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7 de abril de 2023 · 14:34

Ilusões

Já é hora de parar com a mania que a esquerda liberal tem de fazer elogios rasgados e imerecidos ao STF. O supremo tribunal é uma instituição pusilânime, que referendou todos os golpes no Brasil, e Lula tinha razão quando denunciou sua covardia. Em 1964 estiveram ao lado dos interesses americanos e dos militares golpistas e lhes ofereceram o arcabouço jurídico para as suas ações. Em 2016 chancelaram o golpe contra a presidenta Dilma sem que houvesse qualquer crime de responsabilidade. Sim, e o agora exaltado Lewandowski estava à frente desta aberração.

Não tenho qualquer ilusão com esta instituição burguesa, onde um conhecido antipetista autoritário, cortador de pés de maconha, e preferido do golpista Temer, virou “herói” nacional. “Cria cuervos” é só o que digo sobre Alexandre de Moraes. Não tenho dúvida alguma de que, mesmo depois do desastre Temer/Bozo ocorrido nos últimos 6 anos, os ministros do STF estarão ao lado do sistema financeiro e das instituições burguesas – como sempre fizeram – caso estejamos diante de uma nova crise institucional.

Não há como esquecer que foram eles que promoveram o golpe de 64, produziram a farsa do Mensalão, bloquearam Lula de assumir um ministério no governo Dilma, permitiram o golpe contra a presidente eleita, assim como o impedimento da candidatura de Lula e sua posterior prisão. Só liberaram Lula quando o fracasso retumbante do governo Bolsonaro era evidente e estava prejudicando a imagem externa do Brasil. Se dependesse de figuras como Xandão, Toffoli, Fuchs, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Fachin, Lula permaneceria preso, ainda que comprovadamente inocente e mesmo depois da VazaJato.

E sim… precisamos entender que Bolsonaro é o resultado do processo acelerado de falência do capitalismo, e não sua origem. Bolsonaro não tem capacidade para ser o criador de nada. Se não fosse Bolsonaro seria outro a ocupar o posto de liderança do fascismo brasileiro; Mourão, Braga Neto, Moro, Dalanhol, General Heleno entre outros poderiam estar em seu lugar. Estes personagens são provavelmente muito mais perigosos que Bolsonaro, exatamente por não serem tão incompetentes e ignorantes quanto este. De nada adianta prender o ex presidente por seus múltiplos crimes sem enfrentar o bolsonarismo, o nazifascismo tupiniquim e a extrema direita imperialista, que floresceram no Brasil como reflexo das crises do Imperialismo.

A esquerda precisa entender que não podemos esperar que uma instituição criada para proteger a burguesia e seus interesses – o STF – seja capaz de liderar mudanças marcantes na estrutura perversa do capitalismo brasileiro. Abandonar nossas ilusões infantis sobre tais instituições arcaicas é um dever de quem deseja a transformação radical no mundo.

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18 de janeiro de 2023 · 14:22

Tolerância

Uma dica para aqueles que gostam da “censura do bem” que parece consenso entre os formadores de opinião da esquerda: leiam em que contexto Karl Popper – um liberal profundamente anticomunista – proferiu sua famosa frase. Entendam que a perspectiva de não “tolerar os intolerantes” pressupõe que alguém terá o poder de arbitrar a intolerância. Quem seriam os vestais a determinar quais palavras são permitidas e quais devem ser proibidas? Quem, dentre nós, está acima do bem e do mal?

No caso do Brasil o Alexandre – ou o STF inteiro, que inclui Fux, Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça – tem o poder de determinar que algo (ou alguém) rompeu os limites da livre expressão. Ou seja: no caso recente, quem determinou o limite da tolerância é um sujeito que foi colocado na posição de Ministro da Suprema Corte através de um presidente que chegou ao cargo por um golpe de Estado. É justo admitirmos isso?

No caso de Popper “intolerância” o limite seria alguém se atrever na defesa do socialismo e eliminar o controle privado dos meios de produção – algo intolerável para um liberal. Mas quem é Popper na fila do pão da democracia? Sua visão de “Sociedades abertas” é uma clara contraposição ao marxismo e ao totalitarismo, mas é um caminho de liberalismo burguês que conduziu o planeta à destruição que testemunhamos e ao neofeudalismo corporativo que se estabelece sobre o planeta.

Não esqueçam que a “intolerância com os intolerantes” é o mantra das forças de ocupação de Israel, que usam dessa mesma lógica para dizimar os “intolerantes palestinos”. Na Arábia Saudita cabeças rolam contra “intolerantes” que atentam contra o poder absoluto de seus monarcas. No Brasil essa estratégia será usada sempre que houver vozes contrárias à democracia burguesa, controlada pelas corporações e a elite financeira. Esse é o principal tropeço: não perceber que essa censura a certos termos, temas e expressões serve sempre aos poderes constituídos. É uma manobra intrinsecamente conservadora.

