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Penas desumanas

Ela não vai comemorar o dia da mulher com sua família. Quem acha justo que uma mãe fique presa, afastada dos filhos pequenos, pelo crime “hediondo” de escrever com batom na estátua da Deusa Têmis, é porque vendeu sua alma ao fanatismo punitivista há muito tempo. Permitir que um tirano como Alexandre de Morais faça justiça conforme o seu humor, sem observar um preceito básico do direito, a proporcionalidade da pena, é jogar fora séculos de avanços civilizatórios. Um socialista verdadeiro não pode aceitar que o poder desmedido de um magistrado não sujeito ao voto esteja acima dos demais.

Pergunto: que tipo de “ato simbólico” – como manchar de batom uma estátua – é tão grave a ponto de fazer uma mãe ser afastada dos filhos e ficar presa, podendo ser condenada a 17 anos de prisão? Essas prisões estapafúrdias, grotescas, insanas e desumanas parecem a selva punitivista americana, na qual ainda existem penas capitais e onde um sujeito pode ser condenado a 10 anos de prisão por roubar um pedaço de pizza. E isso num país com uma população carcerária de quase 2 milhões de apenados.

Ou pior ainda: estas decisões parecem o sistema penal corrupto de Israel, onde lutar pela sua terra e pelo seu povo pode colocá-lo numa masmorra pela vida inteira. Que tipo de sociedade degenerada acredita que a insatisfação crescente do povo pela ocupação do seu país ou pela política das democracias burguesas pode ser solucionada com penas draconianas, pesadas, desumanas – e, portanto, injustas? Pelo contrário: a indignação do povo só aumenta com esse tipo de crueldade. Infelizmente quem se mobiliza até então é a direita fascista, porque a esquerda está inativa, paralisada pela ilusão de que Alexandre está ao lado da “democracia”. Apoiar esta insanidade ainda vai nos levar a uma tragédia.

Muitas manifestações da esquerda carnavalesca e identitária, favoráveis à prisão desta mulher, são copia-e-cola das manifestações da direita sobre a prisão de Lula, Delúbio, Zé Dirceu, Genoíno e José Kobori. Idênticas. “Quando roubou o sítio em Atibaia não pensou na família, né”? Ou seja: a sujeira jurídica do Impeachment, da prisão de Lula e a imundície da Lava Jato não nos ofereceram suficientes lições para desconfiar das sentenças da justiça burguesa e das decisões do supremo (que aceitou o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma e manteve Lula preso de forma ilegal). Continuamos atacando personagens como Bolsonaro sem perceber que ele não é a doença; ele é o sintoma. A doença verdadeira é a tirania e a ditadura da burguesia, muito bem representadas por vampiros como Alexandre de Morais, indicado pelo vampiro-Mor Michel Temer, golpista maior dos nossos tempos.

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Indignação Seletiva

Parte da esquerda festiva do Brasil agora debocha das solicitações que os bolsominions presos na Papuda e na Colmeia fazem sobre as péssimas condições dos presídios. Usam a mesma retórica da direita punitivista e repetem a frase infeliz do Imperador Alexandre quando este diz que “cadeia não é colônia de férias”, dando risadas dos pedidos que alguns prisioneiros fazem sobre sua dieta – determinada por condições médicas. Outros, entre gargalhadas, insinuam que os golpistas “apodreçam na cadeia”, atitudes que demonstram que boa parte da esquerda nada mais é que uma direita de sinal trocado, incapaz de oferecer uma perspectiva civilizatória, não revanchista e progressista.

Eu prefiro olhar de outra forma. Talvez essa seja uma rara oportunidade, um momento especial para o Brasil branco e de classe média sentir na pele a dureza e a crueldade do sistema prisional medieval que vigora no Brasil. Agora, aqueles que davam risada da prisão injusta e ilegal de Lula, tem a chance de entender o quanto é indigna a vida no cárcere e porque é urgente para a sociedade debater a perspectiva do encarceramento em massa que este país emprega. Muitos relutam em aceitar que não existe justificativa para a desumanidade, e nenhuma desculpa há para o tratamento cruel, violento e degradante oferecido aos detentos nas masmorras brasileiras.

Se a melhoria das condições das penitenciárias e cadeias precisou da entrada abrupta dessa gente branca e limpinha, que assim seja. Desejar que eles sejam mal tratados – da mesma forma como a população preta e pobre sempre foi – é nivelar por baixo ao imitar a crueldade que tanto acusamos, perdendo a oportunidade histórica de mudar as condições de todos os brasileiros presos, inobstante a cor, o gênero, a religião ou o crime cometido.

