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Justiça do Espetáculo

Da minha lavra de “razões para cancelamento”…

Concordo com o grande jurista Pedro Serrano: prender pessoas que mentem nos seus depoimentos na CPI é um abuso de autoridade sem sentido, que só serve aos punitivistas e aos políticos justiceiros. Além disso, segundo Serrano, é uma prisão que não dura “2 minutos” (sic) pois um habeas corpus é criado instantaneamente. Portanto, é apenas um show, para humilhar e constranger. Porém, não se faz justiça com este tipo de cena, e sim com a lei.

Para quem por tanto tempo criticou as ações midiáticas e covardes do ex juiz fascista, é contraditório exigir agora espetáculos de vingança ou atos de arrogância apenas porque aparentemente nos beneficiam. Para quem mentiu que se abra um processo por falso testemunho, que seja ouvido, que apresente contraditório e que seja julgado em seu devido tempo. Ninguém mais confia no judiciário do Brasil exatamente por causa desse tipo de justiciamentos promovidos pela da Lava Jato, e o que precisamos agora é um “choque de legitimidade jurídica” para que as pessoas voltem a confiar que poderão ser julgadas pela razão, e não por motivações outras.

É claro que Pazuello é “testemunha” na CPI apenas pró-forma, pois em verdade ele está sendo investigado. Colocá-lo como testemunha – portanto, impedido de mentir – serve apenas aos interesses de quem deseja forçá-lo a uma contradição ou uma mentira, para depois poder ter a desculpa de lhe dar voz de prisão. Entretanto, é um preceito basilar da tradição jurídica que um sujeito tem o pleno direito ao silêncio para não gerar prova contra si.

Por mais que tenhamos críticas ao Pazuello – e não são poucas – não é justo que ele não tenha acesso aos direitos que exigimos para todos. Não esqueçam que a condução coercitiva de Lula – ilegal, imoral e brutal – tinha como objetivo prender Lula criando este tipo de atmosfera.

Não faremos um Brasil melhor repetindo os erros que por tanto tempo acusamos nos bolsonaristas.

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Crime e Castigo

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Diante do questionamento que surgiu a partir do brutal e estúpido assassinato de um cidadão que placidamente andava de bicicleta no Rio, muitas vozes furiosas clamaram por justiçamento, pena de morte e até linchamentos sumários. Isso me fez pensar nos clamores em Israel quando morre um soldado judeu e o silêncio brutal quando centenas de crianças palestinas morrem carbonizadas numa guerra desigual entre o mais armado exército do mundo e uma população prisioneira, sem armas e sem soldados.

A pergunta que cabe, reconhecendo a brutalidade do ato e a insegurança que todos sentem diante de um assassinato – e também a dor da família enlutada – é “o que podemos fazer de efetivo para combater essa e outras barbáries contemporâneas?“.

Primeiramente é preciso rechaçar o que é falso e “plantado” nas redes sociais com o único objetivo de gerar discórdia. Depois, é importante entender que esses debates não se resumem em um lado certo (nós) e um lado errado (os outros). Na questão da violência é fundamental se perguntar se as medidas preconizadas como solução ajudam a você (na sua necessidade de vingança) ou ajudam a todos, a comunidade inteira, a resolver (ou melhorar) um problema endêmico e de raiz estrutural.

De nada adianta eletrocutar esse menino pobre e negro; outros virão ocupar seu lugar. Não esqueçam que ele JÁ estava condenado; se não fosse preso agora dificilmente passaria dos 25 anos, vítima da guerra do tráfico. Ficar com raiva dele e santificar o “doutor” (que era alguém comum, como eu, mas acabou sendo pintado como santo) de nada adianta, e apenas aprofunda o fosso dos lados que se opõem no debate.

