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A Lógica do Extermínio

Mas por que não eliminar os criminosos cujos crimes hediondos nos chocam diariamente?

Porque assassinado patrocinado pelo Estado é igualmente um crime bárbaro, além de ser inútil, pois matar abusadores não diminui o abuso, da mesma forma que proibir a bebida não extermina o alcoolismo.

Penas de morte servem apenas à vingança, e esta não se presta para construir uma sociedade melhor. Se a pena de morte produzisse algum efeito diminuiriam os crimes onde ela é aplicada no Brasil – na guerra de facções das grandes cidades. Não é o que se vê. Pelo contrário; mais execuções, mais ressentimento, mais mortes em um ciclo vicioso infinito de dor e destruição.

Não se elimina o mal com extermínio, mas com acolhimento, por mais difícil que isso possa parecer. Entretanto, é o único caminho que comprovadamente funciona.

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Penas Violentas

Ao meu ver a pena de morte, castração química, encarceramento são sintomas da falência de um Estado no seu projeto de ser justo, equânime, distributivo e fraterno.

Sociedades apostam no punitivismo na crença tola de que matando, torturando ou encarcerando indefinidamente os criminosos farão decrescer os níveis de criminalidade. Pura tolice. Se isso fosse verdade a pena de morte entre facções criminosas levaria à diminuição dos crimes contra a vida, mas nunca houve qualquer sinal de que isso pudesse acontecer. Castração química parte da ideia cientificamente ERRADA de que o abusador ataca na busca por sexo, quando em verdade seu “leit motif” é o exercício da violência, que pode ser aplicada de outras formas.

Não há como exigir paz em uma sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Enquanto houver desigualdade haverá choque e luta. Enquanto o desequilíbrio social for a norma o crime vai vicejar.

Aplicar penas violentas como a pena capital, prisão perpétua ou castração química não produzem solução alguma para a sociedade. Funcionam apenas como vetores de sentimentos inferiores como vingança e ódio contra os criminosos. O primitivismo é um fracasso inquestionável como sistema de regulação social, e só alimenta um ciclo vicioso retroalimentado de crime, penalização e ressentimento.

Abolicionismo penal já!!!

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DES – MEM – BRE

Estes últimos dias eu me debrucei sobre a dificuldade das pessoas de codificarem as mensagens em suas mentes e o problema de colarem temas uns nos outros sem perceber que são independentes, mesmo quando nos chegam dentro da mesma embalagem. Foi o meu amigo Túlio Ceci Villaça quem citou o termo “crossover” para demonstrar como uma determinada discussão produzia um “curto-circuito” que impedia que entendêssemos a autonomia das proposições. Assim, por exemplo, diante da notícia de que um homem foi condenado à morte na Índia por estupro, as posições são tomadas diante desse bloco, ao invés de perceber que há DOIS TEMAS independentes: pena de morte e estupro. Desta forma eu posso dizer “Que absurdo!!” me referindo à pratica medieval de assassinatos determinados pelo estado, sem estar sendo necessariamente condescendente com o OUTRO TEMA, que é o estupro. Mas…. os afoitos de plantão via de regra afirmam: “Ahh, então você está a favor do estupro daquela menina indefesa? Que decepção!!“. Infelizmente as pessoas (con)fundem as narrativas e, as vezes de propósito, entram nos debates para inserir SUAS AGENDAS pessoais, usando a notícia como mote e o tema como um pacote fechado onde as questões não podem ser tratadas de forma separada.

É fundamental aprender a DES-MEM-BRAR quando se vai debater!!!

Esta semana houve pelo menos três debates próximos de mim que tinham esta característica. Todos precisariam ser entendidos em seus temas separados, mas muitos resolveram tratá-los de forma monolítica, o que só gera discussões inúteis e ressentimentos. Vou listar apenas os 3 mais importantes na minha perspectiva.

1 – A menina que deu um tiro de espingarda em um pretenso abusador. Eu mesmo deixei claro que o caso específico da menina sequer cabe debater – em especial por haver poucos dados e por serem eles ainda bastante contraditórios. Além do mais, pela sua pouca idade ela é inimputável; discutir se ela está certa ou errada é tolice. O que me parecer digno de debater foi a repercussão disso na sociedade e a defesa da política bolsonarista de exterminio da população negra e o eco que se deu às palavras de genocidas como Witzel – de que a ação adequada para a violência é distribuir armas.