Não cabe ao Estado ser uma instância de vingança e veículo para nossos instintos mais baixos. Os direitos humanos representam a conquista das sociedades contra a violência do poder absolutista sobre os cidadãos. Jogar fora estes avanços é mergulhar num medievalismo suicida.

Chocar-se – com justiça!!! – pela miséria dos Yanomamis e ao mesmo tempo fechar os olhos para a indignidade dos presídios é hipocrisia ou indignação seletiva, acreditando que alguns sujeitos são mais dignos de direitos humanos básicos do que outros.

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Punir mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 11 de janeiro de 2023, durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Indígenas, Sônia Guajajara, projeto de lei que transforma o que antigamente era tipificado como injúria racial como “crime de racismo”. Esta proposta, já aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão pelo crime.

Um erro, mas apenas demonstra a influência destes grupos e que Lula possa estar se curvando ao poder dos identitários, fato que poderá causar problemas sérios no futuro. Os governos do PT no passado já foram um desastre punitivista, e creio que a lição não foi adequadamente aprendida. Durante os governos da esquerda nos vergamos aos apelos reacionários que acreditaram que endurecer leis e colocar trabalhadores e a população negra e pobre nas prisões poderiam trazer resultados sociais positivos.

Foi desastroso – e Lula sabe disso – e por estas iniciativas nos tornamos a terceira maior massa carcerária do planeta, sendo que a população negra representa 67% dos prisioneiros. É possível mesmo que Lula não concorde com essa perspectiva, mas a pressão à direita – do PT e fora dele – em seu governo parece ser insuportável. A ideia de combater racismo, homofobia e transfobia com novas leis e punições mais severas parte de uma visão ingênua e sem embasamento científico.

Punitivismo é exatamente isso: endurecer as leis (punir mais) que já existem ou criar novas punições. Não há dúvida alguma de que a população negra é segregada e vítima de violência, mas não (mais) pelas leis, e sim pela estrutura de exploração, herança da escravidão de mais três séculos neste país e de um modelo capitalista que necessita corpos negros para a produção. Entretanto, as ações antirracistas só vão prosperar associadas com a luta de classes; sem isso seremos obrigados continuamente a criar novas prisões e manteremos o problema da opressão do povo negro sem solução.

Não é necessário ser negro para perceber que o punitivismo é absolutamente inócuo e não diminuirá uma morte sequer, não protegerá a população negra da violência e muito menos terá capacidade para fazer desaparecer um aspecto nefasto da cultura como o racismo. A criação e o “endurecimento” dessas leis é prejudicial porque nos oferece a ilusão de que “algo está sendo feito”, quando, na verdade, essas ações são inúteis, criam distância ao invés de proximidade e falham em sua proposta de proteção aos vulneráveis. Seria suficiente entender esta questão quando observamos que leis como a Maria da Penha jamais desempenharam um papel na diminuição da violência fatal contra as mulheres, exatamente porque esta violência está imbricada na estrutura violenta e cruel da sociedade capitalista e a razão destas punições serem incapazes de corrigir este problema.

Apenas os incautos se surpreendem, já que esse tipo de proposta sempre surge da direita, as mesmas forças que acreditam na justiça burguesa, na ação protetora das cadeias e nas leis como motores sociais, o que é um erro comprovado por centenas de exemplos em todo o mundo. O mais recente e contundente foi o “three strikes” do governo Clinton, que multiplicou a população carcerária, destruiu a vida das pessoas envolvidas, enriqueceu advogados, criou presídios privados, atingiu a marca histórica de 1,9 milhões de encarcerados e não mudou em nada as taxas de criminalidade. Zero. Clinton precisou pedir desculpas públicas pelo erro de abraçar as teses punitivistas, mas quem foi a parcela da população que pagou caro por esse desastre? Por certo que mais uma vez foi a população negra e pobre do país mais rico do mundo. .

E quem vocês acreditam que será punido pela lei “antirracista” – que criminaliza a livre expressão, mesmo que ofensiva – sancionada pelo presidente Lula com toda a pompa e circunstância e com a presença dos representantes identitários em seu governo? O branco rico que regurgita disparates racistas? Ou será o branco pobre e excluído que, numa prosaica discussão de bar, chamará seu desafeto de “negão”?

