Caríssimos amigos
Diante da publicação pelo CRM do meu estado, feita no dia 22/11/2016 no jornal Zero Hora referente à cassação do meu registro médico, gostaria de deixar claro que medidas judiciais estão sendo tomadas para a reversão dessa decisão autoritária, equivocada, violenta e que se choca contra os fatos relacionados com este evento. Este julgamento não se resume a um caso médico; para além das questões clínicas existe uma batalha POLÍTICA envolvendo a disputa entre dois modelos conflitantes. De um lado o paradigma médico que não reconhece as necessidades físicas, psíquicas, emocionais, psicológicas e espirituais das gestantes, considerando o parto um ato que se pareia a qualquer outra intervenção médica, onde o paciente é passivo e o médico o ator principal. De outro lado está o novo modelo, baseado nos direitos humanos reprodutivos e sexuais e que AGREGA ao atendimento seguro a atenção centrada na mulher, reconhecendo seus direitos e seus desejos em relação ao nascimento de seus filhos. Desta forma, pretendo demonstrar que este ato inquisitorial se insere em uma longa linha de violências cometidas sobre os profissionais da saúde que se posicionam contrários à violência institucional e que lutam contra o absurdo das cesarianas sem justificativa, as quais são um dos principais problemas de saúde pública no campo do nascimento humano.
1. O objeto dessa punição foi um parto domiciliar atendido há 6 anos passados, e esta é a principal razão da inconformidade do conselho de medicina. Trata-se de uma luta pelo controle da assistência, e não pela sua segurança. O parto ocorreu no domicílio e por razões de segurança o bebê foi transferido para o hospital. O óbito só ocorreu 24 horas depois. O bebê chegou ao hospital em boas condições. Não houve atropelos e nem atitudes precipitadas.
2. O atendimento respeitou os mais rigorosos protocolos europeus de atenção ao parto domiciliar. Infelizmente o CRM do meu estado mantém-se na caça aos profissionais que atendem parto fora do hospital, imaginando com isso poder atingir o soberano direito das mulheres de escolher o lugar de nascimento de seus filhos. A punição máxima de exclusão – para muitos juristas inconstitucional e, portanto, ilegal – visa atingir as lutas pela humanização do nascimento, e não é por acaso que o conselheiro responsável pelo julgamento em nível local é um conhecido inimigo feroz das propostas de humanização, do trabalho autônomo de doulas e enfermeiras obstetras e um defensor do modelo tecnocrático de atenção ao parto. A punição visa atingir não apenas o profissional, mas suas ideias e sua luta contra a violência obstétrica e o abuso de cesarianas em nosso meio. “Se não há como atingir a mensagem, atinja-se o mensageiro”. A mensagem da humanização do nascimento e da atenção domiciliar ao parto estão embasadas em evidências científicas e pelas próprias rotinas preconizadas pelo Ministério da Saúde do Brasil. Negar – ou constranger – aos pacientes este tipo de escolha ameaçando médicos é uma atitude medieval que precisa ser combatida. Não é por acaso que a atenção domiciliar ao parto planejado faz parte das políticas PÚBLICAS na Inglaterra e Holanda, e o são porque estão embasadas em pesquisas muito sérias que atestam sua segurança.
3. O julgamento em questão faz parte de uma série de outros eventos de constrangimento e agressão por parte de diversos conselhos de medicina, e não apenas contra a minha pessoa. Podemos lembrar das agressões a um colega de São Paulo que ousou falar do parto domiciliar planejado, como alternativa válida quando observados critérios rígidos de segurança em rede aberta de TV, no programa Fantástico da Rede Globo. Tal fato mobilizou mais de 5 mil ativistas por todo o país numa manifestação de dois dias e em 31 cidades brasileiras no ano de 2012. Podemos citar as ameaças e o “bullying” sofrido por colegas de Pernambuco por atender partos no quarto da maternidade de um hospital. Podemos citar a perseguição que sofri há 16 anos ao atender um caso de Embolia Aguda por Líquido Amniótico (uma doença impossível de prever ou prevenir) cuja paciente veio a óbito por ter se contaminado por varicela pelas visitas que recebeu na UTI de um hospital luxuoso da cidade. Apesar da escandalosa falha de segurança no hospital o conselho de Medicina do RS resolveu estabelecer que a culpa pela tragédia era do obstetra, por ser um incentivador dos partos normais (esta decisão foi drasticamente atenuada pelos conselheiros nacionais). Esse caso, por si só, mostra o nível em que a cegueira ideológica pode levar. Podemos falar também da colega obstetra que está sendo agora mesmo perseguida em Campinas, suspensa de suas funções, apenas por ser incentivadora de partos vaginais, posicionar-se contra a barbárie das cesarianas e trabalhar com o auxílio de doulas (auxílio este também respaldado pelas evidências científicas). Podemos falar dos colegas de Santa Catarina que sofrem perseguições por atenderem de forma cuidadosa e amorosa. A absurda proibição de atender pacientes egressas de Casas de Parto no Rio de Janeiro, assim como o ataque sistemático pelo conselho de lá ao trabalho das doulas é outra prova do caráter agressivo dos representantes da corporação. Outro caso no Rio de Janeiro, onde um colega recebeu uma punição máxima (posteriormente atenuada) por ser defensor e ativista pelas casas de parto, também não pode ser esquecido.