Precisamos mais policiais e mais inteligência no combate ao crime, mas é tolice imaginar que esse problema acaba com repressão. É MENTIRA. O tráfico não acabou nos Estados Unidos, e só cresce, mesmo com o aparato de repressão mais caro do mundo. O crime não deixa de existir porque policiamos a vida até o extremo. Não, ele existe – e se mantém – pela “sensação de injustiça” a que são submetidos os pobres, ao perceberem que a opulência oferecida a uma determinada casta nunca é oferecida à sua. Eles não se julgam bandidos ou malfeitores; pelo contrário, sentem-se heróis a combater uma injustiça, Batmans da favela, e nenhuma repressão vai fazê-los parar. Quanto mais apanham ou morrem mais cresce a indignação com o que consideram injusto e perverso. É por isso que o assassinato patrocinado pelo estado (pena de morte) ou pela iniciativa privada (chacinas e guerras de pontos de tráfico) nunca coibiu a violência e, mais ainda, contribui para o seu incremento.

É preciso mais do que raiva e indignação para resolver esta questão. Mais ainda, é necessário suplantar o ódio para encontrar uma resposta segura e sensata, que contemple o desejo de todos, e não apenas do nosso grupo.

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Arquivado em Ativismo, Violência

Momento Transformador

A civilização poderá usar esse momento triste e chocante como elemento transformador. Eu prefiro acreditar que a indignação gerada pela morte brutal e inaceitável de uma menina em Nova Delhi, na Índia, venha a se transformar no estopim de uma “revolução para o bem”. Para tanto, me parece importante deixar de lado os sentimentos de ódio e vingança, olhar para frente e tentar propor soluções em todos os níveis (educacional, jurídico, político, social, policial, etc.) para que ocorra uma verdadeira e profunda a mudança nos VALORES daquele povo. O linchamento dos criminosos pode até satisfazer algumas almas que se deliciam com o sentimento de revanche, aquelas que ainda acreditam na lei de Talião. Entretanto, o “olho-por-olho” não é capaz de construir a sociedade que desejamos. Mesmo que não pareça aceitável negligenciar a necessidade de uma justiça dura, severa e exemplar para este caso, por outro lado nossos olhos precisam se voltar para o amanhã, exatamente porque o caso dessa menina é apenas emblemático, e está longe de ser um “fato isolado”. Mais de 600 estupros já haviam sido denunciados naquela cidade só em 2012.

A morte desta estudante foi apenas mais uma na estatística de violências hediondas produzidas por uma sociedade anestesiada pela impunidade, e que acabou por banalizar tais crimes. Executar meia dúzia de perversos não será a cura para esta doença, a enfermidade do desrespeito com a mulher. Precisamos muito mais do que a simples vingança; é necessário entender as raízes da violência, do machismo, da impunidade e dos abusos de ordem sexual para poder combate-los e prevenir a ocorrência de novas tragédias como a que testemunhamos. Somente com um postura civilizatória e fraterna poderemos fazer desse triste episódio uma lição duradoura para a humanidade.

Sabem qual a sensação que me dá quando eu leio na internet as declarações anônimas de pessoas pedindo os mais diversificados e sofisticados tipos de linchamento contra os assassinos da menina de Nova Delhi? Eu fico com a sensação de que REALMENTE Terêncio tinha razão: “O que é humano não me é estranho”. O sentimento de vingança e justiciamento cego que algumas pessoas colocam na Internet é tão feroz e insano quanto o próprio crime que testemunhamos. É claro, dirão; são apenas “desafogos”, desabafos indignados e não há a “passagem para o ato”. Entretanto, o que nos distancia dessa passagem? É possível que, ao avaliarmos a vida, a infância, as circunstâncias e o contexto desses criminosos poderemos perceber que o ato brutal e inaceitável que cometeram nada mais é do que um elo na cadeia de ações aviltantes de suas vidas. Poderemos perceber que o crime que cometeram é tão somente uma “vingança”, cometida contra uma vítima inocente. Entretanto a “vingança” está atrelada a um passado em que eles próprios também foram vitimizados por uma sociedade cruel e nefasta.

O crime cometido por eles não está tão distante como pensamos de nossa própria realidade. Talvez fôssemos nós a cometê-lo, se nos tivessem oferecido o contexto e as circunstâncias que a eles foram ofertados. Longe de desmerecer a necessária dureza nas sentenças, creio que uma humanidade mais justa precisa olhar para casos assim com uma compreensão que se afasta dos sentimentos mais rasteiros, olhando para o futuro e tentando prevenir outras ocorrências trágicas como essa.

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