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Maioridade Penal

Este é um dos capítulos do meu livro: os sistemas de opressão dentro do universo prisional.

Um certo dia, enquanto estava trabalhando como interno do Sistema Prisional, ouvi ruídos vindo do jumbo – uma pequena cela usada para deixar os presos que estão sendo levados para outras partes da prisão. Por curiosidade eu me aproximei da pequena cela perto da sala da supervisão e vi um apenado sentado no banco lateral. Tinha o corpo bastante machucado e um ferimento na boca. Apresentava muitos hematomas, raspões e equimoses pelo corpo, e durante nossa breve conversa ele me relatou que havia tomado uma surra dos companheiros de galeria durante a saída diária para o pátio. Dei a ele o primeiro atendimento e conversamos mais um pouco, para que ele ficasse tranquilo de que nenhum osso estava quebrado. Depois disso, saí do jumbo e voltei para minha sala de trabalho, enquanto o preso continuou aguardando os curativos que seriam feitos. No corredor que leva à biblioteca e o nosso pequeno ambulatório, passei pela salinha da Copa e encontrei meu colega Zé, que terminava de preparar um bolo cheiroso de cenoura para o café da guarda. Comentei com ele o caso do rapaz e Zé, que conhece as regras mais crueis da cadeia, me fez um breve comentário.

– O mundo das galerias é a selva. Manda quem pode, obedece quem quer continuar com os dentes.

Respondi com um movimento de sobrancelhas e um leve contorcer do canto da boca, seguidos de uma observação baseada em fatos que eu havia testemunhado.

– Quando o Estado se afasta, deixando livre a organização da cadeia para os próprios presos, o resultado natural é ver os mais fortes se sobressaírem, assumindo o comando e, por fim, oprimindo os mais frágeis e fracos. A força é a lei suprema nesses contextos. Sempre que vejo a violência explícita tomar forma nas galerias eu penso: imagine o que aconteceria nesse ambiente se houvesse adolescentes de 16 anos convivendo com estes criminosos, precisando se defender de gente muito mais forte, muito mais poderosa e com muito mais experiência. Pense no nível de opressão a que eles estariam submetidos. Seriam escravizados, tratados como servos. Seriam reduzidos a objetos. Sem a força necessária para se defender dos adultos não sobrariam muitas alternativas além da total submissão. Ou então, para aqueles de temperamento arrojado – e por vezes suicida – sobraria a possibilidade de dobrar a aposta e abraçar a brutalidade como estratégia, contrapondo violência com ainda mais violência, oprimindo por meio da força bruta e da vigilância constantes para evitar serem engolidos pelo poder e pela selvageria dos mais velhos.

Zé concordou com minhas observações, mas emendou com a sabedoria de quem conhecia o monstro e suas entranhas.

– Só quem não conhece o mundo da cadeia se atreve a falar de diminuição da maioridade penal. Apenas aqueles que já entraram numa prisão serão capazes de entender quão danoso é para um adolescente o convívio com adultos nesse ambiente tóxico de confronto e ferocidade. Malditos sejam os que pretendem trazer crianças para cá.

Verdade, Zé. Uma triste verdade.

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Determinismo

Creio ser importante ressaltar que o debate é mais profundo do que parece. A questão que se coloca nesse quadrinho é estabelecer a contraposição de duas propostas espíritas. De um lado, a ideia do ACASO: uma mulher atacada por acaso por um estuprador, sem nada ter feito para isso; uma ocorrência de puro azar. Esta visão se contrapõe à proposta DETERMINISTA, que afirma que todos os fatos de hoje – das punições aos benefícios – são decorrência de algo do passado, de uma vida anterior onde houve falhas a serem purgadas na vida atual ou créditos a serem resgatados. Aliás, é daí que vem uma conhecida expressão brasileira “Eu devo ter atirado muita pedra na cruz para ter que passar por isso”.

Para quem aceita a hipótese determinista, todo o sofrimento presente estaria relacionado a um fato do passado, seja uma dívida ou um talento. O problema para aqueles que creem no determinismo – não cai uma folha da árvore sem que Deus tenha conhecimento – é que essa perspectiva os levaria a aceitar uma vida absolutamente controlada pelo destino, pelos “espíritos superiores”, pelas rígidas leis de causa e efeito (sucedânea da Lei de Talião) ou por Deus, sem que haja qualquer protagonismo de sua parte. Se tudo já estava previamente escrito, de que adiantaria mudar suas condutas? Já para aqueles que acreditam no acaso – ou na ocorrência de fatos dramáticos sem uma causalidade moral anterior – é necessário aceitar que o aprendizado não precisa necessariamente ocorrer pelas punições. Em verdade, a concepção determinista do mundo espiritual é um espelho de nossas próprias convicções punitivistas, que acreditam no poder transformador das penas, das punições, das cadeias e dos castigos. Essa é a visão mais direitista, que acredita que as prisões e penas poderiam produzir algum benefício nas sociedades, algo que se contrapõe à materialidade dos fatos.

Alguns poderiam dizer que não é preciso vasculhar outras existências para explicar as dores desta; muitas vezes colhemos aqui mesmo o que foi plantado nesta vida.  Entretanto, essa proposta apenas traz o limite do debate mais para perto (nesta vida, não necessariamente em outras), mas mantém o dilema principal: é preciso ter feito algo de mal para ser vítima de uma tragédia? Não podemos ser vítimas do acaso? Se você é determinista, dirá que todo efeito necessariamente tem uma causa; as dores serão sempre a decorrência de malfeitos e culpas. Já se você acreditar na possibilidade do aleatório, aceitará que muitas vezes o sofrimento não foi produzido por nenhum fato anterior, mas que ainda assim pode ser fonte de aprendizado.

Além disso, creio que o quadrinho carrega uma falácia lógica, chamada de “non sequitur”, na qual a conclusão, que encerra as ponderações, não decorre das premissas apresentadas. Quando um espírita “determinista” fala de “pecados do passado”, ele não está justificando o crime, mas tentando entendê-lo numa perspectiva maior, mais abrangente, que englobe as vidas passadas e a lei de causa e efeito – também chamada de “lei do carma”. Portanto, é possível a ele dizer que o abuso é “horrível, injustificável, monstruoso e que merece punição, como forma de proteger a sociedade”, enquanto, ao mesmo tempo, tenta entender porque aquela específica mulher passou por tamanha provação e dor. Como eu disse anteriormente, não concordo com a visão determinista admitida pela maioria dos espíritas que procuram causalidades morais em cada tragédia, mas, por uma questão de justiça, creio que esta visão não transfere a culpa para a vítima, apenas tenta entender, dentro desta específica lógica, o que estes sofrimentos poderiam ter como causa.

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