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Punitivismo

Responda aí: quanto diminuiria de tráfico e consumo de drogas se traficantes fossem presos? Que diferença faz para a sociedade tirar a liberdade de alguém? Quanto diminuiria o consumo de drogas se todos os traficantes fossem para a cadeia?

A resposta é simples: NADA. O punitivismo não produz NENHUM resultado em médio e longo prazos, e existem comprovações claras disso, basta olhar para os Estados Unidos que tem o maior comércio de drogas do planeta e mais de 2 milhões de encarcerados (a maioria, como no Brasil, por delitos ligados às drogas).

No dia seguinte às prisões de todos os traficantes as vagas seriam imediatamente ocupadas por outros “empreendedores”, que é exatamente o que acontece em todas as prisões de chefões do tráfico. Muito cedo tudo se normaliza e o “02” ocupa o lugar do chefão. Nunca se comercializou tanta droga e nunca se prendeu tanto traficante.

Não digo que ações coercitivas não devem ser usadas, mas a crença arraigada de que medidas duras – de prisões a granel às penas de morte – produzem algum benefício não tem respaldo científico e geram barbárie, apartheid social e genocídio, e jamais ordem e/ou desenvolvimento

A ideia de que traficantes presos produziriam alguma vantagem para nós é uma fraude, uma mentira e um engodo. Punir, botar na cadeia, mandar matar são ações INÓCUAS. Nenhuma sociedade se transformou punindo meliantes e marginais. Todas que tiveram esse sucesso civilizatório combateram o crime na fonte, ao criar emprego e oportunidades, através do princípio da justiça social. Enquanto houver iniquidade, miséria e desejo de consumir droga este comércio vai vicejar.

E lembre: consumo de drogas é sintoma de uma sociedade doente e não a causa do seu desequilíbrio. Essa doença é o capitalismo

sou – e sempre serei – contrário ao punitivismo, contra a ideia de que botar gente na cadeia soluciona alguma coisa. Prender o preto e o pobre não funciona tanto quanto não funciona prender o rico; É INÚTIL. Todavia, não resta dúvida que nossa justiça é racista e classista, mas de nada adianta cometer os mesmos erros com os grandes traficantes, quando o certo seria não cometê-los contra ninguém.

Em geral quando debatemos a impunidade do “colarinho branco” existem DOIS problemas que podem estar misturados. Um deles é o punitivismo, a ideia sem embasamento científico algum que uma sociedade que pune, prende e manda matar é uma sociedade mais justa ou equilibrada. Nada poderia ser mais distante da verdade. O outro problema é a seletividade da justiça, o racismo e o apartheid social que aparecem de forma clara nos julgamentos e prisões brasileiras. Confundir isso é um ERRO.

Sim é DUPLAMENTE errado ser racista e ser punitivista, mas não é porque pretos e pobres são presos que devemos estender esse erro para TODA a população, com a falsa ideia de que dois erros produzem um acerto.

Abolicionismo penal JÁ!!

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Cadeia

A camiseta dessa moça é a grande ironia, que ninguém imaginava que viesse ocorrer. A diferença é que o presidente não vai usar uma camiseta “Sara está presa”, muito provavelmente porque – é possível e eu acredito – os mais de 500 dias de Lula na prisão o ensinaram sobre o erro gigantesco de sua gestão carcerária. Lula, por certo, não acredita mais no encarceramento como solução para as tensões sociais e a criminalidade. O aumento da massa carcerária nos governos Lula e Dilma (imitando o mesmo fenômeno nos governos “liberais” dos Clinton) é uma mácula que os próximos governos progressistas precisam eliminar.

Encarceramento = racismo.

Sara Winter não deveria ser presa. Deveríamos estabelecer medidas sérias e bem controladas de reparação social. Cadeia e perda da liberdade apenas para assassinos e perversos, gente cuja presença na sociedade é uma ameaça REAL à vida de outras pessoas. A prisão de Sara apenas reforça o punitivismo tacanho que caracteriza o nosso judiciário.