PS: Sim, Alexandre de Moraes tem méritos em salvaguardar a nossa frágil democracia, mas não fez nada além da sua obrigação de punir como crime o que realmente é crime. Todavia, acreditar que ele é o guardião moral dos nossos valores democráticos – nem a pau, Nicolau. Ele representa os velhos valores da direita, o conservadorismo e a perspectiva punitivista mais anacrônica do direito. A distância entre Alexandre e Moro é muito menor do que imaginamos, e inclusive o primeiro já deu total apoio ao segundo.

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5 de setembro de 2022 · 12:20

Lula

Quanto mais se aproxima o dia das eleições para a presidência da República mais aparecem os velhos ataques ao candidato Lula, e o mais frequente é chamá-lo de ladrão. Estes ataques são ferozes e irracionais, infensos à qualquer abordagem racional. Todavia, o ódio a Lula diz muito mais de quem o odeia e despreza do que do próprio presidente. Outra tática comum que volta a ser utilizada é de descontextualizar as falas de Lula. Em uma delas Lula diz que “O pobre no Brasil sempre foi visto como número e como papel higiênico: usa-se e joga fora”. Ora, Lula estava criticando a postura histórica dos governos burgueses em buscar as populações desassistidas apenas na época das eleições. Foi exatamente contra isso que os governos de esquerda se rebelaram: a ideia de que essa gigantesca massa deveria continuar votando para eleger representantes da burguesia.

Outra crítica é dizer que Lula é condescendente com o crime, acusações estas que sempre são feitas contra os candidatos de esquerda, em especial aqueles que defendem os direitos humanos. Pois quando Lula contextualiza o roubo e outros delitos ele também acerta. Sim, o ladrão rouba para ter um dinheiro que o capitalismo lhe sonega. É para tomar uma cerveja com os amigos, fazer festa, se divertir, comer e vestir-se bem. Isso não significa justificar o roubo ou o crime, mas entender porque a sociedade capitalista – onde o sucesso está atrelado ao consumo – produz humilhação e frustração em níveis industriais entre aqueles setores da sociedade que são alijados do poder de consumir.

Mas é óbvio que a direita tenta forçar desta narrativa moralista, nos fazendo crer que um país se divide entre as pessoas de “bem” e as pessoas do “mal”, como se os sistemas econômicos fossem irrelevantes diante da “bondade” ou da “maldade” dos sujeitos sociais – uma tese que corre solta entre os religiosos, que (não por acaso) acreditam que, inobstante todas as ações malévolas que fazem, estão no polo positivo da disputa, pois acreditam em Jesus, fazem o sinal da cruz e dão esmolas para os “preguiçosos” na rua.

É contra essa perspectiva tacanha que o planeta precisa se insurgir. Combater essa visão moralista, alienante e tola é um dever de todas as pessoas que desejam um mundo justo e fraterno, mas isso só pode ocorrer com um elemento fundamental, ao qual os detentores do poder insistem em esconder: a consciência de classe. Votar na direita significa apoiar o “centrão” (aquele que Bolsonaro desprezava e acabou abraçando), dar suporte às elites e estimular o neoliberalismo concentrador de renda que deseja transformar o Brasil no grande Fazendão sonhado pelos conservadores.

As pessoas que insistem em chamar Lula de ladrão – sem jamais apresentarem uma prova sequer – não são conservadores, ou “liberais”, são de extrema direita, cegos de ódio pelo que Lula representa de esperança para o povo pobre, esse mesmo povo que foi destruído pela sanha privatizante dos governos de direita deste país. Uma direita pró imperialista e entreguista, como a de Bolsonaro.

Pois há quatro anos eu lancei o desafio: quem chama Lula de ladrão, prove que Lula roubou. Prove que Lula é desonesto. Mostre as evidências, as sentenças e as provas de que ele prevaricou. Desafio. Quem diz que o STF é corrupto e está atacando Bolsonaro explique porque não o acusou de corrupto quando prendeu Lula apenas para que ele não participasse das eleições? Por que aceitou que o mantivessem preso contra a Constituição Federal em seu parágrafo 5? Por que não reclamaram das arbitrariedades inconstitucionais contra Lula, que não pôde concorrer à presidência mesmo tendo direito a isso? Por que só agora começaram a reconhecer o que a esquerda sempre soube: o STF é uma instância pusilânime.

