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Quem decide por nós?

No Brasil você é proibido de defender a legalização de um partido nazista; isso está na legislação. Entretanto, a gente sabe que nossa constituição é maleável; ela pode ser suplantada pelo simples desejo de um ministro do STF, bastando para isso que ele sinta ameaçada sua perspectiva burguesa e liberal. E vejam: não se trata sequer de defender um partido nazista ou sua plataforma racista, opressora e excludente, mas simplesmente reconhecer o direito de fascistas aparecerem à luz do dia e saírem do esgoto. Pois isso, para Alexandre de Moraes, já é motivo para perseguições. Monark, o menino ancap, está sendo perseguido por querer bancar o Voltaire em terra de Xandão (*).

Por outro lado, você pode criar um partido de inspiração e financiamento sionista no Brasil de forma absolutamente livre. O sionismo é uma ideologia supremacista e colonial que já matou milhões de palestinos, direta ou indiretamente, nos últimos 75 anos. Durante o Nakba, em 1948, expulsou 750 mil palestinos de suas casas e criou um país artificial, roubando a terra dos seus moradores originais. Israel se tornou a última colônia opressora ocidental, onde só uma identidade tem plenos direitos, em detrimento de todas as outras. Estabeleceu um regime explícito de Apartheid, separando os judeus do “resto”, em especial os árabes – a população nativa do local. No último massacre, ainda em vigor, mais de 30 mil pessoas, a maioria de mulheres e crianças foram mortas. Os crimes de guerra – ataque a hospitais, aos campos de refugiados, aos médicos, enfermeiras e jornalistas, etc. – são difundidos abertamente pela Internet e pela TV, crimes escancarados, vistos por milhões de pessoas no mundo inteiro. Cinicamente matam, prendem, humilham e abusam. Apesar disso, as redes de TV e os jornais podem defender abertamente esse regime, sem sofrer qualquer admoestação por parte das instituições jurídicas.

Ou seja, o problema não é a defesa de sistemas de poder fascistas, racistas e opressivos; isso podemos ver como acontece abertamente pela defesa de um país terrorista como Israel. O drama está em quem tem o poder de discriminar o que pode ou não ser proibido. Por certo que não é o povo brasileiro, mas uma elite jurídica que determina o que pode ou não ser visto por nós. No caso brasileiro, os ministros do STF concentram esse poder, atuando por cima de todos os outros poderes; a palavra de um Xandão vale mais do que a do presidente ou mesmo do Congresso Nacional inteiro – que ao contrário daquele, foram escolhidos diretamente pelo povo.

Assim, dá para entender as razões pelas quais a extrema direita autoritária e a extrema esquerda focam no mesmo ponto: o autoritarismo do STF é perigoso. A extrema direita fascista, por certo, por questões oportunistas: eles são as vítimas de hoje, uma vez que seus líderes estão a ponto de serem encarcerados pela ação do STF. Porém, seria uma suprema ingenuidade acreditar que a extrema direita preza valores como a liberdade, se estão sempre à frente das ditaduras que destroçaram a democracia no mundo inteiro. Já para a esquerda radical a questão é mais estrutural; entende que o mesmo Alexandre que deseja “limpar” as redes sociais foi o sujeito que apoiou o golpe contra Dilma, a prisão ilegal de Lula e rasga elogios ao traidor da pátria Michel Temer sempre que pode. Portanto, Xandão está longe de ser um legalista e alguém que defende a democracia e a constituição; ele é de fato um golpista e mais um árduo defensor dos poderes burgueses. Repetindo: é possível denunciar Alexandre de Moraes como um autoritário – um sujeito colocado no poder por um traidor e que abusa do seu poder – sem ser simpático ao bilionário, drogadito, ancap, golpista que estimula e patrocina golpes na América Latina.

(*) sim, eu sei que Voltaire não disse aquela famosa frase, mas se eu colocasse o nome de sua verdadeira autora – Evelyn Beatrice Hall, biógrafa de Voltaire – ninguém iria sacar a analogia.

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Um poder que se protege

O Supremo Tribunal Federal vota por unanimidade contra a interpretação do artigo 142 da constituição que oferecia às forças armadas um poder “moderador”, podendo agir para estabilizar conflitos internos.

