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Penas desumanas

Ela não vai comemorar o dia da mulher com sua família. Quem acha justo que uma mãe fique presa, afastada dos filhos pequenos, pelo crime “hediondo” de escrever com batom na estátua da Deusa Têmis, é porque vendeu sua alma ao fanatismo punitivista há muito tempo. Permitir que um tirano como Alexandre de Morais faça justiça conforme o seu humor, sem observar um preceito básico do direito, a proporcionalidade da pena, é jogar fora séculos de avanços civilizatórios. Um socialista verdadeiro não pode aceitar que o poder desmedido de um magistrado não sujeito ao voto esteja acima dos demais.

Pergunto: que tipo de “ato simbólico” – como manchar de batom uma estátua – é tão grave a ponto de fazer uma mãe ser afastada dos filhos e ficar presa, podendo ser condenada a 17 anos de prisão? Essas prisões estapafúrdias, grotescas, insanas e desumanas parecem a selva punitivista americana, na qual ainda existem penas capitais e onde um sujeito pode ser condenado a 10 anos de prisão por roubar um pedaço de pizza. E isso num país com uma população carcerária de quase 2 milhões de apenados.

Ou pior ainda: estas decisões parecem o sistema penal corrupto de Israel, onde lutar pela sua terra e pelo seu povo pode colocá-lo numa masmorra pela vida inteira. Que tipo de sociedade degenerada acredita que a insatisfação crescente do povo pela ocupação do seu país ou pela política das democracias burguesas pode ser solucionada com penas draconianas, pesadas, desumanas – e, portanto, injustas? Pelo contrário: a indignação do povo só aumenta com esse tipo de crueldade. Infelizmente quem se mobiliza até então é a direita fascista, porque a esquerda está inativa, paralisada pela ilusão de que Alexandre está ao lado da “democracia”. Apoiar esta insanidade ainda vai nos levar a uma tragédia.

Muitas manifestações da esquerda carnavalesca e identitária, favoráveis à prisão desta mulher, são copia-e-cola das manifestações da direita sobre a prisão de Lula, Delúbio, Zé Dirceu, Genoíno e José Kobori. Idênticas. “Quando roubou o sítio em Atibaia não pensou na família, né”? Ou seja: a sujeira jurídica do Impeachment, da prisão de Lula e a imundície da Lava Jato não nos ofereceram suficientes lições para desconfiar das sentenças da justiça burguesa e das decisões do supremo (que aceitou o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma e manteve Lula preso de forma ilegal). Continuamos atacando personagens como Bolsonaro sem perceber que ele não é a doença; ele é o sintoma. A doença verdadeira é a tirania e a ditadura da burguesia, muito bem representadas por vampiros como Alexandre de Morais, indicado pelo vampiro-Mor Michel Temer, golpista maior dos nossos tempos.

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Execução

Li hoje o texto de um psicólogo que defendeu a pena de morte para o menino de 9 anos que atacou e matou animais em um canil. Não quero tratar diretamente do crime aqui porque isso sempre mobiliza o que há de pior em nós; esse tema mobiliza muitos sentimentos primitivos, e o resultado é sempre um incentivo ao ódio. Todavia, há um preceito jurídico que diz que a sentença nunca pode se basear na voz da vítima, pois que ela estará sempre carregada de emoções obliterantes que cegam o juízo racional. Nesse caso da morte dos animais, somos todos as vítimas, e nesse momento a indignação e a empatia com os bichinhos nos impede uma análise racional e nos enche de sentimentos de indignação e ódio. Compreensível.

Entretanto, ao ler os comentários, fiquei igualmente indignado com a apologia punitivista que muitos fizeram apoiando a morte dessa criança. Sim; tanto o articulista quanto quem comentou o crime na postagem do Facebook acreditavam que o melhor seria a simples eliminação do menino. Repito, um menino de 9 anos de idade!! Acho curioso como a morte de cães num canil mobilizou mais pessoas que o massacre em Gaza, e a solução expressa por muitos foi a simples execução da criança, diante da “impossibilidade de cura dos psicopatas”. E isto foi dito até pelas mulheres, prováveis mães, que se aliaram à sentença de morte da criança. Uma delas chegou a propor prisão “perpétua” até 24 anos seguida da execução quando chegar a esta idade!!

Quando vejo esse tipo de manifestação fica um pouco mais fácil entender o bolsonarismo, que é uma espécie (ou variante) do fascismo que circula na extrema direita mas tem representantes até na esquerda. É característico dessa forma de pensamento o punitivismo irracional, tosco e vingativo, na crença de que essa ação definitiva – em especial a pena de morte – poderia trazer algum benefício social. Pior ainda é dizer que o menino “merece a morte porque não existe cura”, como se essa fosse a única razão para manter um criminoso vivo.

Lembrem apenas que defender a vida desse menino (assim como de qualquer pessoa, culpada ou inocente) não significa complacência com seus crimes, apenas a defesa da vida como bem inquestionável, acima de qualquer outra consideração social. Ao mesmo tempo, defender abertamente, como o articulista, o assassinato de um menino de 9 anos (por ordem do Estado) significa apoiar o extermínio de pessoas com distúrbios mentais – como a psicopatia – até mesmo em menores de idade. E também tenham em mente que a eliminação de pessoas com distúrbios psíquicos incuráveis foi levada adiante por um sujeito chamado Adolf, há pouco tempo, e seus seguidores ainda hoje são árduos defensores dessa proposta.

