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Justiça desbalanceada

Tenho plena convicção que qualquer dos delitos cometidos por Bolsonaro durante sua vida pública – das rachadinhas, passando pela Val do Açaí, pelos imóveis milionários com pagamento sem origem e até o uso da máquina pública para fazer campanha pessoal no 7 de setembro – seriam crimes inaceitáveis caso tivessem sido cometidos por Lula ou por alguém da esquerda. Esse é o viés da nossa justiça burguesa: pesos diferentes para os crimes na dependência do delito interessar ser punido – ou não.

Para essa justiça uma pedalada passa a ser crime hediondo, mas um criminoso apitar a campainha do presidente antes de matar uma vereadora não parece nada estranho. Também 107 imóveis comprados – metade em dinheiro vivo – não querem dizer nada (quem nunca, né?), mas visitar um apartamento e desistir da compra é algo muito suspeito e merece um julgamento em tempo recorde e uma sentença draconiana.

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A Maçã e o Toca-fitas

Uma menina viciada em drogas foi morta em 1995 ao tentar furtar um toca-fitas de um carro, provavelmente para dar sustento à sua dependência. O matador desferiu 10 tiros de uma sacada no 12o andar de um prédio em frente ao testemunhar a tentativa de furto. Um dos tiros a atingiu nas costas, matando-se na hora. Essa fatalidade voltou a ser debatida nos jornais e uma matéria surgiu no UOL.

A estupidez maniqueísta que atinge boa parte da classe média – e de boa parte do judiciário – não leva em conta algo que seria até simples de entender, não fosse o emburrecimento determinado pelo punitivismo tacanho da mentes mais atrasadas: um sujeito pode ser vítima e algoz ao mesmo tempo, na mesma ação, no mesmo momento.

Cristiane Gaidies, Maçãzinha – a menina que foi morta – era vítima de sua doença (a drogadição) e de uma condição social brutalizante e desumana (pessoa em situação rua). Não há dúvida sobre essas condições, onde ambos os condicionantes surgem de uma situação econômica e social perversa, que produz “sujeitos-lixo”, descartáveis e inúteis. Maçãzinha era uma das milhões de vítimas do capitalismo que, para gerar opulência, luxo e conforto para uma parcela diminuta do mundo precisa manter uma gigantesca massa de deserdados date que a sustenta. Por outro lado, Maçãzinha estava realmente cometendo um crime de furto, provavelmente para sustentar seu vício. Não é difícil entender que ela era vítima e ladra, ao MESMO tempo.

Por seu turno, o sujeito que desferiu os tiros também foi vítima e carrasco na mesma ação. No caso, foi vítima de roubo, mas foi um carrasco brutal em sua ação de retaliação e/ou proteção da propriedade, agindo de forma absolutamente desproporcional e desumana. Da mesma maneira os policiais que mataram Genivaldo – por estar sem capacete, uma contravenção de trânsito – também usaram de força desmedida combinada com uma crueldade acima de qualquer dúvida. Genivaldo foi sacrificado pelo delito banal de não usar capacete.

O assassino de Maçãzinha hoje é advogado em SP

Existe um preceito claro nos sistemas jurídicos de todo o mundo que nos diz que “a pena não pode suplantar o delito”. Uma vida não pode ser perdida ou descartada por um toca-fitas, um prato de comida, um saco de batatas ou um automóvel. Coisas são passíveis de reposição, vidas jamais. Aceitar que uma jovem seja morta porque “afinal, estava furtando”, é deixar-se submeter a uma lógica da vingança, do vale-tudo, do “olho-por-olho” e uma regressão medieval, que só pode surgir em sociedades doentes.

Sem que possamos entender este dilema não haverá possibilidade de evoluir enquanto sociedade. Ela nos divide entre os que não têm e os que têm, e estes últimos teriam o direito até de matar para garantir suas “coisas”, suas propriedades, até porque nessa lógica desumana as coisas se sobrepõem às vidas, e sobre elas tem precedência. Um sistema assim construído leva ao desastre. Com o tempo, despojados do valor intrínseco de sermos humanos, o ódio nos fará reagir, bastando para isso uma faísca que detone a pólvora da indignação e das humilhações silenciosas.