Quem acredita que Lula prevaricou (prevaricar significa, por exemplo, comprar 107 imóveis com salário de político, 51 deles com dinheiro vivo) traga aqui um cheque, uma mansão, um carro importado, um depósito no exterior, um telefonema, um bilhete, um recibo, uma nota, uma promissória, uma foto comprometedora, uma sentença condenatória transitada em julgado, uma gravação, joias, uma confissão, casas, propriedades, sítio, triplex, lojas de chocolate, mansões em Brasília, festas suntuosas, apartamentos em Paris, rachadinhas, empresas fantasmas, enriquecimento suspeito, familiares que ficaram ricos, laranjas, propriedades, grana no exterior, conta na Suíça, conta em qualquer lugar, instituto de fachada, etc…

Ahhh mas não tenho esses elementos… Então aceite que não tem nada contra Lula e todas as acusações são baseadas em fofocas, fake news e no desejo de colocar um líder popular fora de qualquer disputa. Quem grita de forma histriônica “Lula é ladrão” fica parecido com aquelas crianças que dizem “feio, feio, feio”. Repetem por acreditar que uma mentira contada centenas de vezes por fim se torna verdade. Todavia, mais do que repetir, é necessário provar que ele foi desonesto, baseada em que elementos, quais evidências, quais juízos e qual a conexão com a verdade dos fatos.

Quem grita de forma histriônica “Lula é ladrão” parece aquelas crianças que dizem “feio, feio, feio”. Repetem por acreditar que uma mentira contada centenas de vezes por fim se torna verdade. Todavia, mais do que repetir, é necessário provar por que ele foi desonesto, de onde vem essa crença, baseada em que elementos, quais evidências, quais juízos e qual a conexão com a verdade dos fatos.

– Fulano é criminoso!!
– Mas por quê você diz isso?
– Porque sim….

Essa retórica de afirmar que alguém é ladrão “porque é“, sem a necessidade de apresentar provas, abre espaço para que esse mesmo tipo de acusação seja feita a qualquer um de nós, dependendo apenas dos sentimentos e não da realidade. Isso nos faria retroceder milhares de anos na história do direito, onde a realidade era desprezível diante do desejo e dos interesses dos poderosos. O direito surgiu exatamente para se contrapor ao império da brutalidade e da força, determinando critérios para estabelecer inocência, culpa e responsabilidade. A partir do surgimento do direito não bastaria mais apenas o uso da força; seria preciso provar – através da materialidade dos fatos – que o sujeito acusado havia realmente praticado um malfeito.

Por isso o desafio: provem que Lula é desonesto… ou então, tanto quanto vocês, ele continua inocente. Como sempre foi.

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24 de junho de 2022 · 16:32

Roe vs Wade

Foto: Lorie Shaull / Wikimedia. Norma McCorvey é a da esquerda ao lado de sua advogada Gloria Allred

A Suprema Corte americana derrubou nesta última sexta-feira (24 de junho) a sua própria decisão de 1973 sobre o tema do aborto – tomada no ápice das manifestações americanas por direitos humanos e contrárias à guerra do Vietnã – que ficou conhecida como “Roe versus Wade”.

O nome “Roe vs Wade” surgiu em um caso famoso nos Estados Unidos protagonizado por uma mulher solteira chamada Norma McCorvey que, insurgindo-se contra uma lei do Texas que considerava o aborto ilegal, processou os Estados Unidos exigindo que os princípios de autonomia e inviolabilidade do seu corpo fossem garantidos para que pudesse realizar uma interrupção legal da sua gestação. Para garantir sua privacidade em um julgamento que envolvia a questão delicada do aborto, ela foi chamada de “Jane Roe”. No final, este julgamento histórico da Suprema Corte derrubou a constitucionalidade da lei do Estado do Texas que considerava o aborto um ato criminoso. O promotor público do caso se chamava Henry Wade, e por esta razão o caso se tornou mundialmente conhecido como “Roe vs Wade”.

* É bom lembrar que o caso foi julgado 3 anos depois da queixa, quando ela já havia ganhado seu filho e dado para adoção. Mais um exemplo de justiças que falham por tardar *

Estranhamente, Norma McCorvey aderiu ao movimento anti-aborto americano em 1995, tendo sido “convertida” por um pastor de sua cidade. Seu arrependimento foi expresso no livro “Won by Love” (Vencida pelo Amor), mas depois descobriu-se que ela foi paga pelos conservadores americanos dos movimentos “pró-vida”, tendo sido sustentada por eles até o fim de sua vida. “O ex-líder da Operação Resgate Rob Shenck, que mais tarde renunciou ao movimento antiaborto, disse aos jornalistas que eles temiam que ela pudesse desertar, então foi paga para permanecer do lado deles. Quando apareceu o depoimento de McCorvey sobre ser paga, Flip Benham, o pastor que a batizou na piscina, afirmou sem qualquer sinal de arrependimento: “Sim, mas ela escolheu ser usada. Isso se chama trabalho, é isso que você é pago para fazer”.

Foto: Washington Post

Esta decisão da suprema corte garantiu em todo o território americano o direito ao aborto, baseado nas ideias liberais de autonomia e cidadania. Com a decisão do dia 24 não haverá uma proibição ou criminalização imediata dos abortos, mas a decisão será garantida aos estados da federação, que por sua vez terão o poder de definir se garantem ou proíbem aos seus cidadãos esse tipo de procedimento. O temor dos grupos “pro-choice” (a favor da escolha soberana da mulher) é de que metade dos Estados americanos terão normas proibindo ou dificultando ao máximo a realização de abortos, em especial os estados do meio-oeste – o “Bible Belt” (cinturão da Bíblia) – mais conservadores, religiosos e ligados ao partido Republicano.

