Prestem atenção no voto do todo-poderoso Ministro Alexandre de Moraes: caso você tenha a oportunidade pouco agradável de um encontro com a polícia, não ouse correr. Se você se afastar da polícia (entre outras razões, porque tem medo de ser morto por um policial mal treinado e em pânico), isso dará aos policiais o direito de invadir a sua casa – mesmo com o uso da força, derrubando sua porta à patadas – sem mandado judicial e sem flagrante delito, apenas por ter se portado de forma “suspeita” (como dizem os americanos, de forma irônica: “suspicion is a felony or a misdemeanor?”). Ou seja: uma atitude “suspeita” – segundo os critérios subjetivos do policial – poderá justificar a invasão da sua casa. Essa invasão violenta do Estado ao caráter “inviolável” do domicílio foi defendida pelo “Príncipe da Democracia”, Alexandre de Moraes.
A sedução de aplaudir o algoz do Bolsonaro assumiu proporções quase incontroláveis. Espaços virtuais como “esquerda compra de esquerda” já vendem memorabilia com a face do “Xandão”, tratando-o como um verdadeiro ícone nacional. Passamos a tratar como herói um sujeito cuja história é marcada por episódios de autoritarismo explícito. A exaltação do ministro psdbista por sua ação nas últimas eleições é uma profunda ingenuidade, pois que sua postura autoritária se tornou evidente desde o episódio do corte dos pés de maconha.
Esse pendor para as ações punitivas não deveria causar espanto no campo progressista, mas boa parte da esquerda liberal ainda se deixa seduzir por frases de efeito, demonstrações de virilidade e ações pirotécnicas. Alexandre foi indicado pelo golpista Temer, o que já deveria nos causar repulsa, e suas posições sempre tiveram como norte uma perspectiva arrogante e autoritária. Aplaudir suas ações é um ato de expressa ingenuidade que a esquerda raiz deve repudiar.
E vejam bem; os lavajatistas confessos Facchin e Barroso foram contrários a tese da liberalidade oferecida às forças repressoras do Estado de invadir sua casa. Ou seja, até mesmo os ministros mais reacionários compreendem a gravidade de permitir estas invasões e defendem a manutenção da proteção do cidadão diante do poder massacrante da polícia. Para a surpresa de nenhum marxista consciente, Xandão se associa às forças sociais mais retrógradas e escolhe a perspectiva abusiva que atropela o direito individual.
Hoje escutei que os supostos sopapos que Xandão e seu filho tomaram no aeroporto de Roma foram, na verdade, um “ataque ao Estado Democrático de Direito”, com pena de até 8 anos de reclusão. Ou seja: se você troca socos num estádio de futebol recebe uns cascudos do policiais e um chá de cadeira do delegado. A mesma coisa acontecendo com um morcego ungido vale quase uma década na cadeia.
Se isso realmente acontecer, a esquerda deve se preparar para as piores arbitrariedades do judiciário, e a próxima greve será tratada com tiros, canhões, helicópteros, drones etc., pois qualquer manifestação explícita de contrariedade será tratada como “ataque direto à democracia”.
O fato (discutível) de que o Alexandre fez alguma coisa certa (nada além da sua obrigação) não deveria nos levar a esquecer os crimes que ele cometeu – como manter Lula preso sem provas. Por acaso essa turma que exalta o Ministro acha mesmo que estamos “devendo” nossa democracia ao Xandão – que, ressalte-se, foi indicado pelo golpista Michel Temer?? Acreditam que o fato de ele ter agido bem contra os bolsonaristas lhe permite ser blindado de críticas pelas suas atitudes oportunistas e contrárias à própria constituição – como esquecer que uma prisão apenas pode ser determinada após o transito em julgado?
Xandão é golpista, mas a esquerda liberal não quer enxergar o golpe que ainda teremos pela frente. Alexandre de Morais tem zero apreço pela constituição, e muito amor pelo poder. Ver a esquerda apoiando a prisão dos insatisfeitos é algo que eu jamais conseguirei aceitar.
