para estes, tratar os prisioneiros com dignidade seria como absolvê-los de seus delitos, e que tal atitude representaria um estímulo ao crime, pela via da impunidade. Quem afirma isso não tem capacidade de entender que até mesmo os piores criminosos devem ser punidos dentro da lei, pois sem isso regredimos à idade média, aos linchamentos e aos apedrejamentos públicos que, como sabemos, nunca impediram as pessoas de cometerem crimes.

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Pena de Morte

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Para além das questões éticas e humanas, a pena de morte é burra e estúpida. O assassínio patrocinado pelo estado é absolutamente ineficiente para educar ou coibir. Se a pena de morte funcionasse teríamos uma diminuição significativa de crimes e assassinatos nos lugares onde ela existe, mesmo no Brasil. Sim, porque a pena capital existe no nosso país, apenas não é legalizada. Nas favelas, comunidades e bolsões de pobreza impera esta pena entre as facções do tráfico. Matam-se uns aos outros por penas impostas por eles mesmos. Fosse a morte decretada um anteparo ao crime e reinaria a paz nos domínios do tráfico. Não é o que se vê. Uma porcentagem significativa das mortes em nosso meio são decorrentes da ilegalidade oportunista deste comércio. Sair matando bandidos nunca ofereceu qualquer vantagem e jamais nos conferiu mais segurança.

A morte é IGUAL para quem morreu, tenha sido este assassinato cometido pelo governo ou por outros grupos. Portanto, do ponto de vista de quem teme, ser morto pelo Estado ou pela facção rival dá no mesmo. Pior: a morte pelos grupos paralelos tem julgamento sumário e você não tem defesa, e isso deveria te causar muito mais medo e muito mais cuidado. Pois não ocorre nada disso, e as agressões entre os grupos em disputa por pontos continuam, como se a própria morte fosse apenas um detalhe. Por isso mesmo que a pena de morte não faz diferença alguma para coibir o crime. Os bandidões do velho oeste já diziam isso no tempo do Jake Grandão: “Posso matar quantos eu quiser, mas só conseguem me matar uma vez“.

O Estado precisa ser o condutor da civilidade. Não se admite que ele esteja não animalizado quanto às pessoas a quem procura educar e proteger. Um Estado matador é medieval e inaceitável, sem falar que os sujeitos que caem nas garras desse governo vingativo são os mesmos grupos de sempre: pretos, pobres, miseráveis, inimigos políticos, etc…

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