Diferente da Suprema Corte brasileira (o STF) a Suprema Corte dos EUA é composta por apenas 9 membros. No atual julgamento, seis deles votaram a favor da derrubada da decisão “Roe vs Wade”, enquanto outros 3 permaneceram ao lado do direito das mulheres de disporem livremente sobre seus corpos, inclusive para interromper gestações indesejadas. Os 3 ministros da suprema corte indicados por Donald Trump (Gorsuch, Kavanaugh e Barrett) votaram, como era de se esperar, a favor da derrubada da jurisprudência que garantia o direito ao aborto em nível nacional.

Aqui se pode estabelecer uma linha clara entre a decisão da suprema corte americana e os abusos do STF no que diz respeito à livre expressão, conforme determinado pela Constituição Federal. O fato é que os judiciários americano e brasileiros se tornaram órgãos legisladores. Por incompetência do legislativo de ambos os países, ou pelo furor que o poder desperta nesses personagens, o debate sai do parlamento e adentra as salas dos tribunais constitucionais. No caso do Brasil, pela fragilidade das instituições e pelo oportunismo político, permite-se que ministros – como o famigerado Alexandre de Moraes – use de seu poder para interpretar da sua maneira pessoal a Constituição Federal, inclusive indo de forma despudorada contra o que está explicito em seu texto. Assim, uma instância decisória não eleita tem mais poderes do que o executivo e o legislativo. A ditadura jurídica que se instala no Brasil é muito mais dramática e trágica do que o desastre do bolsonarismo, tendo em vista o fato de que podemos trocar o presidente em menos de 100 dias, mas o ministro – inobstante as agressões que fizer à Constituição – só poderá ser retirado em 2043 (dentro de 21 anos) quando for pego pela aposentadoria compulsória.

Suas atitudes impondo censura à imprensa do PCO e contra as críticas realizadas à sua atuação como ministro sequer merecem ser chamados de “censura”, pois que esta se aplica à ação prévia à publicação de uma notícia ou opinião que desagrade aos poderosos. Não, é pior do que isso: ele impede que a imprensa funcione dentro do preceito constitucional de livre e irrestrita expressão, o que configura uma ação ditatorial digna das ditaduras mais fechadas do mundo.

Um país que se pensa democrático jamais poderia tolerar que sua constituição fosse usada de forma arbitrária por juízes que, no caso de Alexandre de Moraes, só entrou para o STF após um golpe de estado claro e inquestionável, com a retirada da presidente Dilma e o surgimento da figura nefasta de Michel Temer, patrocinado pelos grupos mais reacionários e golpistas deste país.

Desta forma faz-se urgente uma reforma na Suprema Corte do Brasil, que limite os abusos de ministros e que diminua a poder desmedido que estes personagens tem nos destinos do país. Caso contrário, as eleições serão tão somente encenações patéticas para ludibriar o povo, que continuará governado por um judiciário venal, acovardado, anti democrático e ditatorial.

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16 de junho de 2022 · 11:25

Nos dias de hoje…

STF na Ditadura – O que faziam eles lá?

Não acredito que um país soberano pode conviver com os abusos autocráticos de uma suprema corte. Nos últimos anos – talvez pelas falhas inerentes ao nosso sistema político – o STF tem legislado de forma abusiva e inclusive em causa própria, onde a aberração máxima foi um ministro julgando um caso em que ele foi ofendido. Juiz e vítima concentrados na mesma pessoa, acreditem. No caso do Daniel Silveira – um fascista da pior espécie – sequer ameaça explícita houve; ele disse que “tinha um sonho”. Ora, ameaça é diferente de sonhar com algo; ela precisa ser clara e explícita. “Se tu saíres na rua vou te matar”, isso sim é uma ameaça clara. Mas não existe lei alguma que criminalize a opinião do Daniel sobre o STF, opinião essa compartilhada por milhões de brasileiros – de esquerda e de direita. Além disso não há nada que demonstre que Daniel desejava, planejava matar ou fazer algum dano ao Ministro. O que as pessoas ainda não percebem é que é um suicídio democrático oferecer um poder infinito para ministros inamovíveis e vitalícios (ou quase isso), que detém o poder de fazer com a lei o quiserem.