Já é hora de parar com a mania que a esquerda liberal tem de fazer elogios rasgados e imerecidos ao STF. O supremo tribunal é uma instituição pusilânime, que referendou todos os golpes no Brasil, e Lula tinha razão quando denunciou sua covardia. Em 1964 estiveram ao lado dos interesses americanos e dos militares golpistas e lhes ofereceram o arcabouço jurídico para as suas ações. Em 2016 chancelaram o golpe contra a presidenta Dilma sem que houvesse qualquer crime de responsabilidade. Sim, e o agora exaltado Lewandowski estava à frente desta aberração.
Não tenho qualquer ilusão com esta instituição burguesa, onde um conhecido antipetista autoritário, cortador de pés de maconha, e preferido do golpista Temer, virou “herói” nacional. “Cria cuervos” é só o que digo sobre Alexandre de Moraes. Não tenho dúvida alguma de que, mesmo depois do desastre Temer/Bozo ocorrido nos últimos 6 anos, os ministros do STF estarão ao lado do sistema financeiro e das instituições burguesas – como sempre fizeram – caso estejamos diante de uma nova crise institucional.
Não há como esquecer que foram eles que promoveram o golpe de 64, produziram a farsa do Mensalão, bloquearam Lula de assumir um ministério no governo Dilma, permitiram o golpe contra a presidente eleita, assim como o impedimento da candidatura de Lula e sua posterior prisão. Só liberaram Lula quando o fracasso retumbante do governo Bolsonaro era evidente e estava prejudicando a imagem externa do Brasil. Se dependesse de figuras como Xandão, Toffoli, Fuchs, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Fachin, Lula permaneceria preso, ainda que comprovadamente inocente e mesmo depois da VazaJato.
E sim… precisamos entender que Bolsonaro é o resultado do processo acelerado de falência do capitalismo, e não sua origem. Bolsonaro não tem capacidade para ser o criador de nada. Se não fosse Bolsonaro seria outro a ocupar o posto de liderança do fascismo brasileiro; Mourão, Braga Neto, Moro, Dalanhol, General Heleno entre outros poderiam estar em seu lugar. Estes personagens são provavelmente muito mais perigosos que Bolsonaro, exatamente por não serem tão incompetentes e ignorantes quanto este. De nada adianta prender o ex presidente por seus múltiplos crimes sem enfrentar o bolsonarismo, o nazifascismo tupiniquim e a extrema direita imperialista, que floresceram no Brasil como reflexo das crises do Imperialismo.
A esquerda precisa entender que não podemos esperar que uma instituição criada para proteger a burguesia e seus interesses – o STF – seja capaz de liderar mudanças marcantes na estrutura perversa do capitalismo brasileiro. Abandonar nossas ilusões infantis sobre tais instituições arcaicas é um dever de quem deseja a transformação radical no mundo.
“MINISTRO do STF, Gilmar Mendes almoçando com o FILHO do Lula, em Roma/Itália, no dia 09 de outubro de 2022.”
Nas páginas dos amigos bolsonaristas encontramos estas pérolas da desinformação, adquiridas diretamente das sombras do WhatsApp: o Ministro do STF Gilmar Mendes almoçando com o “filho do Lula” em Roma no meio do segundo turno. Um simples olhar com atenção bastaria para ver que o sujeito na foto não lembra qualquer filho do presidente Lula. Entretanto, o Porsche dourado, a mansão no Uruguai, as lojas Havan e o triplex também eram facilmente desmentidos; por que, então, tantos acreditaram?
Eu pergunto: como puderam tantos acreditar nessas tolices? Como puderam receber estas mensagens pelo WhatsApp e imediatamente as disseminaram, sem ao menos verificar se a Havan era do “véio”, se a JBS já tinha dono, se na mansão já havia moradores e se o barbudinho na imagem não é qualquer outra pessoa?