Bem, era de esperar que o STF não endossasse a tese das Forças Armadas como “poder moderador”. Afinal, qual o poder de Estado que votaria contra as suas prerrogativas e para diminuir seus próprios poderes? Porém, este é o mesmo poder que, há pouco tempo, votou pela prisão de Lula em segunda instância de forma contrária à constituição. Assim, se é possível comemorar a derrota dos golpistas, é preciso calma com o STF, pois que se trata de um poder historicamente interessado na manutenção do poder nas mãos da burguesia.

Assim como aconteceu na prisão criminosa de Lula, na primeira oportunidade o STF retorna à sua histórica posição conservadora, direitista e contrária aos interesses das forças progressistas e populares. Muita calma ao celebrar qualquer ação da suprema corte.

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Geni

Sim, é verdade que encontraram a minuta do golpe no gabinete de Bolsonaro, com as explicações para a tomada violenta do poder por parte da direita raivosa e ligada aos interesses imperialistas. Isso parece ser suficientemente grave para reconhecer que Bolsonaro tinha interesse em golpear a frágil democracia brasileira ao lado de seus comparsas da caserna. E não apenas isso: as provas materiais contra Bolsonaro se avolumam, não deixando qualquer dúvida de que ele planejava se manter no poder por meios obscuros e até violentos. Entretanto, não resta dúvida que as redes de comunicação do Brasil – Globo, Record, SBT e Band – também já tinham preparados, nas gavetas de seus executivos, os seus editoriais para divulgar em rede nacional no dia posterior ao golpe. Neles veríamos as explicações para a adesão ao ataque contra a democracia e, mais uma vez, a justificativa seria a “defesa da democracia” contra os interesses “comunistas”, para combater a “ditadura do judiciário” e o “mar de lama” da corrupção do PT. Seriam implacáveis com o Partido dos Trabalhadores e a esquerda, colocariam Lula e Alexandre de Morais na prisão e criariam do ar um apartamento, um barquinho de lata ou uma ligação com o PCC para jogar o povo contra seu líder.

Portanto, o combate ao bolsonarismo, como se ele fosse a origem do mal e o grande risco à democracia, é de uma ingenuidade inaceitável. Antes mesmo de Bolsonaro, o STF deu mostras de ser um órgão corrompido e politicamente orientado, legislando (sim, criando leis em estilo livre) sempre que os seus interesses foram ameaçados. Foi assim no golpe de 64, no mensalão, no golpe contra Dilma e na prisão criminosa de Lula, bastando lembrar o voto de Rosa Weber pela prisão do ex-presidente, uma das maiores vergonhas do judiciário brasileiro de todos os tempos, que rivaliza com a frase da mesma ministra no seu voto no julgamento do Mensalão: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Já Bolsonaro não passa de um idiota útil para a direita. Não existe nenhum intelectual conservador ou liberal que tenha respeito pelas suas capacidades de liderança ou pelas suas inexistentes qualidades morais ou intelectuais. Bolsonaro é a Geni da direita: desprezado, mal visto, desconsiderado, mas ao mesmo tempo popular e sedutor para uma parcela considerável da população, aquela que cai facilmente no discurso de força e de autoridade que viceja nas democracias liberais decadentes – vide França, Itália, Inglaterra, Polônia, Hungria. Isso atrai as massas deserdadas pelo capitalismo que adoram um ditador “mão forte”, vingativo, que represente o poder fálico do qual se ressentem, basta lembrar de Adolf e Benito. Mas bem o sabemos que Geni, da obra de Chico Buarque, não tinha poderes, apesar de ter sido incensada pelos poderosos e tratada como rainha quando foi necessária ao sistema. Na verdade ela era apenas o marionete de decote avantajado, manipulada pelos poderosos que estavam por trás de suas ações, os burgueses da cidade.

A cidade em romaria
Foi beijar a sua mão
O prefeito de joelhos
O bispo de olhos vermelhos
E o banqueiro com um milhão
Vai com ele, vai Geni…

Portanto, à esquerda não cabe a tarefa de se postar como mero contraponto ao bolsonarismo. Quando este personagem for finalmente soterrado, outro pateta útil será colocado em seu lugar, e aqueles que outrora o aplaudiam, que o exaltavam e se acercavam dele, vão tratá-lo como um lixo, uma excrescência, algo a ser esquecido e até amaldiçoado.