Usemos da memória: Ministros do STF podem interpretar tirando do fiofó suas opiniões a respeito do que seja “desvio de função” (no caso do Lula), “crime de responsabilidade” (no caso da Dilma), “prisão em segunda instância” (de novo com Lula), “não conturbar a eleição” (proibindo Lula de falar na campanha eleitoral), e “atingir a honra do skinhead de toga” (no caso do Daniel e agora do Rui Costa Pimenta). Nada disso é legal, nada disso está na constituição. Estas atitudes dos ministros da suprema corte é que seriam criminosas em qualquer democracia bem estabelecida. E não vou nem falar da complacência obscena com as inúmeras ilegalidades flagrantes da Lava Jato (Teori, lá do céu, me manda um joinha…) e nem da total adesão ao golpe de 1964. No caso de agora não pode haver qualquer dúvida de que não se pode justificar a censura olhando para a constituição!!! Pelo contrário…. está explícita a liberdade de expressão, vedado o anonimato. Portanto, dar estes poderes para um golpista como Alexandre é um brutal crime de omissão da sociedade brasileira causado por um oportunismo burro.

Eu sei da discordância de muitos com esta minha posição, Repetem, como os americanos após o 11 de setembro: “in this day and age…”. Isto é, após o “Patriotic Act” a polícia prendia sem qualquer base legal, violava os direitos constitucionais, retirava direitos centenários da cidadania e usava a mesma desculpa batida: “nos dias de hoje, sabe como é, o terrorismo”. O Bolsonaro é o nosso “Torres Gêmeas”. Ele existe para dar à muitos outros atores sociais o direito de burlar a lei, violar direitos e depois darem a desculpa escrota de que estão nos protegendo do bolsonarismo. Pois eu repito: Alexandre de Morais é um Bolsonaro com menos cabelo e que sabe usar os talheres. Não há diferença alguma no autoritarismo e no pendor ditatorial. Oferecer poderes ilegais e abusivos para um sujeito que não foi eleito e que terá mais 30 anos de um poder absoluto e inquestionável é absurdo!!!! Aceitar os abusos do Alexandre porque “devemos todos nos unir contra Bolsonaro” é a mais rotunda tolice. Estamos alimentando os corvos e, como sabemos, no futuro eles nos comerão os olhos…

Pense bem… foi essa mesma leniência com os poderosos que nos fez aceitar a “anistia” pós golpe militar, e que deixou milicos perversos impunes. “Ah, mas naquele momento histórico era preciso apaziguar o país”. Pois agora vimos no que deu. Todavia, parece que vamos permitir a barbárie do STF ditatorial usando Bolsonaro e sua ameaça como desculpa, para nos arrepender no futuro, sem dúvida.

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5 de junho de 2022 · 12:47

A Banalidade do Arbítrio

Lembram quando o Moro violava as leis, atropelava a constituição, fraudava provas, escolhia promotores, grampeava advogados e atacava adversários políticos? Enquanto fazia isso ele era exaltado pela mídia burguesa, pela direita, pelos fascistas de verde-amarelo, pelos bolsonaristas e até por setores da própria esquerda, então entusiasmados com a “limpeza” prometida na corrupção do país, mesmo quando ficaram evidentes que as ações eram ilegais, inconstitucionais, contrárias à ética e politicamente determinadas.

Lembram quando esse mesmo ministro atacou Bolsonaro, mandou prender Daniel Bombadão, mandou trancafiar Sara Inverno e boa parte da esquerda aplaudiu suas ações de “enfrentamento”? Alguns jornalistas de esquerda aplaudiram suas ações e passaram a tratar o ministro careca como um “corajoso defensor da democracia”.

Pois agora o mesmo ministro aponta sua metralhadora de censura para todos os lados, atingindo o próprio PCO – radical de esquerda revolucionária – por ter opiniões contrárias à sua atuação. Mais ainda, o PCO é atacado pelo Ministro (chamado de “skinhead de toga”) por defender que o STF é um instrumento antidemocrático e que sua dissolução seria a melhor ação a ser promovida – trocando por um poder popular, legitimamente eleito e sem a característica vitalícia que hoje tem.

O monstro que a própria esquerda exaltou – ou foi conivente – mostra suas garras, como o corvo que come os olhos de quem o alimenta. Hoje o ministro ataca os advogados do Daniel – o Reaça do Whey – violando direitos fundamentais da advocacia. A figura horrorosa e nauseante desse fascista com esteroides não nos permitiu perceber que os ataques abusivos contra ele por um poderoso ministro do STF acabariam atingindo a esquerda e a própria liberdade de expressão.

Hoje o Brasil é governado pelo STF e por um presidente corrupto e inepto, mas só esse último recebeu o beneplácito dos votos em uma eleição (mesmo que esta eleição tenha sido fruto de uma manobra ilegal liderada pelo próprio STF). Alexandre foi indicado por Temer, um presidente que chegou ao poder por um golpe mais do que assumido. O próximo governo deveria tocar nessa ferida e entender que o Brasil não pode se tornar refém de um grupo de ministros comprometidos com o atraso, o abuso e a violação de direitos.

O que o ministro Alexandre Morais fez ao impedir as publicações do PCO não é sequer censura, é DITADURA. Nem a ditadura militar de 64 teve coragem de fechar jornais desta forma. Se a esquerda não reagir a isso em pouco tempo qualquer crítica ao STF ou ao governo vai ser considerada ilegal. É a própria barbárie. Alexandre Morais inventa leis em benefício próprio e atropela o princípio da livre expressão.