Indignar-se com crimes absurdos como esses – de Maçãzinha e Genivaldo – não é suficiente, mas banalizá-lo é o roteiro para uma convulsão social.

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Amigo do Rei

Sou do tempo dos privilégios explícitos. Na minha época as credenciais médicas para atendimento eram dadas a amigos e correligionários. Credenciais do IPE (estadual) e INAMPS (federal) eram oferecidas com caráter político e de amizade pessoal. Era o padrão da época, e quase ninguém achava estranho ou imoral.

Quando os governos de esquerda assumiram a prefeitura da minha cidade resolveram acabar com a “farra dos postos de saúde”. Até então, os médicos com carga horária de 20h semanais compareciam por menos de uma hora pela manhã, “atendiam” 10 pacientes e corriam para o seu outro emprego – ou para o consultório. Eram obviamente mal pagos e isso criava uma equação perversa: “eles fingem que nos pagam e nós fingimos que atendemos”. A conta? Os pacientes acabavam pagando, como sempre. Na briga do rochedo contra o mar quem apanha é o marisco.

Zeza era enfermeira chefe de um posto de saúde nessa época e, quando passaram a cobrar os horários dos médicos através do “livro ponto” ela chegou até a receber ameaças. Retirar privilégios sedimentados de uma classe poderosa é uma tarefa das mais difíceis e penosas.

Há uns 15 anos tive de realizar uma pequena cirurgia e resolvi procurar um colega de longa data. Boa praça, bon vivant, sério e um ótimo cirurgião. Fui até seu consultório, mostrei meus exames e ele confirmou a necessidade de realizar a operação. Conversamos longamente sobre os velhos tempos, o destino dos antigos colegas e os momentos engraçados que passamos juntos.

Restava decidir onde a cirurgia seria realizada. Poderia ser no hospital particular onde ambos operávamos, mas como eu não tinha convênio algum – por razões ideológicas – a hospitalização haveria de ser privada (e cara).

Foi então que o cirurgião deu uma ideia…

– Posso lhe operar no hospital público. A fila para cirurgia tem vários meses de espera, mas posso abrir um horário fora da escala, ao meio dia, e opero você na hora do meu almoço. Não tiramos o lugar de ninguém, não furamos a fila e eu abro uma sala extra. Que acha?

Não tive nem tempo de pensar e concordei. Afinal, à primeira vista parecia razoável. Ninguém seria prejudicado e o médico doaria seu horário de almoço para a minha cirurgia. Feito.

O passo seguinte foi o colega ligar para o hospital. Pediu para falar com o setor de marcação de cirurgias. Explicou o desejo de abrir um horário de cirurgia extra, ao meio dia, para operar um colega.

Depois dessa explicação escutei um demorado “hum-hum” ao telefone. Passados alguns minutos ele agradeceu e desligou.

– Nada feito, Ric. Gertrudes, a secretária do bloco cirúrgico, me disse que se eu abrir um horário novo para cirurgia ela vai chamar o próximo da fila. Disse ainda que as cirurgias em horário especial e a pedido do médico estão proibidas há 1 ano. Quem quiser trabalhar em horários extras o fará dentro das regras e obedecendo a fila dos pacientes do SUS.

Quanto escutei sua explicação foi como se um clarão aparecesse na minha frente. A normativa fazia todo o sentido!! Não haveria porque dar aos médicos o direito de burlar as filas de cirurgia ou de exames especiais, mesmo que fosse no seu horário de almoço, até porque não havia apenas a doação do seu tempo pessoal, pois o hospital inteiro estaria à sua disposição.

Depois de ouvir as razões da funcionária da marcação cirúrgica, e quando ela tomou corpo em minha compreensão, fiquei orgulhoso da negativa. Sim, fiquei feliz que um erro que eu estava cometendo tivesse sido impedido. Percebi que havia uma nova diretriz para coibir privilégios, fazendo com que o hospital público fosse usado de forma equânime e justa, respeitando a igualdade entre todos os usuários.

