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Abolicionismo

*Bota na cadeia e joga fora a chave!!!*

Peço humildemente que pensem um pouco sobre o uso dessa retórica para se referir às personalidades das quais discordamos no cenário atual. Creio que é importante que troquemos esse discurso agressivo de exigir a prisão dos nossos adversários. Não importa quem sejam; ninguém precisa ir para a prisão e perder seu bem mais valioso: a liberdade.

Nenhum criminoso se cura numa prisão e a sociedade não melhora quanto mais construímos cadeias e presídios. Presídios são como avenidas: abri-las não melhora o tráfego, pois convida mais motoristas a dirigir por elas. Presídios apenas produzem a reciclagem de criminosos, que são o produto inexorável de uma sociedade intrinsecamente injusta.

Vamos deixar de lado por um breve instante os assassinos cruéis e os perversos, que são muito menos do que 0.1% dos prisioneiros, e focar na grande massa de apenados que lá estão pelo apartheid social e racial do nosso planeta. Sobre estes sujeitos – cujo afeto foi destruído por vivências precoces catastróficas – precisamos descobrir alternativas que não se choquem com os direitos humanos, mas que protejam a sociedade.

Mandar “prender, matar e arrebentar” é o discurso de personagens como Moro e Dalanhol e de boa parte da blogosfera nazifascista. É o discurso fascista travestido de “justiça depurativa”. Essa é a fala da direita punitivista – botar os maus na cadeia para sobrarem apenas os “cidadãos de bem” – invariavelmente brancos e de classe média. Nós da esquerda progressista precisamos oferecer uma alternativa humanista, solidária e compreensiva melhor do que esta.

E isso não tem NADA a ver com abrir mão da necessária indignação com o estado de coisas contemporâneo!!! Se me permitem a audácia, peço que comecemos a nos expressar de uma forma mais justa e em sintonia com nossa visão de mundo. Precisamos exigir que as pessoas que destroem nosso país “sejam responsabilizadas“, que “paguem pelo seu erro“, ou que “ofereçam o devido ressarcimento à sociedade pelo mal que fizeram“, mas sem continuar incluindo em nosso discurso os métodos desumanos e medievais que não representam os ideais de solidariedade e fraternidade que trazemos ao debate com nossas propostas e ideias.

Não se associar ao discurso malévolo da direita fascista e dos punitivistas racistas é uma ferramenta fundamental para mudar a narrativa de forma global e, assim, mostrar o quanto a violência gera apenas mais violência e não nos oferece nenhuma solução para os dilemas sociais.

Uma sociedade sem prisões é uma utopia da esquerda – solidária, humana e justa. Cabe a nós devolvermos toda essa violência com uma postura superior e acolhedora.

Abolicionismo penal já!!
Por um mundo SEM prisões!!

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Vingança

Não é muito difícil aceitarmos que a moral individual não pode pautar a moral social. O fato de – em hipótese – eu não suportar que um assassino como Nardoni saia da prisão por um dispositivo legal não pode ser a regra a determinar uma proibição. Não se deve aceitar a “justiça das vítimas”, sempre carregada de emocionalismos. Aliás, a civilização e o próprio direito surgiram ha milhares de anos para ocupar o lugar da selvageria de um “direito pessoal”, a cobrança de dívidas sem intermediário.

A “Lei de Talião” e o código de Hamurabi devem ficar apenas nos livros de história. A civilização impõe condições para a sua existência e o Estado Democrático de Direito é uma delas. Não se pode mais admitir um estado vingativo e punitivo e existem várias razões para isso.

A primeira é a função educativa do estado, que deve compreender que a imensa maioria dos delitos cometidos na sociedade tem origem na própria iniquidade fomentada pelo Estado, cujas castas por ele produzidas e a desigualdade de oportunidades entre elas estimulam a criminalidade. Os estudos de variadas fontes demonstram que são as condições sociais (e não as questões morais do criminoso) a fonte principal de estímulo ao crime.

Em segundo lugar, pela evidente inefetividade de tais medidas punitivas. Se as penas duras e violentas fossem solução os Estados Unidos não teriam 20 mil assassinatos neste ano (até agora). Se a pena capital fosse efetiva ela diminuiria a criminalidade nos locais onde foi implantada no Brasil. Sim, aqui mesmo. A pena de morte é exercida nos presídios e entre facções do narcotráfico e do crime organizado. Alguma dessas organizações deixaram de delinquir sabendo que a pena é a morte se o seu agente for pego pelo inimigo? Evidentemente que a resposta é não….

A propósito… ABOLICIONISMO PENAL JÁ!!!!

Sobre o Nardoni eu pergunto: que tipo de risco corre a sociedade se esse sujeito, depois de passar 12 anos preso, tiver o direito de visitar seu pai em casa? O que isso pode ofender o direito? O que isso ofende a família da vítima? Desde quando o Estado deve defender a vingança e o sofrimento inútil como pena?

Ora… por mais difícil que seja, cultivar o perdão é um ato superior. Tratar criminosos com humanidade é medida civilizatória. Respeitar os direitos humanos é uma conquista dos LIBERAIS e não dos comunas!!!! Aceitar as regras do jogo do Estado Democrático é uma obrigação de todos que desejam que os governos respeitem seus direitos fundamentais.

Sim, eu insisto que a infelicidade deste criminoso não me traz felicidade alguma. Eu acredito no perdão e na superação, mas admito que esta é uma questão pessoal. Do ponto de vista legal se um sujeito paga sua pena deve ter direito a ser solto. Se alguém tem direito a sair da prisão por uma concessão humanitária, que saia. A sociedade não pode responder com vingança e inexorabilidade.

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