Estamos sendo controlados por canalhas.

A atitude ditatorial deste ministro medíocre e fascista tornou um pequeno partido revolucionário de esquerda como o assunto mais debatido do momento. Essas atitudes reforçam várias verdades que insistimos em negar. A primeira delas é de que o proibicionismo é burro e ineficiente. Não funciona com a maconha, antes dela com a bebida e não vai funcionar para a destruição das esquerdas, em especial os socialistas, que já foram por tantos anos proibidos e continuam a crescer nos corações e mentes.

A segunda verdade é que a censura e o “calaboca” dizem mais sobre o opressor e seus temores do que descrevem o oprimido, pois esta atitude pusilânime desnuda as verdades que os primeiros insistem em esconder. A censura desse ministro apenas expõe suas fragilidades, seu caráter autoritário, sua fraqueza jurídica e suas falhas “Morais”.

A maior propaganda feita ao PCO está ocorrendo pelo ataque covarde e inconstitucional que parte de um ministro que só ocupa este cargo porque foi indicado por um presidente golpista e porque o STF foi conivente e apoiador do golpe contra uma presidenta legítima e que jamais cometeu qualquer crime.

O PCO continuará firme e forte mesmo que esta barbárie prevaleça. Sairá das mídias para as ruas e vai crescer no imaginário da classe operária como o partido que representa suas legítimas aspirações e que não teme a arrogância de ditadores de toga.

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25 de abril de 2022 · 22:45

Xerifismo do STF

Três perguntas:

1 – Quantos anos de cadeia cada cidadão brasileiro se arriscaria a pegar caso o ministro Alexandre de Morais tivesse a mesma rigidez que teve com o bombadão fascista a respeito das postagens nas suas redes

2– O que impediria a justiça de fazer isso com qualquer pessoa, na dependência apenas do humor de um super poderoso juiz que não gosta das suas palavras?

3 – Desde quando está valendo o crime de opinião no Brasil?

Realmente poucos teriam a coragem enfrentar um STF acovardado, que deveria mesmo ser suprimido, exterminado, pois que é um poder abusivo que age autoritariamente sobre os outros poderes democraticamente constituídos e que atua politicamente, de forma descarada, para fazer valer a vontade das elites e da pequena burguesia.

Só não vale reclamar quando o STF prender um amigo ou quando impedir o seu presidente predileto de concorrer; claro, nosso apoio só vai se expressar quando esses velhos medíocres atacarem um bombadão idiotizado pelos anabolizantes por dizer tolices em rede social. Nove anos de prisão por fazer gracinhas em redes sociais – e vamos deixar bem claro que “atacar” um poder constituído é um conceito bem diferente do que foi dito pelo réu, de que tinha “um sonho”. Ora, esse sonho de acabar com o STF até eu tenho, pois que esta instância é uma mistura de autoritarismo e xerifismo com o mais abjeto punitivismo.

Estamos cavando nossa própria cova. Esses julgamentos são absurdos, ou no mínimo exagerados e o caso do Daniel é emblemático. Quem agora comemora deve pensar que muito em breve este tipo de ação autoritária dos Ministros que julgam em causa própria vai se voltar contra um parlamentar da esquerda. Ontem, milhares de votos foram cancelados, e de novo através do autoritarismo do STF.

Aplaudir o ministros punitivistas, que agem como perfeitos xerifes de um filme de bang-bang, é pura estupidez, comparável a ficar feliz com os editoriais lidos pelo Bonner contra Bolsonaro. Não importa que o personagem da bolha fascista de agora seja um perfeito idiota, fascista e golpista, estamos abrindo uma porta que não seremos capazes de fechar. Anotem…

Precisamos com urgência de um órgão mais democrático, não vitalício e com pessoas realmente comprometidas com o cumprimento da constituição. Uma suprema corte que diz “O STF precisa escutar a voz do povo” (e não das leis!!!) deveria ser extinto no dia seguinte. Mas quando o STF faz algo que, circunstancialmente nos agrada, muita gente (inclusive da esquerda liberal) coloca a cara do Ministro Alexandre como wallpaper do celular e o transforma em herói da nação. Realmente, muitos preferem ser complacentes e servis com as diatribes de cortadores de pé de maconha e evitam críticas aos venais que agem como se a constituição fosse algo que pudesse ser criada a todo momento, na dependência de suas vontades, dos momentos e das oportunidades propícias para a autoproteção e a defesa dos interesse do mercado.

