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Penas Violentas

Ao meu ver a pena de morte, castração química, encarceramento são sintomas da falência de um Estado no seu projeto de ser justo, equânime, distributivo e fraterno.

Sociedades apostam no punitivismo na crença tola de que matando, torturando ou encarcerando indefinidamente os criminosos farão decrescer os níveis de criminalidade. Pura tolice. Se isso fosse verdade a pena de morte entre facções criminosas levaria à diminuição dos crimes contra a vida, mas nunca houve qualquer sinal de que isso pudesse acontecer. Castração química parte da ideia cientificamente ERRADA de que o abusador ataca na busca por sexo, quando em verdade seu “leit motif” é o exercício da violência, que pode ser aplicada de outras formas.

Não há como exigir paz em uma sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Enquanto houver desigualdade haverá choque e luta. Enquanto o desequilíbrio social for a norma o crime vai vicejar.

Aplicar penas violentas como a pena capital, prisão perpétua ou castração química não produzem solução alguma para a sociedade. Funcionam apenas como vetores de sentimentos inferiores como vingança e ódio contra os criminosos. O primitivismo é um fracasso inquestionável como sistema de regulação social, e só alimenta um ciclo vicioso retroalimentado de crime, penalização e ressentimento.

Abolicionismo penal já!!!

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Punitivismo

Responda aí: quanto diminuiria de tráfico e consumo de drogas se traficantes fossem presos? Que diferença faz para a sociedade tirar a liberdade de alguém? Quanto diminuiria o consumo de drogas se todos os traficantes fossem para a cadeia?

A resposta é simples: NADA. O punitivismo não produz NENHUM resultado em médio e longo prazos, e existem comprovações claras disso, basta olhar para os Estados Unidos que tem o maior comércio de drogas do planeta e mais de 2 milhões de encarcerados (a maioria, como no Brasil, por delitos ligados às drogas).

No dia seguinte às prisões de todos os traficantes as vagas seriam imediatamente ocupadas por outros “empreendedores”, que é exatamente o que acontece em todas as prisões de chefões do tráfico. Muito cedo tudo se normaliza e o “02” ocupa o lugar do chefão. Nunca se comercializou tanta droga e nunca se prendeu tanto traficante.

Não digo que ações coercitivas não devem ser usadas, mas a crença arraigada de que medidas duras – de prisões a granel às penas de morte – produzem algum benefício não tem respaldo científico e geram barbárie, apartheid social e genocídio, e jamais ordem e/ou desenvolvimento

A ideia de que traficantes presos produziriam alguma vantagem para nós é uma fraude, uma mentira e um engodo. Punir, botar na cadeia, mandar matar são ações INÓCUAS. Nenhuma sociedade se transformou punindo meliantes e marginais. Todas que tiveram esse sucesso civilizatório combateram o crime na fonte, ao criar emprego e oportunidades, através do princípio da justiça social. Enquanto houver iniquidade, miséria e desejo de consumir droga este comércio vai vicejar.

E lembre: consumo de drogas é sintoma de uma sociedade doente e não a causa do seu desequilíbrio. Essa doença é o capitalismo

sou – e sempre serei – contrário ao punitivismo, contra a ideia de que botar gente na cadeia soluciona alguma coisa. Prender o preto e o pobre não funciona tanto quanto não funciona prender o rico; É INÚTIL. Todavia, não resta dúvida que nossa justiça é racista e classista, mas de nada adianta cometer os mesmos erros com os grandes traficantes, quando o certo seria não cometê-los contra ninguém.

Em geral quando debatemos a impunidade do “colarinho branco” existem DOIS problemas que podem estar misturados. Um deles é o punitivismo, a ideia sem embasamento científico algum que uma sociedade que pune, prende e manda matar é uma sociedade mais justa ou equilibrada. Nada poderia ser mais distante da verdade. O outro problema é a seletividade da justiça, o racismo e o apartheid social que aparecem de forma clara nos julgamentos e prisões brasileiras. Confundir isso é um ERRO.

Sim é DUPLAMENTE errado ser racista e ser punitivista, mas não é porque pretos e pobres são presos que devemos estender esse erro para TODA a população, com a falsa ideia de que dois erros produzem um acerto.

Abolicionismo penal JÁ!!

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Fim dos Tempos

Você aí, petralha, esquerdista, que luta pelos direitos humanos, pela liberdade, pela organização sindical, pela diversidade, a favor do casamento gay, contra o racismo e o machismo, contra a misoginia e pela extinção do fascismo.