Falei para o colega que eu faria um esforço e pagaria a hospitalização, sem problemas, e marcamos a operação para o hospital privado. Na saída meu colega me cumprimentou e ainda arrematou…

– Desculpe o contratempo. Não deu para marcar a cirurgia no hospital do SUS. Hoje em dia essas funcionárias se acham mais importantes que os próprios médicos. Isso está assim desde que o PT entrou. Que raiva…

Ele nunca soube que essa demonstração de respeito às pessoas simples – as que não tem amigos cirurgiões – foi algo que me marcou profundamente e que me fez respeitar ainda mais os governos populares.

Percebi também que o que mais irrita as pessoas à direita no espectro político é a ousadia dos comunistas de acreditar que não existem privilégios sagrados, corretos ou justos. Também a eles incomoda a ideia de que, para o surgimento de um país mais igual e fraterno, todas as vantagens espúrias devem ser exterminadas.

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Kyle

Outra opinião para ser cancelado…

Liberais americanos disseram que Kyle Rittenhouse, que foi a uma manifestação de rua vestido com um rifle automático, merecia ter sido atacado, pois “estava pedindo”. Disseram eles: “Afinal, quem sai na rua assim está querendo o quê?”

Gente, os liberais!!! Os mesmos que atacam (com justiça) esse mesmo argumento quando se volta contra as mulheres, e que afirmam que esta lógica é torpe. Aqueles que dizem que a forma como você se apresenta não dá direito aos outros de tomarem atitudes ou fazer qualquer julgamentos de caráter.

Coerência gente, coerência…

Kyle Rittenhouse atirou em 3 brancos. Sabiam que um deles levou um saco de merda para atirar nos adversários e que estivera internado em um hospício até poucos dias antes? E que um outro foi armado com uma pistola para a passeata, e só ao apontá-la para Kyle foi atingido? “As aparências enganam, aos que odeiam e aos que amam”, como diziam Tunay e Sérgio Natureza, e por isso é importante ter em mente o risco que é julgar os casos pelas aparência, pela superfície. Quando examinamos o que realmente ocorreu a história se transforma. Se uma pequena horda sair correndo atrás de você gritando “mata”, e logo depois um cara bater na sua cabeça com um skate e lhe jogar no chão e por fim um outro puxar uma pistola contra sua cabeça enquanto você está caído… acreditam que aí se caracteriza legítima defesa? Ele não atirou em ninguém antes de ser agredido, e foi atacado POR SER QUEM ELE ERA!!!

Aliás, os abusadores de meninas dizem: “queriam que eu fizesse o que? Eu apenas reagi. Sou homem.”

A lógica que aqui tento comparar é a de que um sujeito não pode ser atacado pelo que aparenta, e a aparência de alguém não pode ser justificativa para uma agressão. Aliás, a polícia burguesa usa essa mesma lógica para massacrar a população negra diariamente. Sair de casa com capuz, carregar uma furadeira na rua, ter alguma coisa nos bolsos, sair à noite sendo negro, etc… é o que a polícia diz para justificar suas abordagens brutais, que muitas vezes terminam em morte.

Será a culpa dos negros e dos pobres? Seria uma furadeira uma real ameaça (na perspectiva dos policiais)? Uma mulher de roupas curtas e provocantes/sedutoras é algo atraente, mas estas roupas não podem dar direito a que alguém abuse dela. Um sujeito com um rifle é uma provocação, mas não é uma agressão em si. Ninguém pode agredir ou tentar matar um sujeito apenas porque se acha intimidado por quem ele é ou como está vestido, Essa é a analogia.

Aliás, para quem quiser saber, eu acho que uma mulher com roupas sensuais em lugares que podem conter psicopatas é um brutal equívoco, mas isso não dá direito a ninguém de atacá-la. Ir para uma passeata de protesto com uma arma semiautomática é uma profunda estupidez, mas isso não dá aos passantes o direito de tentar matá-lo.