Mas logo raiou o dia
E a cidade em cantoria
Não deixou ela dormir
Joga pedra na Geni
Joga bosta na Geni

Já tivemos Joaquim Barbosa, Dalanhol e Moro ocupando esta posição, os quais, sejamos francos, seriam muito mais danosos ao povo brasileiro do que o ex-militar bunda suja. Eles têm a mesma vinculação com o imperialismo e com a burguesia brasileira, mas não possuem o carisma dos ídolos da direita como Orbán, Netanyahu, Trump, Bukelele, e o próprio Bolsonaro. E ao lado destes ícones do neofascismo sempre esteve a imprensa corporativa, do Brasil e do mundo, sem exceção, apoiando ações golpistas em nome de seus interesses. Aqui na aldeia ela esteve ao lado de Bolsonaro, pelo menos enquanto a tragédia do seu governo ainda podia ser sustentada. Como esquecer a “escolha difícil” do Estadão?

A solução para o Brasil é resistir à tentação de atacar Bolsonaro como se fosse a “origem de todo o mal”, mas educar o povo, mostrando que a solução será pela luta de classes, inobstante o espantalho que seja colocado pela burguesia para manter intocados seus poderes.

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A Encruzilhada da Esquerda

A polêmica a partir das manifestações do humorista do Porta dos Fundos expõe de forma clara e didática a decisão essencial que caberá às esquerdas no futuro próximo, um embate que representa a própria sobrevivência de suas ideias. Não restará alternativa que não passe por uma decisão fundamental: ou mantemos nossas mãos atadas pelo identitarismo, fazendo o jogo das elites, dividindo a classe trabalhadora e debatendo costumes em posição prioritária ou partimos para a unificação das pautas da classe operária, aquelas que historicamente nos constituíram e que fazem – ao contrário do que a esquerda liberal que Gregório representa e apregoa – da luta de classes sua tarefa precípua e fundamental.

Para alguns, a defesa do humorista deveria ocorrer para não municiar a direita com um debate que nos desgasta. Penso diferente; esta questão não é, conforme alguns articulistas, um “tiro no pé” ou um fratricídio pois não se trata de “dividir a esquerda” com pautas secundárias, até porque é mais do que evidente que a esquerda já foi dividida de forma arbitrária para que, amansada e domesticada, tratasse de questões marginais, como os costumes, os gays, a visibilidade, a diversidade, os trans, os direitos de minorias, o racismo etc. Por certo que estes temas não são desimportantes mas, quando olhamos as origens dos dramas contemporâneos, percebemos que estão atrelados ao sistema de poderes burgueses que comanda o agir social. Desta forma, deslocar o discurso da esquerda para a marginalidade dos temas sociais tem a clara intenção de forçar o abandono da sua pauta mais radical: a luta de classes e o fim do capitalismo.

A manobra foi sendo silenciosamente construída pelo Partido Democrata americano como forma de criar uma esquerda mansa, a chamada esquerda “moderna”, uma esquerda “anticomunista”, que superou os embates contra a burguesia e procura a “conciliação” com o capital, envolvida pelo clima de “fim da história”. Todos sabemos que essa conciliação é impossível, e já temos décadas de evidências de que nesse embate a classe trabalhadora será sempre sacrificada. Mas, na sede do Império, era preciso criar a ilusão de um “atalho”, para que um único partido governasse, ilusoriamente dividido em duas facções – idênticas na essência e diferentes na aparência.

Não só fizeram isso com seu país, como também exportaram esta estratégia para sua região de domínio – o seu quintal. Não é à toa que os grandes think tanks imperialistas – George Soros, irmãos Koch, Fundação Ford, Fundação Gates, etc. – apostam e investem pesado em instituições do mundo inteiro cujas pautas são identitárias, porque isso força a criação de uma esquerda confiável, não combativa, não operária, sem o fervor anticapitalista e também porque sabem o quanto estes temas têm a potencialidade de dividir e enfraquecer a luta operária. Oferecem a coleira à própria esquerda para, por fim, controlá-la.