Não sejamos tolos e ingênuos!! O punitivismo sempre recai sobre a cabeça do pobre!!! Para cada janotinha do agro que receberá uma punição, dezenas de trabalhadores pobres serão atingidos. O combate ao racismo sem luta de classes deságua fatalmente no identitarismo estéril. Aliás, exatamente o que desejam as instituições que dão apoio a estas lideranças agora agindo como “mentores” do governo petista, como a “Open Society” de George Soros e o IREE de Etchegoyen.

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Crime

Um jovem, cuidado por um padrasto militar e explicitamente nazista, pega armas do pai (CAC), vai para dois colégios munido de armamento pesado e mata várias pessoas. Depois disso volta para casa e vai para a praia com a família. Parece um enredo de uma peça de Nelson Rodrigues, mas é apenas o fato ocorrido na cidade de Aracruz, no interior do Espírito Santo. Apesar de ser algo pouco comum no Brasil é algo que ocorre diariamente nos Estados Unidos (school shootings), o país que mais produz este tipo de ação destrutiva. Parece que as iniciativas de distribuição de armas protagonizada por Bolsonaro estão desde já mostrando seus resultados.

Diante da barbárie desta ação, e a frieza com a qual foi conduzida, nos perguntamos: Por quê?

Parafraseando Tolstói, “As pessoas que não matam o fazem por uma única razão; as que matam o fazem pelas mais diversas razões”. As que não matam tem estruturas psíquicas – muito mais do que a lei – que as impedem de tirar a vida de alguém. Mas todas as explicações que eu poderia dar para o fato de alguém matar um semelhante se encontram confinadas apenas ao espectro da neurose; não há como me identificar com alguém que circula na perversão. Estas razões são para mim são um mistério.

Para alguns a resposta é simples: “São criminosos brutais. Gente do mal. Que se entendam com a lei”. Neste caso, para que debater? Coloquem logo em uma jaula. Pronto, o problema está resolvido. Simples, não? Mas com esta simplificação não teremos mais a necessidade de abordar estes casos através do cientista social, do criminologista, da assistente social, do psicanalista e do psicólogo. Precisamos apenas sistema judiciário e carcereiros. Ahhh… e se o espancador não for da cor “normal” a gente sabe como o judiciário atua, não?

Veja, esse é o pensamento clássico punitivista, um modelo moralista que entende as pessoas de uma determinada localidade (cidade, país, planeta) como divididas entre dois grupos essenciais: pessoas “do bem” e pessoas “do mal“. Todo mundo conhece um bolsonarista que usa essa perspectiva e essa divisão da sociedade. Nessa lógica a aplicação da lei e a segregação (ou mesmo eliminação) das pessoas “do mal”, com eficiência e precisão, determinará que na sociedade (e em liberdade) sobrem apenas as pessoas “do bem”. Assim, a lei depura “o cesto que contém maçãs podres”.

E aqui está nossa dose diária de essencialismo moralizante. Esse é o pensamento neoliberal de direita, de gente de bem, armada, que atira em assaltantes, criminosos, traficantes etc. Quem pode dizer que estão errados?

Bem, eu digo. Se estes sujeitos são criminosos – e precisamos contê-los – isso não impede que sejam entendidos em suas motivações. Pelo contrário, precisamos levar a fundo a pergunta que é fundamental: “O que leva alguém a matar…” pois sem essa resposta faremos o mesmo que os americanos, que transformaram a América Livre no “país dos prisioneiros”, um lugar onde quase 2.3 milhões de pessoas estão encarceradas a um custo de mais de 50 bilhões de dólares anuais, sendo que 200 mil desses presos são mulheres e mães. Ou mesmo o Brasil, onde 920 mil pessoas tem privação da liberdade. E de que adianta esse aprisionamento em massa? Do ponto de vista da eliminação da violência NADA. As ações punitivas tem resultados pífios. O crime é muito mais consequência do que causa. Colocar gente na prisão apenas abre vaga para novatos aqui fora…

Um sujeito que espanca talvez peça socorro. Outro está reproduzindo a única matriz de relacionamento que aprendeu na infância. Outro é psicopata. Aquele outro se vingou de um espancamento que recebeu previamente. Cada sujeito espanca por sua história e suas dores. Mulheres são as maiores espancadoras de crianças – mas a gente encontra justificativas com muito mais facilidade, não? – e também elas precisam ser entendidas para podermos curar a ferida da violência doméstica em sua origem, e não na ponta do iceberg – a pancada explícita e pública.