Não é justo usar a condição de alguém – rico, branco, homem, ou com passado comprometedor – como prova de culpa, ao mesmo tempo em que não se pode usar a condição da suposta vítima – mulher, gay, trans, etc – como um escudo para crimes. Para julgar é preciso se ater aos fatos. Caso contrário será puro preconceito.

PS: Kyle Rittenhouse é um garoto mimado, fascista, racista, supremacista racial, idiotizado pela mídia, “gun lover”, admirador de um presidente psicopata, estúpido e um perfeito produto dos tempos atuais. Houvesse uma cultura de armas (e amparo legal) aqui, como a que existe nos Estados Unidos, e teríamos um fac-símile desse modelo. Veríamos muitos garotos bolsonaristas a andar de garrucha pelas ruas, provocando os transeuntes. Se imitamos descaradamente um touro na calçada e uma estátua da liberdade chinelona, porque não copiaríamos garotos justiceiros? Todavia, dos crimes dos quais Kyle Rittenhouse foi acusado, ele é inocente. Não há como aceitar que ele seja culpado pela forma como se apresenta, da mesma forma como nenhuma mulher é culpada por vestir-se de forma atraente ou sedutora. Ao meu ver fez-se justiça.

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Justiça do Espetáculo

Da minha lavra de “razões para cancelamento”…

Concordo com o grande jurista Pedro Serrano: prender pessoas que mentem nos seus depoimentos na CPI é um abuso de autoridade sem sentido, que só serve aos punitivistas e aos políticos justiceiros. Além disso, segundo Serrano, é uma prisão que não dura “2 minutos” (sic) pois um habeas corpus é criado instantaneamente. Portanto, é apenas um show, para humilhar e constranger. Porém, não se faz justiça com este tipo de cena, e sim com a lei.

Para quem por tanto tempo criticou as ações midiáticas e covardes do ex juiz fascista, é contraditório exigir agora espetáculos de vingança ou atos de arrogância apenas porque aparentemente nos beneficiam. Para quem mentiu que se abra um processo por falso testemunho, que seja ouvido, que apresente contraditório e que seja julgado em seu devido tempo. Ninguém mais confia no judiciário do Brasil exatamente por causa desse tipo de justiciamentos promovidos pela da Lava Jato, e o que precisamos agora é um “choque de legitimidade jurídica” para que as pessoas voltem a confiar que poderão ser julgadas pela razão, e não por motivações outras.

É claro que Pazuello é “testemunha” na CPI apenas pró-forma, pois em verdade ele está sendo investigado. Colocá-lo como testemunha – portanto, impedido de mentir – serve apenas aos interesses de quem deseja forçá-lo a uma contradição ou uma mentira, para depois poder ter a desculpa de lhe dar voz de prisão. Entretanto, é um preceito basilar da tradição jurídica que um sujeito tem o pleno direito ao silêncio para não gerar prova contra si.

Por mais que tenhamos críticas ao Pazuello – e não são poucas – não é justo que ele não tenha acesso aos direitos que exigimos para todos. Não esqueçam que a condução coercitiva de Lula – ilegal, imoral e brutal – tinha como objetivo prender Lula criando este tipo de atmosfera.

Não faremos um Brasil melhor repetindo os erros que por tanto tempo acusamos nos bolsonaristas.

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Vítimas

Karl havia se indisposto várias vezes com o promotor Ernest em outras oportunidades, mas sempre no âmbito dos julgamentos em que ambos representavam lados opostos da causa. Sabia também que, apesar dos arroubos e dos gritos frequentes, estes embates são encenações que tem o mesmo sentido daquelas protagonizadas por jogadores que simulam as faltas em um jogo de futebol. Finda a partida, seria possível esquecer as escaramuças tomando uma boa cerveja no bar contíguo ao tribunal. “No hard feelings” diziam eles.