A ideia de que precisamos de defensores de pautas no Supremo Tribunal Federal é algo que deveria causar arrepios em qualquer um que admira o direito e que já teve a curiosidade de entender porque aquela senhora que segura as balanças está vendada. Para entender isso não é necessário muito esforço; bastaria lembrar o estrago irreparável que um juiz, representante da burguesia e defensor de uma pauta – a destruição do PT e da esquerda – fez na Lava Jato. E não esqueçam, que a extrema direita até hoje o defende exatamente pela sua parcialidade (e não apesar dela), como se fosse justo à um magistrado assumir a defesa aberta de um dos lados.

Não acredito na possibilidade da esquerda se manter relevante no século XXI sem que as pautas identitárias sejam expurgadas da linha de frente de suas demandas. Ou somos a resistência ao capitalismo decadente através da luta de classes ou é melhor desistir do sonho por uma sociedade mais fraterna e mais justa, onde as pessoas não sejam mais divididas por castas. Se não for pela radicalidade da luta anticapitalista então teremos que aceitar que um negro, gay, indígena, mulher ou trans apresentando o Fantástico – ou sentando numa cadeira do STF – já estará de bom tamanho.

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Duvivier o Supremo

Gregório Duvivier é a mais perfeita explicação – existem outras – para o fracasso retumbante das esquerdas no Rio de Janeiro, fracasso esse que permitiu a ascensão da direita miliciana e dos candidatos de extrema direita evangélica. Sim, eu sei que há outros fatores relevantes, mas quando nomes como o de Márcia Tiburi assumem protagonismo político no PT da cidade isso é uma sinalização clara do drama que se abateu sobre a esquerda carioca, incapacitada de apresentar candidatos que representem a classe operária e suas demandas.

Gregório é o Luciano Huck da esquerda: rico, midiático, com sucesso profissional e oriundo de família burguesa, ele é um personagem facilmente identificado com a esquerda identitária do Brasil, e mais especificamente a esquerda do Rio de Janeiro. Enquanto Luciano faz assistencialismo barato e oportunista, arrancando lágrimas do público ao arrumar casas e carros de “eleitos”, Duvivier usa o identitarismo como forma de engajamento social, e isso explica sua atual defesa rasgada da nomeação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal. Ao lado disso, faz ataques explícitos ao Ministro Zanin por votos que não contemplam (no seu ver) sujeitos que, como ele, circulam no jet-set do Leblon e defendem pautas importadas do Partido Democrata americano.

“Maconheiro” assumido, fez dessa prática uma plataforma política, usando-a como emblema pessoal através das piadas que sempre faz sobre o tema. Entretanto, a despeito de serem questões respeitáveis, quando a cor e o gênero de uma ministra do STF, assim como a liberação do uso de drogas, se tornam plataformas mais importantes que as lutas da classe trabalhadora por moradia, alimentação, escola, e justiça social estamos diante de um problema grave, porque uma pauta periférica assume uma preponderância imerecida.

E veja; nada a reclamar de quem faz apologia da liberação da maconha – uma luta da qual eu me engajaria sem pestanejar – mas quando um humorista como Gregório Duvivier assume a condição de porta-voz e representante das demandas da esquerda usando essa bandeira isso se torna uma grave perversão do ideário da classe trabalhadora e os caminhos que ela pretende trilhar. Os recentes ataques ao portal 247, por meio do humor e do deboche – e aqui deixo minha defesa do deboche como ferramenta de crítica política – são movimentos claros em defesa do identitarismo como via de combate social. A insistência na estratégia de representatividade e visibilidade de grupos oprimidos persiste mesmo quando sabemos dos péssimos exemplos obtidos com esse tipo de política, em especial no quer diz respeito às indicações ao STF.