Aktion T4 (Ação T4) foi o nome usado nos julgamentos pós-Segunda Guerra Mundial para o programa de eugenismo e eutanásia da Alemanha nazista, durante o qual médicos assassinaram centenas de pessoas consideradas por eles “incuravelmente doentes, através de exame médico crítico”.

É possível compreender a indignação de todos com estes casos e ao mesmo condenar as ações punitivistas. As primeiras são fruto direto da empatia e da emoção; as segundas não podem ser contaminadas por emocionalismos ou por sentimentos de vingança. O símbolo da justiça é de uma mulher usando uma venda nos olhos, e para isso existe uma razão. É exatamente porque ela precisa ser fria, infensa às emoções e aos instintos mais irracionais; é compreensível tê-los, mas inadmissível usá-los. É compreensível que um serial killer mobilize emoções de ódio e raiva em todos nós, mas um juiz, diante de um caso como este, deve aplicar a lei, mesmo que suas emoções também estejam afetadas (o que seria compreensível, mas não justificável). É compreensível que as pessoas aceitem ações punitivistas no calor da dor e pela indignação, mas não é justificável que leis sejam feitas ou ações sejam executadas motivadas por estes sentimentos. Em suma, para crianças entenderem: é compreensível que você fique furioso com seu filho desobediente e irritante, mas injustificável que você aplique a ele uma pena incompatível com sua idade.

Quando um sujeito escreve um post público, em uma rede social, defendendo a execução de uma criança de 9 anos de idade por ter machucado bichos, isso já é – por si só – um ato de horror, já é algo terrível, já se configura uma aliança com a barbárie. Quando os políticos israelenses aceitam a possibilidade de jogar uma bomba atômica para exterminar todos os palestinos e afirmam isso na TV pública do país, isso já é um ato de terror, mesmo que não tenham (ainda) apertado o botão. O que torna tudo muito mais preocupante é que o autor do post é um psicólogo, que poderá um dia ter à sua frente uma criança que precisa de ajuda. A comoção causada por este crime não pode permitir que pessoas – em especial da área da saúde – ofereçam o assassinato como solução. E quem “passa pano” para este tipo de absurdo está no mesmo balaio fascista que tomou conta da sociedade atual.

A extrema direita vencerá as próximas 20 eleições se permitirmos a circulação desse tipo de discurso, aceitando-o como válido. Enquanto o assassinato de uma criança for tratado como opção legítima no campo simbólico de uma cultura teremos falhado em nosso projeto civilizatório. Quando aceitamos executar um menino de 9 anos em função da nossa incontida indignação, sem considerar sua pouca idade e sua mente em formação, fracassamos como sociedade.

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Infância

Esse sujeito me bloqueou depois de me chamar de “ignorante”, apenas por questionar a selvageria de sua proposta. Não quero criar nenhuma discussão nem queimar publicamente ninguém, mas o que me chama a atenção é que esse tipo de discurso circula livremente na nossa sociedade. Numa lista de 30 ou mais comentários deste post apenas o meu questionava seu desejo de aplicar a pena capital a um menino de 9 anos. Outros comentaram que ele deveria sofrer o mesmo que causou aos bichinhos, e todos aplaudiam a justeza de uma pena violenta contra uma criança.

“No entanto, a infância não é um fenômeno natural, mas sim histórico. Ao longo da história, a infância foi compreendida de maneiras diferentes: Na Idade Média, as crianças eram vistas como “mini adultos”, com um mesmo modo de vida dos adultos. No século XVI, a infância passou a ser entendida de forma diferente, com características como dependência e obediência aos adultos. No século XXI, a criança é vista como um ser pleno, com diferenças individuais, e a ação pedagógica deve reconhecer essas diferenças.”

Portanto, o reconhecimento da infância como período de construção da personalidade foi um passo essencial do desenvolvimento da civilização. Aplicar sobre crianças julgamentos e penas que são aceitáveis somente para adultos com plena consciência dos seus atos não tem outro nome que retrocesso civilizatório ou barbárie. Aceitar que alguém escreva um texto de exaltação da pena de morte para crianças é igualmente um ato criminoso, mas por inação pusilânime, e isso não consigo fazer.

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Catástrofes

É importante entender que médicos e advogados sempre desenganam seus clientes no primeiro encontro. Isso faz parte do “currículo oculto” da formação desses profissionais. Eu já falei com dezenas de pacientes que uma ou mais vezes na sua vida foram “desenganados” pelos profissionais que os atenderam. A razão para isso é simples e fácil de entender. Os profissionais pintam o pior cenário para os seus clientes, oferecendo sempre as mais adversas possibilidades. Desta forma, caso o cliente venha a morrer ou for condenado, a culpa será sempre decorrente das péssimas condições oferecidas de início; caso ele sobreviva ou seja inocentado – apesar dessas péssimas condições iniciais – as glórias só poderão ser oferecidas aos profissionais, os quais resgataram seus clientes das portas da morte ou de uma sentença terrível e injusta. Esta é uma postura em que o profissional só pode ganhar; por isso as palavras iniciais de médicos e advogados devem ser sempre relativizadas diante desse imperativo.

Jeffrey Griffith “From Life to Death, an Odissey of Desguise”, Ed. Lacrosse, pag 135

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