Entretanto, não era o caso do promotor Ernest. Suas desavenças não se limitavam aos casos específicos em que duelaram diante do júri, mas tinham a ver com as perspectivas de mundo absolutamente distintas que abraçavam. Para Ernest o mal e o crime eram marcas da alma do sujeito, escolhidos conscientemente como ferramentas de reconhecimento social. Os delitos eram produtos de “almas ruins e degradadas”, e usava exemplos conhecidos de sujeitos que, vindos dos locais mais infectos de uma sociedade, conseguiam se tornar cidadãos de bem, produtivos e honestos. Para ele, a gênese social da criminalidade era um mito marxista tolo e infantil, e a única forma de exterminar o mal seria através de punições exemplares aplicadas àqueles que fugissem à trilha da ordem e da lei.

Apesar de reconhecer a inutilidade de debater estes assuntos com pessoas como Ernest, desta vez Karl não se conteve e decidiu-se por falar o que pensava, enquanto ambos aguardavam a chegada do juiz Sebastian para os acertos definitivos sobre o “Caso Ingelheim”, que tanto lhe atormentava.

O ladrão é vítima, disse ele olhando para Ernest por sobre os óculos finos que repousavam sobre o nariz pontudo. Vítima, também. Entretanto, continua sendo um criminoso. O problema com essa questão é a sua visão estúpida e moralista que nos impede de ver que, sim, um indivíduo pode ser criminoso e vítima social ao mesmo tempo. O fato de ser vítima de uma estrutura social injusta e perversa não significa que o crime que porventura cometeu não deva ser punido, mas mostra que este delito não ocorre isolado, produzido apenas pela ótica simples da degeneração moral do malfeitor.

Ajeitou sua gravata e pigarreou, levando o punho à boca. Ajeitou os papéis sobre a mesa como cartas de um baralho. Continuou suas palavras para Ernest mesmo sabendo do pouco efeito que sua visão humanista teria em seus ouvidos duros.

Não Ernest; o crime cometido – seja ele qual for – é apenas a ponta visível do iceberg de abusos e violências cometidas contra este, agora criminoso, mas que são escondidas do nosso olhar preconceituoso e racista. O universo desses “esquecidos” é povoado de pequenas e grandes tragédias, que são sempre desconsideradas quando levantamos o braço e apontamos nosso dedo acusador.

Nesse momento abre-se a porta de Mogno escuro e aparece a figura imponente do juiz Sebastian.

Herbert Blumm, “Der Ankläger”, ed. Klopf, pag. 135

Herbert Koennighausen Blumm é um jornalista especialista em casos policiais alemão nascido em Bonn em 1983. Escreveu dois livros sobre a temática da criminalidade, “Der Ankläger” (O Promotor) e “Der Richter” (O Juiz), e prepara-se para publicar o terceiro livro da trilogia “Der Rechtsanwalt” (O Advogado) onde aborda os dramas intestinos dos operadores do direito, em especial no que diz respeito aos acertos extrajudiciais e as pressões produzidas por corporações multimilionárias sobre a livre decisão dos magistrados. Seu livro desnuda a corrupção das altas esferas do judiciário alemão e a impunidade que cerca grandes nomes da política. Mora em Berlim e é articulista do “Der Spiegel”.

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Compaixão

Há algumas semanas debati com um ex-amigo de Facebook sobre seu conceito de compaixão. Eu dizia que sua distopia anti estado colocaria qualquer nação em um estágio pré-civilizatório e ele respondia que isso jamais aconteceria porque os ricos teriam “compaixão” pelos pobres e os ajudariam diante das suas necessidades..

Hoje escutei um fragmento da entrevista do Zé Dirceu (“não tenho provas mas a literatura me permite”) ao Nassif onde ele falava do seu encontro com Bush e Condoleeza Rice onde estes falavam de sua profunda admiração por Lula mas pediam que o PT abandonasse a idéia de equidade e distribuição de renda como objetivo máximo do governo. Arremataram dizendo: “Para os pobres devemos reservar nossa compaixão”.

Não é à toa que a compaixão era o tema do meu ex-amigo neoliberal e seus parceiros de ideologia do norte. A compaixao é um artificio para manter as castas sociais intocadas. Ao inves de justiça, “genuina” comiseração.