Joaquim Barbosa é o caso mais emblemático: negro e oriundo das camadas populares ele foi exaltado pela imprensa burguesa pela sua ação moralizante, devastadora e antipetista no Mensalão, o qual foi o grande tubo de ensaio para as jornadas de junho, a Lava Jato e os golpes contra Dilma e Lula. Hoje recolheu-se ao silêncio. Para além dele, as mulheres indicadas ao STF tiveram um comportamento tão ruim quanto o “representante negro”, basta lembrar os votos de Rosa Weber (“não tenho provas, mas a jurisprudência me permite”, ou “não concordo, mas voto pela colegialidade”) e o comportamento francamente golpista de Carmem Lúcia na prisão de Lula, agredindo despudoradamente a Constituição. O pior erro, nestes casos, é se surpreender com as ações desses ministros; basta lembrar o papel do STF no golpe de 1964 e na consolidação do golpe contra Dilma em 2016. É importante entender que tais personagens fazem parte da cúpula do poder burguês no Brasil, sem qualquer compromisso com as demandas de defesa do Estado democrático de direito e da constituição de 1988. Portanto, sabendo de qual classe eles são oriundos, é uma ingenuidade inaceitável acreditar que algo progressista possa brotar do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, sua origem, cor e gênero não os impediram de sucumbir espalhafatosamente às pressões da burguesia que os domina, mastiga e engole.

Resta lembrar que o STF é um órgão que só se justificaria pela defesa da Constituição, nada além disso. Seus ministros não têm cargos representativos, como ocorre no legislativo e executivo. Assim sendo, a indicação a este cargo deveria levar em consideração tão somente a história pessoal do candidato nos debates jurídicos e constitucionais, e não por “advogar” para grupos e minorias, em especial quando ele próprio se beneficia das decisões. Por estas razões, acredito que a defesa de Duvivier de uma mulher negra para o STF terá como resultado o oposto do que deseja: exatamente por seu ativismo a indicação será vista com reserva, porque vai escancarar o fato de que não há real preocupação com o garantismo constitucional, mas com a mais pura e aberta defesa do identitarismo dentro do STF.

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Zanin

Zanin fez votos técnicos e votos conservadores. Não há dúvida que os votos podem ser criticados sem pudor, pois desgostar das suas decisões não é absurdo. Absurdo mesmo é achar que Lula escolheria um Ministro do STF apenas por vaidade ou para marcar uma vitória simbólica contra Moro. Todavia, creio que julgar Zanin pelos votos dados até agora é excesso, ou vontade de atacar as escolhas de Lula.

É claro que Lula pode errar, e por certo que já cometeu erros nas suas indicações para o STF. Toffoli é o melhor exemplo. Apenas lembrem que os ministros mais progressistas são também lavajatistas, como Facchin e Barroso. Vale a pena ter um ministro “woke” que não respeita a constituição e promove golpes por ação ou inação?

Talvez o objetivo de Lula seja colocar um ministro no qual tenha profunda confiança, e que jamais participaria de uma farsa como o impeachment de Dilma e a prisão ilegal de Lula, mesmo ao preço de ter uma postura por vezes conservadora.

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Cassação

Precisamos parar com essa mania de pedir cassação de parlamentares por qualquer motivo. Há que se respeitar a vontade do povo. Colocar a democracia nas mãos da justiça burguesa será sempre uma tragédia para a classe operária – mesmo que as vezes pareça nos favorecer. Para usar esse instituto (a mais grave das punições) é preciso provas contundentes de crimes gravíssimos, não o simples uso de perucas, palavrões ou o deboche. É inaceitável entregar o poder popular do voto para ser usado de forma arbitrária pelos membros do judiciário. Repito: quem paga por isso sempre serão os partidos populares e de esquerda. Não é necessário lembrar que a lei de ficha limpa, que parecia um avanço, foi manipulada até o limite e usada como instrumento para impedir a candidatura de Lula.

Os partidos da esquerda precisam aprender que pedir cassação dos inimigos todos os dias tentando aplicar censura da palavra sobre os adversários é um expediente que um dia se voltaria contra si mesmos. A esquerda precisa abandonar imediatamente a ideia de que censura e justiça burguesa podem resolver nossos problemas. Assumam a liberdade de expressão como princípio básico e combatam as mentiras com a devida responsabilização e com o contraponto da verdade.