Cito aqui 5 exemplos de abuso obsceno de poder bem recentes protagonizados pela suprema corte:

1) golpe de 64 sancionado pela suprema corte, tratado como algo feito para o “bem da democracia”;
2) impedimento de Lula assumir como ministro de Dilma (o que poderia obstaculizar o golpe em marcha);
2) prisão inconstitucional de Lula,prisão violando o artigo 5o da constituição, impedindo-o de concorrer; talvez para estes a prisão de Lula “era do jogo”, mesmo…
3) “impeachment” da presidente Dilma sem crime de responsabilidade – conforme amplamente comprovado, e até aceito por Temer, que reconheceu que o impeachment foi deflagrado porque Dilma não quis aceitar a “ponte para o futuro”. Pois também esse crime foi validado pelo STF;
5) a prisão arbitrária e absurda por 9 anos de um idiota que teve atitude de fanfarrão e boquirroto em rede social.

Uma breve pesquisa adicional e seria fácil achar outras centenas de atos autoritários para se somarem a estes. Com a adoção do “crime de opinião” ninguém está livre de ser perseguido por ter expressado sua opinião e sua perspectiva política sobre o país.

Muitos argumentam como se as leis fossem feitas de ferro, e bastaria se apoiar nelas para fazer valer o que é justo, ético e correto. Não… a lei não é feita de ferro, talvez de uma borracha maleável. Pensando bem, esta não é a melhor imagem; as leis são feitas de “slyme” e o STF faz o que quer com elas, moldando-as de acordo com os seus interesses intestinos e espúrios. Não apenas as leis regulares, mas a própria constituição, que é usada de acordo com as vontades desse colegiado medíocre. “Não tenho prova cabal contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” lembram dessa pérola da ministra Rosa Weber? Sabe quando uma aberração como essas seria aceita num tribunal europeu? Jamais…. mas por que continuamos a aceitar estes absurdos jurídicos por aqui?

A resposta é óbvia, porém triste: é porque esse país é cheio, repleto, transbordante….. de gente comportada.

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14 de dezembro de 2021 · 17:58

Luis Inácio avisou…

Lula tinha razão; toda a instabilidade política que hoje estamos atravessando poderia ser abortada se os ministros do STF tivessem mantido a espinha ereta. Mas não; estavam empenhados nesse mesmo propósito de criminalizar a esquerda aceitando pela via da mentira e da fraude uma agenda neoliberal. A ação pusilânime da alta corte ofereceu espaço para que a escória autoritária alcançasse o poder. Deltan Dalanhol, Sérgio Moro e o próprio Bolsonaro são o resultado das ações de uma corte que jamais pensa na justiça ou na proteção da constituição, mas nas suas próprias convicções políticas e interesses corporativos.

E o golpe já estava anunciado para 2022; entretanto, as últimas pesquisas (que em 28 de julho prevê a vitória de Lula em primeiro turno) e o “Manifesto da Burguesia” que alcançou números recordes em muito pouco tempo significam um balde de água fria nas intenções golpistas. Bolsonaro não sabe para onde correr. Parece mirar na mobilização popular de 7 de setembro como derradeira tentativa de galvanizar forças para a luta eleitoral. Os números da eleição, todavia, parecem ser tremendamente desfavoráveis para ele. Uma das perguntas feitas era qual a chance de trocar de voto até o final da eleição e, entre os dois candidatos que pontuam a pesquisa, apenas 18% dizem que ainda poderiam trocar de candidato.

Mas vejam: nesta pesquisa a diferença entre Lula e Bolsonaro é de exatamente 18 pontos percentuais, o que significa que para uma reversão eleitoral todos os “indecisos” (em verdade aqueles que ainda poderiam trocar se algo grave ocorresse) precisariam votar no atual presidente, o que é impensável nas condições atuais. Não há dúvida de que a situação de Bolsonaro é dramática, o que aumenta consideravelmente o perigo; sabemos que as bestas acuadas se tornam violentas por acionarem os seus instintos mais básicos de sobrevivência,

Entretanto, mesmo aceitando de forma otimista o melhor dos cenários, ainda teremos algumas tarefas importantes para a reconstrução do Brasil. Existem tarefas urgentes, como a questão militar e a tarefa de enterrar o golpismo das forças armadas, cuja anistia nunca permitiu que se punissem adequadamente os crimes da caserna. Não menos importante é a questão política e a estrutura parlamentar brasileira frágil, que permite o golpismo, como o que foi feito contra a presidente Dilma. Sem a segurança de que não será golpeado – sem provas!! – por um parlamento oportunista e vendido nenhum governante poderá ter tranquilidade para exercer o poder sabendo que o congresso está tramando contra seu governo.

E, por fim, há a questão jurídica e o protagonismo criado pelo STF, que encampou os poderes legislativos em seu rol de ações. A ação do Ministro Alexandre de Moraes contra o PCO vai entrar para a lista dos mais graves ataques à constituição e à própria estrutura ética do Direito. Um ministro que age de ofício numa ação em que ele próprio se considera vítima é uma profunda aberração jurídica, mas que não recebeu o escândalo que merece pela inação da esquerda liberal – que enxerga nesse personagem uma proteção contra as diatribes de Bolsonaro. Os atuais ministros (mas os anteriores não merecem elogio algum) são reconhecidamente covardes, agem conforme os ventos da política e de seus compromissos anteriormente firmados. O próprio STF protagonizou momentos vergonhosos nos últimos anos, e por isso o ex-presidente Lula não titubeou em afirmar que se tratava de um poder “acovardado”.

