O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2023, durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Indígenas, Sônia Guajajara, projeto de lei que transforma o que antigamente era tipificado como injúria racial como “crime de racismo”. Esta proposta, já aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão pelo crime.
Um erro, mas apenas demonstra a influência destes grupos e que Lula possa estar se curvando ao poder dos identitários, fato que poderá causar problemas sérios no futuro. Os governos do PT no passado já foram um desastre punitivista, e creio que a lição não foi adequadamente aprendida. Durante os governos da esquerda nos vergamos aos apelos reacionários que acreditaram que endurecer leis e colocar trabalhadores e a população negra e pobre nas prisões poderiam trazer resultados sociais positivos.
Foi desastroso – e Lula sabe disso – e por estas iniciativas nos tornamos a terceira maior massa carcerária do planeta, sendo que a população negra representa 67% dos prisioneiros. É possível mesmo que Lula não concorde com essa perspectiva, mas a pressão à direita – do PT e fora dele – em seu governo parece ser insuportável. A ideia de combater racismo, homofobia e transfobia com novas leis e punições mais severas parte de uma visão ingênua e sem embasamento científico.
Punitivismo é exatamente isso: endurecer as leis (punir mais) que já existem ou criar novas punições. Não há dúvida alguma de que a população negra é segregada e vítima de violência, mas não (mais) pelas leis, e sim pela estrutura de exploração, herança da escravidão de mais três séculos neste país e de um modelo capitalista que necessita corpos negros para a produção. Entretanto, as ações antirracistas só vão prosperar associadas com a luta de classes; sem isso seremos obrigados continuamente a criar novas prisões e manteremos o problema da opressão do povo negro sem solução.
Não é necessário ser negro para perceber que o punitivismo é absolutamente inócuo e não diminuirá uma morte sequer, não protegerá a população negra da violência e muito menos terá capacidade para fazer desaparecer um aspecto nefasto da cultura como o racismo. A criação e o “endurecimento” dessas leis é prejudicial porque nos oferece a ilusão de que “algo está sendo feito”, quando na verdade essas ações são inúteis, criam distância ao invés de proximidade e falham em sua proposta de proteção aos vulneráveis. Seria suficiente entender entender esta questão quando observamos que leis como a Maria da Penha jamais desempenharam um papel na diminuição da violência fatal contra as mulheres, exatamente porque esta violência está imbricada na estrutura violenta e cruel da sociedade capitalista e porque as punições são incapazes de corrigir este problema.
Apenas os incautos se surpreendem, já que esse tipo de proposta sempre surge da direita, as mesmas forças que acreditam na justiça burguesa, na ação protetora das cadeias e nas leis como motores sociais, o que é um erro comprovado por centenas de exemplos em todo o mundo. O mais recente e contundente foi o “three strikes” do governo Clinton, que multiplicou a população carcerária, destruiu a vida das pessoas envolvidas, enriqueceu advogados, criou presídios privados, atingiu a marca histórica de 1.9 milhões de encarcerados e não mudou em nada as taxas de criminalidade. Zero. Clinton precisou pedir desculpas públicas pelo erro de abraçar as teses punitivistas, mas quem foi a parcela da população que pagou caro por esse desastre? Por certo que mais uma vez foi a população negra e pobre do país mais rico do mundo. .
E quem vocês acreditam que será punido pela lei “antirracista” – que criminaliza a livre expressão, mesmo que ofensiva – sancionada pelo presidente Lula com toda a pompa e circunstância e com a presença dos representantes identitários em seu governo? O branco rico que regurgita disparates racistas? Ou será o branco pobre e excluído que, numa prosaica discussão de bar, chamará seu desafeto de “negão”?
Não sejamos tolos e ingênuos!! O punitivismo sempre recai sobre a cabeça do pobre!!! Para cada janotinha do agro que receberá uma punição, dezenas de trabalhadores pobres serão atingidos. O combate ao racismo sem luta de classes deságua fatalmente no identitarismo estéril. Aliás, exatamente o que desejam as instituições que dão apoio a estas lideranças agora agindo como “mentores” do governo petista, como a “Open Society” de George Soros e o IREE de Etchegoyen.
Orelhas de Vidro 