Na nossa sociedade existem muitas madames da sociedade que devotam tempo e dinheiro em obras sociais. Uma vez almocei com um grupo delas em uma creche onde atendia. Enquanto ofereciam alimentos e brinquedos para as crianças não se furtavam a fazer comentários depreciativos e racistas. Eram, obviamente, contrárias ao presidente Lula (o presudente na época) e insistiam em chamá-lo de incompetente, ladrão e bêbado.

Ficou para mim o perfeito exemplo da compaixão brasileira. A mulher racista, classe média alta, arrogante e pretenciosa que devotava algum tempo para os miseráveis para assim aplacar sua culpa, criando a ilusão de ter feito algo pelos “desfavorecidos”.

É o mesmo caso do pequeno empresário que se veste de papai Noel e distribui balas para as crianças no fim do ano, para desta forma diminuir o peso de tantas falcatruas cometidas.

A compaixão burguesa é esse ato de ajudar os pobres para que eles se mantenham vivos e pobres, sempre à disposição.

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Sobre justiça e mérito

Para esclarecer: a origem da palavra “mérito” nada tem a ver com justiça.

Mérito (do latim “meritus” [ˈmɛ.rɪ.tʊs]: “bondade”, “serviço”) ou merecimento, é a qualidade atribuída a uma pessoa cujo acto ou actividade foram reconhecidos como de grande valor (meritório) em favor da coletividade, a partir de um julgamento moral. Ocasionalmente, o reconhecimento público do mérito é demonstrado através da concessão de medalhas, condecorações, títulos ou diplomas, para destacar os atos reconhecidos.”

Quando ocorre de um sujeito rodeado de privilégios sociais – em especial, branco, heterossexual, classe média, homem – alcançar uma sucesso qualquer, como passar no vestibular, conquistar uma posição, vencer uma disputa ou ganhar um Nobel podemos desvalorizar a sua conquista com o argumento de que não houve “mérito” em função dos privilégios que recebeu graciosamente da vida?

Minha posição é contrária à esta tese. Para mim é claro que suas vitórias carregam mérito próprio, desde que não tenham ocorrido fraudes. Serem JUSTAS é outro assunto, mas não há como negar o mérito de ter vencido seus iguais.

Existe mérito nestas vitórias, sem dúvida. Houve concorrência e dentro das regras do jogo eles venceram. Se você admitir que não há mérito algum nestas vitórias pessoais então NADA NO MUNDO será capaz de reivindicar mérito, pois sempre alguém poderá dizer “sim, você venceu, mas e os indígenas? E os negros? E quanto às mulheres e homens trans? E os pobres?” Com este tipo de critério não haverá mérito em absolutamente nenhuma ação humana.

Se por acaso foi um negro quem conquistou algum benefício por mérito próprio, ainda assim alguém poderá insinuar: “sim, mas você é da classe média. Não há mérito já que os pobres não puderam competir com você“. Mas, se você for negro e pobre igualmente não terá mérito pleno porque precisa ser gay ou trans e assim sucessivamente até acharmos o fundo do poço, um ser imaginário que concentra em si todas as agruras e sobre quem recaem todos os preconceitos sociais. Um anjo perdedor, ungido, por ser o único capaz de reivindicar mérito por suas conquistas. Sabemos onde está esse sujeito… apenas na nossa imaginação.

Portanto, eu não nego as injustiças e as desigualdades. Mais do que isso; eu as combato e denuncio nos limites da minha ação social. Entretanto, não podemos confundir falta de justiça social e disparidade nas oportunidades com ausência de mérito. Não é justo com o esforço de tanta gente diante de suas dificuldades.

Mérito há, porque houve uma disputa para um determinado lugar, concorrendo com seus iguais (como qualquer um de nós fazendo vestibular, mesmo sendo da classe mais privilegiada). Por outro lado, mesmo reconhecendo o mérito, somos obrigados a aceitar que a disputa não é JUSTA, pois a iniquidade social abre um fosso gigantesco impossibilitando que tenhamos todos as mesmas condições de sucesso.