No Brasil o STF aceita que existam leis para Dilma (pedaladas como crime de responsabilidade), outras exclusivas para Zé Dirceu (“não tenho provas mas a literatura me permite“) e algumas só aplicáveis à Lula (atos de ofício indeterminados, prisão em segunda instância). Manter o Brasil refém de um judiciário pusilânime e reacionário significa oferecer a estes atores sociais, que não são eleitos, um poder superior ao de todos os outros poderes. Sem que se faça uma revisão no judiciário brasileiro – que teve na ação corrupta do ex-juiz Moro apenas a ponta do iceberg – jamais teremos uma justiça isenta. E sem justiça temos o império da barbárie.

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11 de outubro de 2021 · 11:09

Supremo

Eu escuto coisas como “Se Aras for – ou não – indicado ao supremo ele poderá agir assim ou assado em relação a Bolsonaro”. O problema é que esse “assim ou assado” é relativo a ações que podem afetar a vida de milhões de brasileiros. Pelas mãos de um Procurador Geral da República passa o destino de uma nação. Pensem apenas no desastre que representou Janot para a nossa democracia.

Pois eu acho absolutamente indecente e obsceno que os caminhos do Brasil estejam na dependência de um sujeito conseguir – ou não – um emprego de Batman com direito a mordomias no STF. Um país inteiro não pode depender das vantagens pessoais e no carreirismo desses personagens.

Aliás… está pintando a necessidade de um modelo híbrido de ingresso ao supremo. Pode ser por indicação do presidente eleito, que por sua vez foi escolhido através do voto, mas precisa ter mandato limitado. Tipo.. 10 anos. Os últimos indicados foram pessoas mais jovens e sem uma carreira suficientemente respeitável – ao meu ver. Com isso alguns deles ficarão no STF por décadas apoiando perspectivas de mundo que sequer representam a maioria do povo. Cássio Nunes é um triste exemplo.

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24 de agosto de 2021 · 12:07

Essetê Éfe

Quando vejo elementos da direita apontando incoerência na esquerda que aplaude os ataques do STF a Bolsonaro, eu acho bom esclarecer qual a nossa postura.

O STF é uma instituição BURGUESA e CONSERVADORA. É composta de liberais que estão lá para proteger os privilégios das camadas superiores da burguesia e das elites financeiras. O STF, por covardia ou interesses escusos, foi responsável pela prisão injusta, covarde e cruel de Lula, mudando o resultado das eleições presidenciais de 2018. Não há como perdoar ou esquecer este fato.

Antes disso se calaram diante das ilegalidades do golpe contra Dilma. São responsáveis diretos pela tragédia bolsonarista de agora. São medrosos até a medula, e Lula disse isso com todas as letras durante a crise de 2016, que poderia ter outro resultado não fosse a atuação de oportunistas como Gilmar e Rosa Weber, entre outros.

A esquerda conhece muito bem a função do STF de proteger os capitalistas e a burguesia. Só os tolos se enganam com os acenos civilizatórios de Alexandre Morais. Ali o que funciona é o espírito de corpo, com o objetivo claro de salvar a si próprios, e não a nação ou a justiça.

Não há ilusão alguma com essa turma, valentes protetores do capitalismo e das elites. Mas… não há porque não comemorar que no esforço de protegerem a si mesmos eles resolvam jogar o crápula do presidente aos leões. Não há nenhum “esquecimento” do papel por eles prestado ao golpe . Temos vivo na memória o papel deplorável do STF na farsa do “impeachment” golpista e sem crime de responsabilidade contra Dilma e depois o impedimento de concorrer e a prisão espúria e criminosa de Lula. Tudo à margem da lei.

Sempre criticamos no passado e continuaremos a criticar agora. Não esqueçam que esse esperneio do Alexandre Morais é apenas porque ELE se sentiu ameaçado, e não porque teme pela constituição e a democracia que deveria proteger. Se esses ministros tivessem respeito à constituição Lula jamais seria preso porque está EXPRESSO na carta que ninguém pode perder a liberdade sem o trânsito em julgado.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre prisão em segunda instância, pense no quanto isso pode ser usado para perseguições políticas. Lula está sendo inocentado de todas as suas acusações em instâncias superiores. Já foram 17 absolvições em acusações infundadas e oportunistas. Ficou preso por mais de 500 dias e deixou de comparecer ao enterro do irmão por causa de uma pena inventada por um juiz corrupto. Quem recupera agora este tempo? Quem paga pela liberdade que lhe foi tirada? Quem paga pelos seus 500 dias de prisão injusta????

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