4. Os casos acima deixam claro que não se trata de um médico sendo acusado pelo óbito de um bebê: trata-se de um movimento de REAÇÃO de setores conservadores da medicina que se negam a enxergar a crise ética que se abate sobre a corporação. É a tentativa de negar direitos reprodutivos e sexuais básicos das mulheres, apresentando estudos enviesados e publicados apenas em lugares onde a corporação médica e as companhias de seguro criminalizam o parto domiciliar. Os grandes estudos com adequada seleção, de caráter prospectivo e com grande abrangência são muito claros ao assegurar a qualidade e a segurança dos partos domiciliares planejados, e por isso mesmo países democráticos e progressistas adotam essa modalidade de atenção no próprio serviço público.
5. As alegações do CRM a respeito da não realização de prontuário são evidentemente falsas. O prontuário de pré-natal está absolutamente completo e com todas as informações pertinentes para o caso. O partograma foi realizado e entregue para o CRM, mas não foi aceito pelo conselheiro porque estava sem a assinatura. O partograma utilizado é o mesmo que consta na pasta do hospital onde eu atendia na época, e nele não consta lugar para assinatura. Fosse levada a sério essa negativa e todos os médicos que atenderam pacientes naquela época deveriam ser punidos. Essa negativa de aceitar o documento entregue apenas demonstra a má vontade do conselheiro em tratar com justiça um adversário no terreno das ideias e um crítico feroz da violência obstétrica e do abuso de cesarianas.
6. Para finalizar quero deixar claro que as medidas judiciais para a anulação deste julgamento estão sendo tomadas e serão informadas em breve. Não podemos admitir no Brasil mais um triste exemplo de “justiça dos inimigos”, onde pessoas explicitamente inimigas no terreno das ideias julgam de forma absolutamente facciosa seus colegas que se situam no campo oposto. Não se pode admitir que pessoas sem a mínima isenção sejam capazes de fazer justiça – que necessita de equidistância e equilíbrio para a sua execução. O movimento de humanização do nascimento e as críticas à violência obstétrica e aos abusos inaceitáveis de cesarianas não vão silenciar por este tipo de atrocidade. Os responsáveis pelo atual descalabro de termos 57% de cesarianas no Brasil e 85% de cesarianas na classe média não deixam dúvidas da crise SEVERA de valores pela qual passa a atenção ao parto. Não apenas as cesarianas, mas as múltiplas intervenções desnecessárias e perigosas, além da abordagem anacrônica – segundo as evidencias mais atuais – configuram uma tensão sem precedentes. O modelo centrado na figura do médico – especialista em intervenções – e afastado do modelo europeu centrado nas enfermeiras obstetras e obstetrizes – especialistas no cuidado – estão na gênese dessa tragédia. Infelizmente os conselheiros dos conselhos de medicina preferem atacar as vozes dissidentes ao invés de estimular uma profunda autocrítica aos rumos do trabalho médico, em especial na atenção ao nascimento humano.
É triste observar que após 34 anos atendendo mais de dois mil partos um médico seja excluído por um caso em que sua ação não foi equivocada e muito menos dolosa, mas que resultou num resultado negativo. É nefasto para a medicina criar um clima de medo e angústia entre os cuidadores do parto quando, por questões de ordem política e ideológica, uma fatalidade pode ser usada para obstruir uma carreira e atacar um profissional. Neste exato momento estou na China, desenvolvendo projetos abrangentes de treinamento de profissionais da atenção ao parto em grandes conglomerados hospitalares, mas agradeço a solidariedade que recebi de centenas de colegas e ativistas do parto humanizado que reconheceram nesta agressão um ataque direto aos nossos postulados e à nossa luta. A dignificação da mulher em seu momento mais sublime não será interrompida por atos inquisitoriais como este. Seguimos de cabeça erguida e em frente.
Orelhas de Vidro 