Sara provavelmente tem problemas mentais e emocionais graves, como fica claro em sua biografia, mas é apenas uma bufona, não representa um real perigo com seu exército Brancaleone. A sua prisão tem um interesse midiático, para reforçar a autoridade de um STF acovardado e pusilânime, mas foi quase um pedido explícito de Sara. Ao ver seu projeto de milícia fracassar só lhe restava a imolação pública como propaganda final. Queria ser heroína, e para alguns será…

As esquerdas deveriam desconfiar sempre que sua alegria está vinculada a uma decisão do judiciário politizado e partidário que temos. Lembro (faz pouco tempo) de figuras das artes com cartazes de apoio a Bretas, ou de artistas da Globo dando suporte a Moro. Nosso judiciário tem lado, e não é o das esquerdas. Festejar suas decisões apenas por diversão é um erro estratégico. A prisão espetaculosa de Sara pode ser amanhã a de um líder do MTST ou do MST, bastando para isso que um juiz do STF acorde de mau humor.

O discurso tão usado do “bota na cadeia” é um apanágio da direita. As pessoas que usam estas expressões por certo que não fazem ideia do que seja uma penitenciária no Brasil. Nunca se deram ao trabalho de ver a foto de uma cela superlotada e nunca estudaram o terror que é sobreviver nas condições desumanas de uma prisão de terceiro mundo. Jamais questionaram o preceito básico do direito penal que afirma que “nenhuma pena pode ser pior que o crime cometido”.

Mas… o que pode ser pior que o inferno? Aliás, foi um general ignorante e racista, truculento e boçal, quem imortalizou a brutalidade da ditadura militar no Brasil exclamando: “eu prendo… e arrebento”.

Prender, colocar na cadeia, aprisionar e encarcerar sempre foi a narrativa da direita, em especial da extrema direita e do fascismo. Sei também que os totalitarismos da cortina de ferro também usaram desse artifício. São estes tiranos que exaltam o poder coercitivo do Estado para estraçalhar as dissidências na busca por um pensamento único. Todavia, eu esperaria da esquerda um passo adiante, rompendo o ciclo nefasto do “vigiar e punir” e acabando com a arbitrariedade das prisões determinadas pelos interesses ou pelo ódio do juiz, como assistimos na Lava Jato.

Entretanto, nosso rancor (compreensível) ainda vai manter o enredo. Agora é nossa vez de sair às ruas gritando “Sara está presa”, dando risadas do seu infortúnio e fazendo chacota, sem perceber que mantemos o círculo do ódio girando, só esperando a vez de nos atacar mais uma vez. Tolamente, colocamos nas mãos de juízes e promotores venais o poder discricionário de quem sofrerá a humilhação e o horror de adentrar os calabouços deste país. E, vale sempre a pena lembrar, a pena pesa sempre muito mais se você for de esquerda, preto e pobre.

Valha-me Valois…
Salve-nos Kenarik…
Nos ajude Igor Leone.

Abolicionismo penal já!!!

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Abolicionismo

*Bota na cadeia e joga fora a chave!!!*

Peço humildemente que pensem um pouco sobre o uso dessa retórica para se referir às personalidades das quais discordamos no cenário atual. Creio que é importante que troquemos esse discurso agressivo de exigir a prisão dos nossos adversários. Não importa quem sejam; ninguém precisa ir para a prisão e perder seu bem mais valioso: a liberdade.

Nenhum criminoso se cura numa prisão e a sociedade não melhora quanto mais construímos cadeias e presídios. Presídios são como avenidas: abri-las não melhora o tráfego, pois convida mais motoristas a dirigir por elas. Presídios apenas produzem a reciclagem de criminosos, que são o produto inexorável de uma sociedade intrinsecamente injusta.

Vamos deixar de lado por um breve instante os assassinos cruéis e os perversos, que são muito menos do que 0.1% dos prisioneiros, e focar na grande massa de apenados que lá estão pelo apartheid social e racial do nosso planeta. Sobre estes sujeitos – cujo afeto foi destruído por vivências precoces catastróficas – precisamos descobrir alternativas que não se choquem com os direitos humanos, mas que protejam a sociedade.

Mandar “prender, matar e arrebentar” é o discurso de personagens como Moro e Dalanhol e de boa parte da blogosfera nazifascista. É o discurso fascista travestido de “justiça depurativa”. Essa é a fala da direita punitivista – botar os maus na cadeia para sobrarem apenas os “cidadãos de bem” – invariavelmente brancos e de classe média. Nós da esquerda progressista precisamos oferecer uma alternativa humanista, solidária e compreensiva melhor do que esta.