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Suprema corte

Tenho, há muitos anos, uma curiosidade: ao mesmo tempo em que Gilmar Mendes questiona a formação do juiz que fala “conje“, e desconfia do concurso público que o admitiu na magistratura, lembramos que este mesmo juiz, ainda muito jovem, foi convidado a ser assessor da ministra Rosa Weber no STF. Esta ministra foi a mesma que protagonizou o monstrengo jurídico do “não tenho provas, mas a literatura me permite”, um contorcionismo usado uma única vez e apenas para condenar um político que era o “Ficha 1” para suceder Lula na presidência do país. Por que um sujeito nitidamente desqualificado atingiu postos tão altos em tão pouco tempo? Quem está por trás desse personagem?

Mas minha pergunta não deve fazer pensar que tenho simpatias pela Suprema Corte. Até um relógio parado acerta duas vezes por dia. Por isso não aceito a moda atual da esquerda gratiluz identitária que se expressa pela exaltação de ministros da Suprema Corte. “Te amo STF”, dizem eles para qualquer atitude violenta do Xandão. Só pode ser piada. Até o Dudu Bananinha alertou: “As esquerdas ainda não notaram que é da esquerda que virão as próximas vítimas?”.

Então o autoritarismo do STF agora pode ser aplaudido porque a decisão aparentemente está em sintonia com nossos sentimentos de vingança? Esquecemos o silêncio do STF para o impeachment ilegal de Dilma? Vamos passar pano para as ilegalidades inconstitucionais cometidas nos julgamentos de Lula, que só não destruíram o Brasil pela sorte de termos uma VazaJato? Por acaso seria justo ter um “Serjomoro Vermelho” para nos vingar, burlando as regras do judiciário para nos beneficiar? Ou será que ainda acreditamos na ideia de que a justiça burguesa poderá nos salvar?

Será que não percebem que a mão que (agora) afaga é a mesma que (logo em breve) apedreja?

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Ilusões

Já é hora de parar com a mania que a esquerda liberal tem de fazer elogios rasgados e imerecidos ao STF. O supremo tribunal é uma instituição pusilânime, que referendou todos os golpes no Brasil, e Lula tinha razão quando denunciou sua covardia. Em 1964 estiveram ao lado dos interesses americanos e dos militares golpistas e lhes ofereceram o arcabouço jurídico para as suas ações. Em 2016 chancelaram o golpe contra a presidenta Dilma sem que houvesse qualquer crime de responsabilidade. Sim, e o agora exaltado Lewandowski estava à frente desta aberração.

Não tenho qualquer ilusão com esta instituição burguesa, onde um conhecido antipetista autoritário, cortador de pés de maconha, e preferido do golpista Temer, virou “herói” nacional. “Cria cuervos” é só o que digo sobre Alexandre de Moraes. Não tenho dúvida alguma de que, mesmo depois do desastre Temer/Bozo ocorrido nos últimos 6 anos, os ministros do STF estarão ao lado do sistema financeiro e das instituições burguesas – como sempre fizeram – caso estejamos diante de uma nova crise institucional.

Não há como esquecer que foram eles que promoveram o golpe de 64, produziram a farsa do Mensalão, bloquearam Lula de assumir um ministério no governo Dilma, permitiram o golpe contra a presidente eleita, assim como o impedimento da candidatura de Lula e sua posterior prisão. Só liberaram Lula quando o fracasso retumbante do governo Bolsonaro era evidente e estava prejudicando a imagem externa do Brasil. Se dependesse de figuras como Xandão, Toffoli, Fuchs, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Fachin, Lula permaneceria preso, ainda que comprovadamente inocente e mesmo depois da VazaJato.

E sim… precisamos entender que Bolsonaro é o resultado do processo acelerado de falência do capitalismo, e não sua origem. Bolsonaro não tem capacidade para ser o criador de nada. Se não fosse Bolsonaro seria outro a ocupar o posto de liderança do fascismo brasileiro; Mourão, Braga Neto, Moro, Dalanhol, General Heleno entre outros poderiam estar em seu lugar. Estes personagens são provavelmente muito mais perigosos que Bolsonaro, exatamente por não serem tão incompetentes e ignorantes quanto este. De nada adianta prender o ex presidente por seus múltiplos crimes sem enfrentar o bolsonarismo, o nazifascismo tupiniquim e a extrema direita imperialista, que floresceram no Brasil como reflexo das crises do Imperialismo.