Dizer que estes sujeitos são criminosos é a típica meia-verdade, porque quem furta uma blusa na loja do centro também é ladrão, assim como a mulher pobre que rouba comida para dar aos filhos famintos, mas a história por trás desses furtos muitas vezes pode nos fazer entender a lógica que os motivam. E sem entende esta lógica jamais conseguiremos prever que novos crimes ocorram, exatamente porque desconhecemos a fonte de onde brota. Por trás dessas histórias por certo estará a estrutura perversa da nossa sociedade, a falha do capitalismo em oferecer justiça social e equidade e sua decadência espalhafatosa, que faz surgir em várias partes do mundo a sombra monstruosa do fascismo e, aqui no Brasil, sua vertente mais excludente e violenta: o neonazismo moreno brazuca.

Desta forma, sem entender o sujeito criminoso e o contexto político, econômico e social que o envolve qualquer abordagem será parcial. Prender o criminoso, seja ele o espancador, o assassino, o ladrão pode ter o efeito de estancar a hemorragia temporariamente – e por isso não podemos abrir mão da repressão ao crime – mas nada faz para impedir que novos cortes ocorram na carne da sociedade. Somos uma sociedade perversa; como esperávamos que os sujeitos que nela se criam não tomassem a perversidade como um signo a seguir?

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Nosso punitivismo de direita

Coisas a depurar no discurso da esquerda que são heranças dos conservadores: o identitarismo que nega a luta de classes e o punitivismo medieval.

“Mark Chapman, o assassino de John Lennon, teve seu pedido de liberdade negado pela 11a vez.”

Se fosse no Brasil Mark já estaria morto, e há muitos anos. Teria sido executado em uma rebelião ou numa luta de facções. Mais provável ainda, teria morrido de tuberculose ou AIDs em uma prisão infecta, imunda, úmida e sem assistência médica.

Se a vertente evangélica de redenção é a cara do sistema penitenciário do Brasil, a prisão perpétua e inexorável é a cara dos Estados Unidos. Em ambos casos se percebe o mesmo modelo punitivista e vingativo que se move por pressão popular e não pelas leis.

Curiosamente, neste caso, Mark Chapman é branco, o que é uma fato pouco frequente nos Estados Unidos ou no Brasil, onde o sistema de justiça serve como proteção das elites e da propriedade, e uma barreira de proteção das castas superiores aos arroubos libertários das classes subalternas.

Apesar de eu ser um defensor do Estado laico e lutar pelo afastamento dos grupos neopentecostais da política brasileira, ainda acredito que, se um sujeito larga o mundo de crimes e vira pastor está será uma alternativa muito melhor e muito mais humana do que mantê-lo preso indefinidamente. Pena de morte e prisão perpétua são regramentos que só podem existir em sociedades doentes e fracassadas.

E já que estamos falando de encarceramento “seletivo”, quero dizer que sou um abolicionista. Com raríssimas exceções, o encarceramento de qualquer pessoa é absurdo, vingativo, antipedagógico e inútil. Sou contra o encarceramento de praticamente todo mundo, com exceção de pessoas cuja vida em sociedade representa sério risco às demais. Certamente não o menino que vende drogas nas esquinas das comunidade ou aquele que roubou um mercadinho portando uma faca.

Manter Mark Chapman preso é apenas o resquício de amor que muitos nutrem por um drogado abusivo, misógino e espancador de mulheres. Fosse outro cidadão qualquer e estaria em casa, já tendo pago sua dívida com a sociedade. Veja a notícia aqui.

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Visita Íntima

Acho curiosas as justificativas de quem defende tratamento violento, agressões, privações, mortes e tortura para internos do sistema prisional. A lógica é sempre a mesma:

“Alguma coisa fizeram”,
“Se tivesse ido a igreja ao invés de assaltar…”,
“Não quer dormir na masmorra, comporte-se”,
“Tratamento humano? E a vítima teve?”,
“Direitos humanos para humanos direitos”,
“Bandido bom é bandido morto”,
“Leva pra casa”, etc…

Também é engraçado ver os defensores dos direitos humanos sendo acusados de “comunistas” e “defensores de bandidos”, quando na realidade estes avanços civilizatórios são conquistas liberais, na justa iniciativa de proteger o cidadão comum do poder imenso do Estado. Sem estas medidas, os Estados teriam poder ilimitado de destruir aqueles que se opõem aos seus interesses.

Os direitos humanos são assim chamados porque se referem à dignidade humana. Isto é: inobstante o delito que tenha sido realizado o Estado não pode agir abaixo da linha da dignidade inata que qualquer cidadão tem por pertencer a está espécie.

“Ahhh, mas o sujeito cometeu um crime bárbaro (estuprou, matou, cometeu genocídio) por quê deveria ser tratado com candura?”