Pense o seguinte…… cada vez que você grita “cadeia para…”, ou quando sua indignação o(a) leva a pedir a prisão de qualquer pessoa (de políticos, policiais, traficantes, bandidos, Richtofen e até o goleiro Bruno) lembre que o encarceramento é uma estratégia neoliberal e de direita. Esta ideologia determina que os condicionantes para a prática de qualquer crime NÃO são socialmente determinados, mas tão somente escolhas pessoais, direcionadas pela moral subjetiva.

Nada mais falso e meritocrático. O crime é, segundo Emile Durkheim, um fato social que só pode existir alicerçado em vários outros determinantes sociais, sendo absurda a ideia de que ele venha a ocorrer apenas pela livre volição de um sujeito cujo passado é uma folha em branco. Gritar pelo aprisionamento de sujeitos que cometeram erros faz parte da ideologia dominante que separa as pessoas entre bandidos e “cidadãos de bem”. Quem luta por este tipo de vingança social e se diverte vendo o criminoso “pagar pelos seus erros” com a própria dignidade – e a vida – não consegue entender a longa conexão entre o crime cometido e o passado de abusos e violências que estrutura esse criminoso.

Essa indignação que “pede sangue” também pode ser entendida e contextualizada, mas jamais será um discurso solidário, inclusivo e de esquerda.

Veja mais aqui sobre o tema, no excelente vídeo do “Coisas que você precisa saber“, em “Fim dos Tempos” com Igor Leone.

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A morte repetida

 

A morte de um assaltante foi exibida em horário nobre repetidas vezes para exaltar o trabalho de quem o executou: a policial candidata a deputada que o baleou na frente da escola onde ele se preparava para cometer um crime. Consta que a policial foi eleita, e a mãe do rapaz a está processando por uso da imagem mórbida e renitente do filho agonizando no asfalto quente.

As “pessoas de bem” tem uma profunda dificuldade de entender que existem DOIS crimes cometidos neste caso, e insistem em olhar para apenas um. O primeiro crime foi uma tentativa de assalto em que o rapaz acabou morto. Não há sequer o que fazer; ele foi julgado e punido no mesmo instante. Não sou expert em segurança para dizer se foi correto abrir fogo no meio da multidão, mas… que seja. Pronto, o crime foi evitado e o rapaz que estava para cometer um ato criminoso foi punido.

O OUTRO CRIME é a exposição do rapaz para fins de propaganda, o crime de usar a morte de alguém para se vangloriar, impedindo que sua família possa viver seu luto em paz. A negativa desse direito – de não ser punido duas vezes pelo mesmo crime, tanto em vida quanto após a morte – faz sentido numa sociedade que não considera negros e pobres como gente. Eles não são como nós, “gente de bem”; eles são a escória, o lixo, os inferiores. Por isso podemos mostrar indefinidamente seus corpos baleados no asfalto, agonizando indefinidamente para o nosso gozo de classe média branca.

Esse é o crime que nos negamos a ver. Afinal, que mal há em expor um negro pobre morrendo todos os dias para a nossa diversão? Por isso qualquer ideia de criticar essa desumanidade e esse abuso é tratado como “defesa do crime”.

Leva pra casa… bandido bom é…

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Espetáculos

“A ninguém interessa saber que máquina é essa que produziu Rogério 157. Policiais exibicionistas e uma grande imprensa miserável fazem um carnaval estúpido associado a uma publicidade tosca da prisão do meliante. Tola ilusão de controle. A essa hora o comando das drogas já conduziu o sucessor de Rogério nos seus negócios e o sistema mal se abalou com essa substituição. Se há procura a oferta se organiza naturalmente. Continuamos a tirar o sofá da sala.

Tudo o que a mentalidade primitiva dos punitivistas faz é criar a ilusão de que o mal reside nos sujeitos “degenerados” e não na iniquidade e na injustiça social que o produz. A mesma tolice se faz imaginando que o terrorismo é fruto de mentes doentias e fanatizadas, negando-se a olhar o entorno de abuso, genocídio, ocupação e exploração que fizeram da violência a granel a única forma possível de resistência. Ações espetaculosas como esta apenas mantém intocado um modelo equivocado de encarar nossas mais profundas feridas.

O combate ao crime continua apresentando negros e pobres como a gênese do Mal, talvez porque um empresário ou um banqueiro branco engravatado não ficasse bem na foto.”

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