A esquerda precisa entender que não podemos esperar que uma instituição criada para proteger a burguesia e seus interesses – o STF – seja capaz de liderar mudanças marcantes na estrutura perversa do capitalismo brasileiro. Abandonar nossas ilusões infantis sobre tais instituições arcaicas é um dever de quem deseja a transformação radical no mundo.

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Tolerância

Uma dica para aqueles que aceitam (ou mesmo gostam e aprovam) da “censura do bem” que parece consenso entre os formadores de opinião da esquerda: leiam em qual contexto Karl Popper – um liberal profundamente anticomunista – proferiu sua famosa frase. Entendam que a perspectiva de “não tolerar os intolerantes” pressupõe que alguém terá o poder de arbitrar a intolerância. Para Popper existe uma instância acima das demais que poderá arbitrar o que se constitui “intolerável” para ser expresso publicamente. Quem seriam os vestais a determinar quais palavras são permitidas e quais devem ser proibidas? Quem, dentre nós, está acima do bem e do mal?

No caso do Brasil o ministro Alexandre de Moraes – ou o STF inteiro, que inclui Fux, Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça – tem o poder de determinar que algo (ou alguém) rompeu os limites da livre expressão. Ou seja: no caso recente, quem determinou o limite da tolerância é um sujeito que foi colocado na posição de Ministro da Suprema Corte através de um presidente que chegou ao cargo por um golpe de Estado. É justo admitirmos isso? Ultimamente temos testemunhado um crescente complacência com a censura, que teoricamente estaria empenhada em combater “fake news”. O influencer Monark teve suas contas pessoais bloqueadas no âmbito do inquérito que investiga os atos de vandalismo de 8 de janeiro nos quais foram invadidos e depredados os prédios que abrigam os três poderes. Em abril último, Moraes proibiu o influencer de espalhar fake news sobre a atuação do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além disso lhe aplicou uma multa de 300 mil reais. Porém, é justo impedir que ele tenha qualquer produção de conteúdo proibida pela justiça, apenas porque suas tolices desagradam os encastelados donos do poder? Desde quando oferecemos o poder de censura para ministros do supremo?

No caso de Popper “intolerância” seria a defesa do socialismo e eliminação do controle privado dos meios de produção – algo intolerável para um liberal. Mas quem é Popper na fila do pão da democracia? Sua visão de “Sociedades abertas” é uma clara contraposição ao marxismo e ao totalitarismo, mas é um caminho de liberalismo burguês que conduziu o planeta à destruição que testemunhamos e ao neofeudalismo corporativo que se estabelece sobre o planeta.

Não esqueçam que a “intolerância com os intolerantes” é o mantra das forças de ocupação de Israel, que usam dessa mesma lógica para dizimar os “intolerantes palestinos”. Na Arábia Saudita cabeças rolam contra “intolerantes” que atentam contra o poder absoluto de seus monarcas. No Brasil essa estratégia será usada sempre que houver vozes contrárias à democracia burguesa, controlada pelas corporações e a elite financeira. Esse é o principal tropeço da esquerda liberal: não perceber que essa censura a certos termos, temas e expressões serve sempre aos poderes constituídos; é uma manobra intrinsecamente conservadora, e que mais cedo ou mais tarde será usada – como tantas vezes foi no passado – para atacar a organização dos trabalhadores e dos partidos de raiz operária.

Por fim, diante dos descalabros notáveis dos ministros do STF durante toda a sua história, sempre se aliando aos golpes e aos tiranos da ocasião, podemos dizer que Alexandre de Moraes tem méritos em salvaguardar a nossa frágil democracia diante dos ataques explícitos de Bolsonaro e sua quadrilha. Fosse Fux, ou Facchin e talvez a farra golpista seria ainda pior, Entretanto, não fez nada além da obrigação de punir como crime o que realmente é crime. Todavia, acreditar que ele é o guardião moral dos nossos valores democráticos não faz sentido algum. Alexandre representa os velhos valores da direita, o conservadorismo mais tacanho e a perspectiva punitivista mais anacrônica do direito. A distância entre Alexandre e Moro é muito menor do que imaginamos, e inclusive o primeiro já deu total apoio ao segundo.

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