A resposta é a necessidade premente de acreditar em qualquer fato – mesmo mentiroso – que confirme suas crenças. Por isso as pessoas acreditaram no “estado de sítio” há alguns meses, ou na prisão do Ministro Alexandre de Moraes logo após a vitória de Lula. Trata-se do conhecido “viés de confirmação“, um mecanismo psicológico primitivo que nos força a crer nas interpretações da realidade que confirmam as nossas crenças mais primitivas, as quais são originadas dos nossos afetos e emoções, não dos estratos superiores da razão.
Isso explica tragédias como Jonestown, onde 900 seguidores de Jim Jones tomaram cianureto, seguindo as ordens do seu mestre e guru. Também nos permite entender toda a idolatria dos extremistas de Waco, no Texas, vítimas de um incêndio que provocou a morte de 76 membros da seita davidiana em 1993, entre elas 23 crianças e o próprio líder, o pastor Koresh.
Somos constituídos de um núcleo de medos primitivos, tendo a angústia como sentimento fundador. Por sobre este medo essencial, colocamos uma grossa camadas de crenças irracionais (Deus, evolução, causa e efeito, progresso, justiça divina, determinismo, etc) que aliviam a nossa angústia estabelecendo uma relação de causalidade para os eventos caóticos da vida.
Por sobre esta camada de crenças aplicamos uma fina camada lógica, um verniz de intelecto, uma fachada tênue de racionalidade, que nos afasta dos medos sem, no entanto, eliminá-los, mas que nos oferece a sublime ilusão de sermos seres autônomos e conscientes. Tão brilhante é esta camada externa que ela nos ofusca e nos engana, fazendo-nos pensar que somos conduzidos pela luz da razão, quando em verdade ela funciona mais como uma máscara frouxa a esconder nossa estrutura primitiva e pulsional.
Não é por outra razão que somos presas fáceis das fake news. Elas são apenas a água refrescante que nossa alma sedenta de confirmação tanto deseja. Diante de tanto desejo, nossa razão minúscula é uma combatente frágil e minúscula. Via de regra, é derrotada pela avalanche de informações que desejamos ardentemente acreditar, sendo elas falsas ou não.
Foto: Lorie Shaull / Wikimedia. Norma McCorvey é a da esquerda ao lado de sua advogada Gloria Allred
A Suprema Corte americana derrubou nesta última sexta-feira (24 de junho) a sua própria decisão de 1973 sobre o tema do aborto – tomada no ápice das manifestações americanas por direitos humanos e contrárias à guerra do Vietnã – que ficou conhecida como “Roe versus Wade”.
O nome “Roe vs Wade” surgiu em um caso famoso nos Estados Unidos protagonizado por uma mulher solteira chamada Norma McCorvey que, insurgindo-se contra uma lei do Texas que considerava o aborto ilegal, processou os Estados Unidos exigindo que os princípios de autonomia e inviolabilidade do seu corpo fossem garantidos para que pudesse realizar uma interrupção legal da sua gestação. Para garantir sua privacidade em um julgamento que envolvia a questão delicada do aborto, ela foi chamada de “Jane Roe”. No final, este julgamento histórico da Suprema Corte derrubou a constitucionalidade da lei do Estado do Texas que considerava o aborto um ato criminoso. O promotor público do caso se chamava Henry Wade, e por esta razão o caso se tornou mundialmente conhecido como “Roe vs Wade”.
* É bom lembrar que o caso foi julgado 3 anos depois da queixa, quando ela já havia ganhado seu filho e dado para adoção. Mais um exemplo de justiças que falham por tardar *
Estranhamente, Norma McCorvey aderiu ao movimento anti-aborto americano em 1995, tendo sido “convertida” por um pastor de sua cidade. Seu arrependimento foi expresso no livro “Won by Love” (Vencida pelo Amor), mas depois descobriu-se que ela foi paga pelos conservadores americanos dos movimentos “pró-vida”, tendo sido sustentada por eles até o fim de sua vida. “O ex-líder da Operação Resgate Rob Shenck, que mais tarde renunciou ao movimento antiaborto, disse aos jornalistas que eles temiam que ela pudesse desertar, então foi paga para permanecer do lado deles. Quando apareceu o depoimento de McCorvey sobre ser paga, Flip Benham, o pastor que a batizou na piscina, afirmou sem qualquer sinal de arrependimento: “Sim, mas ela escolheu ser usada. Isso se chama trabalho, é isso que você é pago para fazer”.