Por uma razão simples: a ação do Estado precisa ser pedagógica. Da mesma forma, uma criança que chuta um adulto não pode receber outro chute como punição. E não é porque a criança é inimputável, mas por ser indigno do ser humano cometer coletivamente um erro que um sujeito solitariamente cometeu. Além disso, não se trata de absolver e sequer perdoar, nem mesmo tratar com carinho e doçura (o que seria bom e produziria benefícios para todos) mas garantir a mínima dignidade que qualquer ser humano merece.

Mais do que isso, e acima de tudo, as medidas violentas contra apenados do sistema fechado são inúteis, ineficazes, indignas e contraproducentes, além de servirem apenas como vingança cruel e estimular sentimentos baixos no povaréu, o mesmo grupo de linchadores que assistia bruxas e punguistas queimando nas fogueiras na idade média.

Penas de morte, prisões perpétuas, tortura, condições sub-humanas de presídios e privação da sexualidade tem o efeito OPOSTO ao que se espera. Ninguém deixa de cometer uma barbárie com medo da pena de morte. Se isso fosse verdade, a pena de morte que existe entre facções do crime organizado faria as chacinas desaparecerem, e o que vemos é o oposto, um ciclo infindável de mortes e vinganças.

É cientificamente comprovado que o distensionamento da sexualidade nos presídios diminui a violência interna e os estupros. Portanto, pedir a extinção desse DIREITO só pode partir de quem se compraz com motins, carnificina, assassinatos, estupros e violência disseminada.

Isto é…. cidadãos de bem.

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Crime e Castigo

“Como regra civilizatória um presídio JAMAIS poderia tratar um prisioneiro da mesma forma como o bandido trata a sociedade. Um está doente, o outro precisa ser saudável para oferecer a cura. Nenhuma sociedade civilizada apoiaria o absurdo de criar “centros de punição e vingança social”, imaginando que tal barbárie deixaria a cidade mais justa e segura. Pensar isso é regredir à idade das trevas, sem receber nenhuma segurança em troca.

Estados policiais, cheios de guardas e prisões, apenas iludem o espectador com sua fantasia totalitária e com a ideologia da “segurança para o cidadão de bem”. Onde foi aplicada o resultado foi catastrófico, em recursos, em vidas e em desumanidade.

A única saída para a criminalidade é a justiça social, mas no Brasil a Casa Grande não aceita abrir mão dos seus privilégios e por décadas ainda veremos a criminalidade ser tolamente tratada como um transtorno da alma, ao invés de ser entendida como uma construção social da qual todos – sem exceção – participamos.”

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Punitivismo

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A “doutrina da segurança”, que protege a vida e o patrimônio de pessoas brancas e bem nascidas, é um dos mais vívidos resquício da escravidão. Os seus defensores são a prova de que a luta contra a exclusão e o racismo precisa ser levada a sério e como uma política de estado. A emergência de fascistas no cenário político internacional e nacional deve nos alertar sobre os perigos que estas ideologias racistas e excludentes representam à própria sobrevivência do planeta.

Já o punitivismo do judiciário é sua máscara autoritária e tem suas raízes num entendimento ultrapassado sobre os perigos da impunidade. Os modelos punitivos aplicados no mundo real, como os “Three Strikes” usados na “Guerra contra o Crime” nos Estados Unidos foram uma tragédia sem precedentes no ocidente, que multiplicaram os custos do encarceramento, criaram 2,3 milhões de prisioneiros e não produziram nenhuma mudança substancial na segurança pública ou na obediência às leis.

É preciso avançar o debate e reconhecer que a obediência ao pacto social ocorre apenas na vigência de uma sensação de confiança na legitimidade do sistema, e não no temor de ser punido. Isso não significa a ausência de punição ou mesmo de reclusão – mesmo sabendo de sua ineficiência em recuperar delinquentes – mas o abandono da ideia ingênua de que esta é a solução do problema.

Quando o crime avança em todo o país como causa direta da ruptura das instituições democráticas, pela inquestionável falta de confiança de todos nós na polícia, nos políticos, nos empresários e na mídia, os governantes acenam com …. a construção de novos presídios!! Isso não significa que eles não sejam uma necessidade – assim como, na velha piada, o sofá também poderia necessitar reparos – mas acreditar que a solução é MAIS encarceramento é um retrocesso injustificável e que terá resultados pífios, como sempre ocorreu onde essa ideologia foi aplicada.

Sem criar confiança na legitimidade das leis e regras sociais, nenhuma punição poderá criar um estado de respeito e convivência pacífica em uma sociedade – ou mesmo no planeta.

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