Assim, mesmo reconhecndo a brutalidade de nossas diferenças, eu não posso concordar que se confunda ausência de JUSTIÇA com ausência de MÉRITO.

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O perdão impossível

Infelizmente parece mesmo que só os pastores evangélicos conseguem acolher pessoas que cometem erros, mesmo os mais terríveis. Enquanto isso, a sociedade só joga pedra. Acusa, destrói, promove vingança e é sempre inexorável nos seus julgamentos. Nao adianta mofar anos na prisão, é preciso incinerar, picotar e cuspir em cima. Aqui, esquerda e direita se encontram, no submundo dos sentimentos mais rasteiros.

Já os evangélicos, muito mais por marketing do que por virtude, recebem os “pecadores” e lhes oferecem o benefício (ou a possibilidade) da “redenção”. O resto da sociedade joga pedra na Geni. “Enquanto existirem Suzanes todas as minhas maldades e perversões serão aliviadas”. As Genis são tão odiadas e desprezadas quanto…. necessárias.

Não reclamem, pois, pelo crescimento acentuado do fundamentalismo mais tacanho e emburrecedor no nosso meio; participamos desta bestialidade ao oferecer aos párias sociais apenas esta possibilidade de ler os ensinamento cristãos – e a esperança do perdão, que é universal.

O que nos incomoda em Suzane é ver que não somos tão diferentes dela quanto gostaríamos…

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Enjaular

Há alguns dias foram mostradas as imagens de mais uma agressão contra a mulher. No caso uma advogada espancada covardemente por um jovem de 24 anos, filho de um politico influente de Goiás. O caso já corre em juízo e poucas dúvidas há de que ele deve ser condenado pelas agressões. Entretanto, sempre me impressiona o grito de algumas pessoas exigindo a prisão do infrator. “Como ainda não foi preso?”, perguntam espantadas. “Como podem deixar solto esse sujeito?”.

Prender? Como assim? Sem trânsito em julgado? Com qual justificativa? Que sentimento é esse que nos leva a exaltar a prisão de todo mundo? Qual o sentido de encarcerar diante de qualquer crime? O que realmente nos move para exigir a detenção diante de um delito? Que justiça é essa cuja ideologia – e aparentemente a única função que nos interessa – é encarcerar cidadãos diante de acusações, até mesmo antes de os envolvidos serem ouvidos?

Há poucos meses foi pedida a prisão de um doente mental – que perdeu metade do cérebro num acidente anos atrás – por se masturbar em um coletivo. Que sentimento bizarro de vingança é esse de tal amplitude que nos leva a gozar (perdão…) com a desgraça de um descapacitado psiquiátrico sendo enjaulado? Isso de alguma forma diminuiria o constrangimento de suas vítimas?

Para mim a questão continua sendo a nossa negativa em olhar para o agressor. Queremos mais justiciamentos do que a prevenção das tragédias. É mais uma faceta da lógica punitivista, tão popular quanto inútil.

Não é suficiente condená-lo e execrá-lo publicamente. Os homens (e até às mulheres) abusadores precisam ser entendidos, compreendidos e estudados. O agressor é parte ativa e um sintoma da revolução social insidiosa e silenciosa que acompanha a perda dos papéis masculinos clássicos. Temos agora diante de nós a necessidade de reacomodação da masculinidade.

Os homens sentem-se ameaçados e perdidos e a violência se apresenta para alguns como a única possibilidade. Para resolver a epidemia precisamos entrar na mente do criminoso e entender o que o motiva.

O texto abaixo, do juiz Luís Carlos Valois, lança um pouco de luz sobre as trevas punitivistas que se abatem sobre nós.

JUSTIÇA
(Texto publicado em Carta Capital)

Você, sim você, que está lendo estas palavras no computador, no celular, neste momento, pense em uma hipótese comigo. Se você encontrasse um policial, um deputado, ou uma autoridade qualquer, e essa autoridade, sem motivo algum, por uma paranoia momentânea, uma crise de autoritarismo, porque talvez não tivesse ido com a sua cara, acusasse você de qualquer coisa, estupro, o roubo da semana passada, porte de drogas – de uma droga que a própria autoridade iria providenciar – e algemasse você, levasse você preso para ser exposto no jornal das oito, imagine isso, imagine o que aconteceria.