E isso não tem NADA a ver com abrir mão da necessária indignação com o estado de coisas contemporâneo!!! Se me permitem a audácia, peço que comecemos a nos expressar de uma forma mais justa e em sintonia com nossa visão de mundo. Precisamos exigir que as pessoas que destroem nosso país “sejam responsabilizadas“, que “paguem pelo seu erro“, ou que “ofereçam o devido ressarcimento à sociedade pelo mal que fizeram“, mas sem continuar incluindo em nosso discurso os métodos desumanos e medievais que não representam os ideais de solidariedade e fraternidade que trazemos ao debate com nossas propostas e ideias.

Não se associar ao discurso malévolo da direita fascista e dos punitivistas racistas é uma ferramenta fundamental para mudar a narrativa de forma global e, assim, mostrar o quanto a violência gera apenas mais violência e não nos oferece nenhuma solução para os dilemas sociais.

Uma sociedade sem prisões é uma utopia da esquerda – solidária, humana e justa. Cabe a nós devolvermos toda essa violência com uma postura superior e acolhedora.

Abolicionismo penal já!!
Por um mundo SEM prisões!!

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Vingança

Não é muito difícil aceitarmos que a moral individual não pode pautar a moral social. O fato de – em hipótese – eu não suportar que um assassino como Nardoni saia da prisão por um dispositivo legal não pode ser a regra a determinar uma proibição. Não se deve aceitar a “justiça das vítimas”, sempre carregada de emocionalismos. Aliás, a civilização e o próprio direito surgiram ha milhares de anos para ocupar o lugar da selvageria de um “direito pessoal”, a cobrança de dívidas sem intermediário.

A “Lei de Talião” e o código de Hamurabi devem ficar apenas nos livros de história. A civilização impõe condições para a sua existência e o Estado Democrático de Direito é uma delas. Não se pode mais admitir um estado vingativo e punitivo e existem várias razões para isso.

A primeira é a função educativa do estado, que deve compreender que a imensa maioria dos delitos cometidos na sociedade tem origem na própria iniquidade fomentada pelo Estado, cujas castas por ele produzidas e a desigualdade de oportunidades entre elas estimulam a criminalidade. Os estudos de variadas fontes demonstram que são as condições sociais (e não as questões morais do criminoso) a fonte principal de estímulo ao crime.

Em segundo lugar, pela evidente inefetividade de tais medidas punitivas. Se as penas duras e violentas fossem solução os Estados Unidos não teriam 20 mil assassinatos neste ano (até agora). Se a pena capital fosse efetiva ela diminuiria a criminalidade nos locais onde foi implantada no Brasil. Sim, aqui mesmo. A pena de morte é exercida nos presídios e entre facções do narcotráfico e do crime organizado. Alguma dessas organizações deixaram de delinquir sabendo que a pena é a morte se o seu agente for pego pelo inimigo? Evidentemente que a resposta é não….

A propósito… ABOLICIONISMO PENAL JÁ!!!!

Sobre o Nardoni eu pergunto: que tipo de risco corre a sociedade se esse sujeito, depois de passar 12 anos preso, tiver o direito de visitar seu pai em casa? O que isso pode ofender o direito? O que isso ofende a família da vítima? Desde quando o Estado deve defender a vingança e o sofrimento inútil como pena?

Ora… por mais difícil que seja, cultivar o perdão é um ato superior. Tratar criminosos com humanidade é medida civilizatória. Respeitar os direitos humanos é uma conquista dos LIBERAIS e não dos comunas!!!! Aceitar as regras do jogo do Estado Democrático é uma obrigação de todos que desejam que os governos respeitem seus direitos fundamentais.

Sim, eu insisto que a infelicidade deste criminoso não me traz felicidade alguma. Eu acredito no perdão e na superação, mas admito que esta é uma questão pessoal. Do ponto de vista legal se um sujeito paga sua pena deve ter direito a ser solto. Se alguém tem direito a sair da prisão por uma concessão humanitária, que saia. A sociedade não pode responder com vingança e inexorabilidade.

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