Foto: Washington Post
Esta decisão da suprema corte garantiu em todo o território americano o direito ao aborto, baseado nas ideias liberais de autonomia e cidadania. Com a decisão do dia 24 não haverá uma proibição ou criminalização imediata dos abortos, mas a decisão será garantida aos estados da federação, que por sua vez terão o poder de definir se garantem ou proíbem aos seus cidadãos esse tipo de procedimento. O temor dos grupos “pro-choice” (a favor da escolha soberana da mulher) é de que metade dos Estados americanos terão normas proibindo ou dificultando ao máximo a realização de abortos, em especial os estados do meio-oeste – o “Bible Belt” (cinturão da Bíblia) – mais conservadores, religiosos e ligados ao partido Republicano.
Diferente da Suprema Corte brasileira (o STF) a Suprema Corte dos EUA é composta por apenas 9 membros. No atual julgamento, seis deles votaram a favor da derrubada da decisão “Roe vs Wade”, enquanto outros 3 permaneceram ao lado do direito das mulheres de disporem livremente sobre seus corpos, inclusive para interromper gestações indesejadas. Os 3 ministros da suprema corte indicados por Donald Trump (Gorsuch, Kavanaugh e Barrett) votaram, como era de se esperar, a favor da derrubada da jurisprudência que garantia o direito ao aborto em nível nacional.
Aqui se pode estabelecer uma linha clara entre a decisão da suprema corte americana e os abusos do STF no que diz respeito à livre expressão, conforme determinado pela Constituição Federal. O fato é que os judiciários americano e brasileiros se tornaram órgãos legisladores. Por incompetência do legislativo de ambos os países, ou pelo furor que o poder desperta nesses personagens, o debate sai do parlamento e adentra as salas dos tribunais constitucionais. No caso do Brasil, pela fragilidade das instituições e pelo oportunismo político, permite-se que ministros – como o famigerado Alexandre de Moraes – use de seu poder para interpretar da sua maneira pessoal a Constituição Federal, inclusive indo de forma despudorada contra o que está explicito em seu texto. Assim, uma instância decisória não eleita tem mais poderes do que o executivo e o legislativo. A ditadura jurídica que se instala no Brasil é muito mais dramática e trágica do que o desastre do bolsonarismo, tendo em vista o fato de que podemos trocar o presidente em menos de 100 dias, mas o ministro – inobstante as agressões que fizer à Constituição – só poderá ser retirado em 2043 (dentro de 21 anos) quando for pego pela aposentadoria compulsória.
Suas atitudes impondo censura à imprensa do PCO e contra as críticas realizadas à sua atuação como ministro sequer merecem ser chamados de “censura”, pois que esta se aplica à ação prévia à publicação de uma notícia ou opinião que desagrade aos poderosos. Não, é pior do que isso: ele impede que a imprensa funcione dentro do preceito constitucional de livre e irrestrita expressão, o que configura uma ação ditatorial digna das ditaduras mais fechadas do mundo.
Um país que se pensa democrático jamais poderia tolerar que sua constituição fosse usada de forma arbitrária por juízes que, no caso de Alexandre de Moraes, só entrou para o STF após um golpe de estado claro e inquestionável, com a retirada da presidente Dilma e o surgimento da figura nefasta de Michel Temer, patrocinado pelos grupos mais reacionários e golpistas deste país.
Desta forma faz-se urgente uma reforma na Suprema Corte do Brasil, que limite os abusos de ministros e que diminua a poder desmedido que estes personagens tem nos destinos do país. Caso contrário, as eleições serão tão somente encenações patéticas para ludibriar o povo, que continuará governado por um judiciário venal, acovardado, anti democrático e ditatorial.
Orelhas de Vidro 