Imaginou, pensou na hipótese? Agora continuemos, o que você acha que aconteceria com você? Nada, continuaria preso, porque todo mundo, inclusive você, quando vê uma pessoa algemada na televisão, no jornal, nas redes sociais, não espera processo, não espera pronunciamento da justiça, e aponta logo o dedo: bandido, deve ficar preso.

Do jeito que a coisa anda, com todo mundo aplaudindo quando uma pessoa é presa, elogiando a justiça quando uma pessoa é encarcerada, mas xingando a mesma justiça quando uma pessoa é solta, em pouco tempo não vai mais sobrar ninguém para aplaudir, estaremos todos presos.

Essa necessidade de ver pessoas presas nasce sim do sentimento de impunidade, do sofrimento de qualquer um que já teve o celular roubado, que paga impostos altíssimos sem ver nenhum benefício, que vê o playboy passar em uma Mercedes sem nunca ter trabalhado, é um sentimento bem abstrato e amplo, um espectro que paira sobre toda a sociedade.

Uma sociedade sofrida que precisa ver pessoas sofrendo para amenizar o próprio sofrimento, independentemente de quem sofra. Não importa se a pessoa presa não foi a que furtou o meu celular, se alguém está algemado na televisão, se alguém está sofrendo porque cometeu um crime, que bom, alguém está pagando, alguém está sofrendo mais do que eu, um alívio. Nessa sociedade de troca, sempre quando alguém perde, a sensação dos outros é de ganho, uma imolação, como toda a imolação, para diminuir a dor geral.

Não é de se admirar o prestígio que goza a polícia nos dias de hoje, porque é ela quem normalmente prende. Todos querem ser polícia para prender também, Ministério Público e Judiciário prendem para aparecer bem para a opinião pública e assim ninguém falar de seus altos salários, auxílios, carros oficiais, etc. A prisão de qualquer pessoa causa um êxtase, é a catarse que possibilita tudo continuar como sempre foi.

O interessante é que o prestígio da polícia, como quase todo mal, só serve para os outros. Temos uma sociedade que não gosta de ir à delegacia, tem horror de ser intimada, implora para não ter que prestar testemunho e muitas vezes sequer faz um boletim de ocorrência quando é vítima de um crime, em suma, uma sociedade que não acredita na polícia para ela mesma.

Mas quando é o outro, uma outra pessoa, um desconhecido, que está na delegacia, preso, acusado de um crime, a polícia é o órgão mais capaz e imune a erros do mundo. A contradição é a imagem perfeita de uma sociedade individualista, egoísta, que sofre com essa dor tão dispersa, mas goza quando essa dor é individualizada em um desconhecido qualquer.

Prender é o verbo. Soltar a ofensa. E nessa fixação, morre a Justiça, que é diálogo, que é sempre a possibilidade, a prioridade mesmo, da liberdade. Doente uma sociedade que fica feliz quando ocorre uma prisão, que não passa da demonstração do seu próprio fracasso como sociedade humana.

Volto a me dirigir a você. Então, não importa se você é de direita ou de esquerda, prender e soltar já se misturou com o sentimento moral de todos nós, foi preso, é bandido. E chamar alguém de bandido é o sinal, a autorização para se tirar qualquer dignidade, qualquer aspecto de cidadania, daquela pessoa presa.

O limite da cidadania está nas correntes e naquelas pequenas argolas com fechaduras que se chamam algemas, esvaziando a política, submetida à polícia, e, quando você for preso, por qualquer motivo, não vai adiantar gritar por Justiça, pois a que temos, a justiça atual, já foi feita naquele exato momento das algemas, que terão algemado também a sua voz, a sua dignidade. Você não será mais você.

Luís Carlos Valois é Juiz de direito no Amazonas, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP, pós-doutorando em criminologia em Hamburgo – Alemanha, membro da Associação de Juízes para Democracia e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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