Aqui ficou claro o “crossover” de temas: para defender a menina e “todas as outras meninas-vítimas” do abuso e da morte rapidamente adotaram O MESMO DISCURSO GENOCIDA que está massacrando as populações pobres e negras do Brasil. Pior, argumentando que vale a pena entregar uma espingarda para uma menina de 12 anos para que ELA escolha quando um risco é real ou imaginário. ISSO sim deveria deixar a todos estupefatos. Pior ainda é achar que a vida de um homem (apenas por ser homem) é INFERIOR à vida de uma menina!!! É perfeitamente possível enxergar os dois temas: ser contrário a qualquer forma de abuso e igualmente ser contra a distribuição de armas – em especial para crianças.

2 – Um bebê nasceu de parto normal com 6 kg. Mãe e bebê estão felizes e “saudáveis” (não se pode ter certeza das repercussões desse sobrepeso para o resto da vida da criança). Mais uma vez o “crossover” de temas. Sim, é legal saber que até bebês de 6 kg podem nascer por via vaginal provando a elasticidade das estruturas femininas. Isso vai no contrafluxo dos mitos da obstetrícia contemporânea que começam a tratar bebês de 3.5 kg como “muito grandes para uma passagem tão estreita”, como muitos de nós já escutaram. Por outro lado – e igualmente importante – não, não é legal deixar passar diagnósticos de diabete mélito sem uma ação adequada. Houve provavelmente falhas no pré natal que precisariam ser esclarecidas para evitar casos como este – mas com consequências ruins. Misturar esses temas provoca essa confusão. É fundamental desmembrar todos os temas existentes em um fato, em especial os fatos sociais. Sim, é legal que seja comprovada a capacidade de mulheres darem à luz bebês muito grandes, mas não é legal que isso seja consequência de um pré-natal mal conduzido. Não é razoável que temas como este sejam respondidos com “sou contra” ou “sou a favor”, “que legal”, ou “que horror”. Isso limita de forma inadequada a abrangência do debate.

3 – Uma reporter do programa do Datena leva uma cusparada de um suspeito de crimes (pego em flagrante). Então vamos aprender com Jack e desmembrar o que se pode dizer sobre isso. É evidente que tratar uma mulher com indignidade não pode. Cuspir é uma ofensa odiosa. Aliás, quando o deputado Jean fez isso eu achei um absurdo, e aqui haveria um outro curto circuito de temas, mas deixa pra lá; não precisamos debater pois creio que todos concordam que cuspir nos oponentes não é uma boa forma de resolver impasses. Por outro lado, jornalismo LIXO que explora a miséria da exclusão social e a barbárie do capitalismo merece TAMBÉM ser exterminado. Para este tipo de mídia que explora pessoas em situação dramática, cuspir seria uma pena leve demais. Não é necessário que se misturem os temas. Cuspir numa mulher repórter é absurdo e merece punição. Entretanto, permitir a existência de programas lixo e apresentadores como Datena é muito mais indecente ainda. Portanto, eu posso combater a criminalidade e ao mesmo tempo combater o esgoto televisivo.

Penso que a maioria dos embates que vejo na internet se devem às misturas infelizes que fazemos de múltiplos temas. Sei que muitas vezes a pessoa vê na notícia uma forma de expressar suas paixões, medos, angústias e dores, e por esta razão enxerta sua visão particular sobre determinados temas sem levar em consideração todas as outras maneiras de perceber e traduzir os fatos. Se o Facebook tem algum propósito superior talvez seja ensinar as pessoas a raciocinarem de forma mais limpa e coerente.

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Vingança

Não é muito difícil aceitarmos que a moral individual não pode pautar a moral social. O fato de – em hipótese – eu não suportar que um assassino como Nardoni saia da prisão por um dispositivo legal não pode ser a regra a determinar uma proibição. Não se deve aceitar a “justiça das vítimas”, sempre carregada de emocionalismos. Aliás, a civilização e o próprio direito surgiram ha milhares de anos para ocupar o lugar da selvageria de um “direito pessoal”, a cobrança de dívidas sem intermediário.

A “Lei de Talião” e o código de Hamurabi devem ficar apenas nos livros de história. A civilização impõe condições para a sua existência e o Estado Democrático de Direito é uma delas. Não se pode mais admitir um estado vingativo e punitivo e existem várias razões para isso.

A primeira é a função educativa do estado, que deve compreender que a imensa maioria dos delitos cometidos na sociedade tem origem na própria iniquidade fomentada pelo Estado, cujas castas por ele produzidas e a desigualdade de oportunidades entre elas estimulam a criminalidade. Os estudos de variadas fontes demonstram que são as condições sociais (e não as questões morais do criminoso) a fonte principal de estímulo ao crime.

Em segundo lugar, pela evidente inefetividade de tais medidas punitivas. Se as penas duras e violentas fossem solução os Estados Unidos não teriam 20 mil assassinatos neste ano (até agora). Se a pena capital fosse efetiva ela diminuiria a criminalidade nos locais onde foi implantada no Brasil. Sim, aqui mesmo. A pena de morte é exercida nos presídios e entre facções do narcotráfico e do crime organizado. Alguma dessas organizações deixaram de delinquir sabendo que a pena é a morte se o seu agente for pego pelo inimigo? Evidentemente que a resposta é não….

A propósito… ABOLICIONISMO PENAL JÁ!!!!

Sobre o Nardoni eu pergunto: que tipo de risco corre a sociedade se esse sujeito, depois de passar 12 anos preso, tiver o direito de visitar seu pai em casa? O que isso pode ofender o direito? O que isso ofende a família da vítima? Desde quando o Estado deve defender a vingança e o sofrimento inútil como pena?

Ora… por mais difícil que seja, cultivar o perdão é um ato superior. Tratar criminosos com humanidade é medida civilizatória. Respeitar os direitos humanos é uma conquista dos LIBERAIS e não dos comunas!!!! Aceitar as regras do jogo do Estado Democrático é uma obrigação de todos que desejam que os governos respeitem seus direitos fundamentais.

Sim, eu insisto que a infelicidade deste criminoso não me traz felicidade alguma. Eu acredito no perdão e na superação, mas admito que esta é uma questão pessoal. Do ponto de vista legal se um sujeito paga sua pena deve ter direito a ser solto. Se alguém tem direito a sair da prisão por uma concessão humanitária, que saia. A sociedade não pode responder com vingança e inexorabilidade.

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Pena Capital

O problema da argumentação daqueles que apoiam a pena de morte (e da turma que gosta de assassinatos legalizados) é que são fixados na figura do assassino (Freud explica) e não na população que é vítima da violência. Milhares de estudos sociológicos comprovam que não se modificam as taxas de criminalidade com medidas como esta, e mesmo assim insistem na ideia de matar quem comete crimes. Ora, por quê?

A resposta é óbvia. A razão para está fixação é que estes sujeitos também desejam matar, como os criminosos, mas não o podem fazer. É um sentimento brutal e primitivo, uma sensação pessoal de vingança contra os que invadem seu espaço ou lhe tiram algo de valor. Infelizmente estas propostas quando executadas nunca mudaram em nada a insegurança da população e mesmo as mortes violentas. São inúteis e apenas adicionam mais mortes àquelas que já lamentamos. Elas apenas oferecem o prazer sádico de acrescentar uma morte legal às estatísticas.

A Pena de Morte tem o mesmo efeito da desastrosa “guerra ao terror” implantada pelos governos americanos. A ideia é a mesma: vamos destruir todos os malfeitores e a sociedade será dominada apenas por “gente de bem”. Mataram milhares dos – assim chamados – “terroristas”. Limparam o terreno e espalharam sangue por todo lado. Eu pergunto: que efeito isso produziu no terrorismo global?

O OPOSTO do esperado. Nunca houve tanta tensão, atentados, insegurança e violência. A guerra ao terror é um SUPREMO FRACASSO, assim como também o são as medidas de extermínio de negros e pobres submetidos a situações sociais deploráveis e que entram no crime pelas razões que tanto conhecemos. Sem atacar diretamente as RAZÕES para o terrorismo e para o crime tais medidas apenas reciclam terroristas e bandidos. Abrimos vagas para os novos sem entender porque se formam tão rapidamente.

No fundo o que temos é um processo exonerativo de raivas e frustrações acumuladas na sociedade desaguando numa prática medieval de assassinar aqueles à sua margem, sem nenhuma indicação de que esta sociedade se torne, por estas medidas, mais pacífica.

Pelo contrário, a exemplo do que aconteceu à luta contra o “terror”, só recrudescemos a matança.

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