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Violência doméstica

Em relação às violências domésticas em que o homem é a vítima eu lembro de uma história contada há mais de uma década, mas que me marcou muito. Quem me contou o caso foi uma paciente, advogada que trabalhava como defensora pública, o qual me fez repensar os estereótipos de “homens maus, mulheres inocentes”.

Neste relato ela diz que um homem veio lhe procurar pedindo ajuda. Era um senhor idoso, por volta de 80 anos, casado com uma mulher bem mais jovem, por volta dos 50, a qual por sua vez tinha uma filha adolescente de outro relacionamento. Esta mulher era uma cuidadora de idosos e havia tomado conta da falecida esposa do homem durante sua doença, e após a morte desta eles resolveram se casar, até para que ele tivesse alguém para passar sua pensão de militar. O homem dizia que, durante a doença da esposa, se afeiçoou muito à sua cuidadora, e resolveu ficar com ela depois do falecimento da companheira para garantir um futuro para sua filha pequena, agora adolescente.

Depois de alguns poucos anos ela passou a maltratá-lo, pedindo que saísse de casa (que era a sua casa) e exigindo que mantivesse o sustento da mãe e da filha. Batia constantemente no idoso por qualquer razão e não tinha nenhum pudor em chamá-lo de “velho”, “traste”, “impotente” e de deixar claro que não tinha qualquer interesse sexual nele. É óbvio que, por vergonha e por pudor, ele jamais pensou em dar queixa da mulher pelos maus tratos que recebia. Isso simplesmente não cabia na sua imagem de homem e militar.

Um dia esta mulher chegou à delegacia com os braços queimados e fez uma queixa de violência doméstica. Disse que o idoso, seu marido, havia jogado uma panela de água fervente nela, visando queimá-la e talvez até causar sua morte. Imediatamente depois deste relato foram tomadas as ações de praxe nessas situações: afastamento, impedimento de entrar na sua própria casa (construída por ele mesmo com a ajuda da falecida esposa), ordens restritivas e um processo por tentativa de homicídio. Assim dita a Lei Maria da Penha.

Felizmente, por morarem em uma rua de casas muito próximas, um vizinho presenciou toda a briga e contou para a advogada que a verdadeira história da agressão e das queimaduras era bem diferente da versão contada pela mulher. Em verdade, naquele dia ela teve um novo surto de violência contra o marido, mais uma vez baseado em banalidades. Agrediu verbalmente e depois partiu para os ataques físicos, com tapas e socos. Como ele era muito menor, conseguia apenas se defender com os braços. Num ápice de raiva, ela pegou uma panela com água quente no fogão e jogou sobre ele, mas errou o alvo e a água derramou sobre os seus próprios braços.

Parecia mesmo que ela desejava alguma reação violenta dele que deixasse uma marca física no corpo – um soco, um tapa ou, porque não, uma queimadura – para poder materializar a queixa que desejava fazer na delegacia da mulher. Quando viu seus braços vermelhos e ardentes, percebeu que isso já era suficiente. Foi à delegacia e as funcionárias de lá imediatamente compraram sua versão falsa da história, acreditando que seu marido de 80 anos era o agressor e ela a pobre vítima.

Eu entendo que, diante de uma história como essa, a tendência é acreditar na mulher. Afinal, de cada 100 queixas que chegam numa delegacia da mulher, talvez uma apenas seria referente à agressão de uma mulher no ambiente doméstico. As outras todas seriam violências masculinas, tendo a mulher como vítima. Por outro lado, sempre que julgamos alguém em função da religião, da cor da pele, da orientação sexual, colocando esse pertencimento acima dos fatos, isso tem um nome: “pré-conceito”. Neste caso, a mulher se aproveitou do fato de a violência doméstica ser predominantemente masculina para criar uma falsa narrativa, cujo objetivo era expulsar um idoso de sua própria casa. Num ambiente pré-conceituoso – onde as palavras e a versão das mulheres têm valor de verdade – é fácil perceber como os abusos se tornam sedutores.

É claro, como eu já disse, que a violência doméstica contra a mulher na vigência do patriarcado é um problema muito mais urgente e muito mais dramático do que as agressões provenientes das mulheres. Entretanto, essa maior prevalência de agressões na direção “homem —> mulher” não pode nos deixar cegos à existência crescente de violências e até mortes na direção oposta.

Se rejeitamos preconceitos de cor, orientação sexual, identidade sexual e religião é importante que não nos deixemos levar por preconceitos de gênero, até porque mulheres e homens são igualmente capazes de mentir, fraudar e enganar, tanto quanto de seguirem uma conduta verdadeira, honesta ética e amorosa. Qualquer ideia que se afaste desta realidade é puramente sexista.

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Corações e Mentes

Quando eu estava no primeiro ano do ensino médio nossa professora de português nos levou ao cinema para ver um filme recém lançado que se chamava “Corações e Mentes”. Tratava-se de um documentário sobre a guerra do Vietnã, produzido um ano após a retirada das tropas americanas da Indochina e um ano antes da “Batalha de Saigon”, que selou o fim da guerra em 1975. Entre 1 e 3 milhões de vietnamitas perderam a vida nos combates, numa luta insana pelo direito de escolherem seu próprio destino após séculos de dominação estrangeira.

O filme me marcou profundamente pelas cenas de bombardeios, a crueza das torturas, o depoimento tocante dos soldados – que eram obrigados a despejar bombas sobre vilarejos – e tantas outras crueldades. Entretanto, nada me chocou mais do que a fala de um general americano chamado William Westmoreland – curiosamente seu sobrenome significa “mais terras para o oeste” – tanto é que suas palavras e sua expressão apática não me saíram da memória passados já mais de 40 anos. A fala que tanto me impactou se situa no final do documentário. Em breves segundos ele dizia textualmente que “Os orientais não dão o mesmo alto valor à vida que um ocidental. Para eles a vida é abundante e barata. A filosofia do Oriente expressa isso: a vida não é importante”.(minuto 1:43:15 do documentário de 1974 “Hearts and Minds”)

Para mim foi um choque, mas é possível entender perfeitamente as motivações desse general. Para quem pode determinar com um simples aceno de quepe a matança de mulheres e crianças em um vilarejo pobre da Indochina a única forma de suportar tamanha crueldade e covardia é criar a fantasia de que, aquilo que chamamos “vida”, para eles tem um valor menor. Assim, as lágrimas de uma mãe americana sobre o caixão do filho que volta morto da guerra têm muito mais valor do que aquelas vertidas por uma mãe oriental que carrega seu filho sem vida descarnado pelo Napalm. Desta forma, desumanizando o inimigo, é mais fácil cometer as mais brutais atrocidades, pois criamos uma barreira que nos impede o acesso à empatia. Tratamos os inimigos – incluindo seus anciãos, mulheres grávidas e crianças – como gado, ovelhas, para que o extermínio de suas vidas não nos cause dor, culpa ou remorso.

Quando eu presenciava alguém fazendo acusações criminosas contra os palestinos dizendo que usam os próprios filhos como “escudos humanos” – sem uma prova qualquer dessa barbárie – eu sempre lhes perguntava: “Se uma nação estrangeira viesse ocupar sua cidade você colocaria seus filhos na janela de casa para serem o alvo das balas inimigas?” e a reação era sempre um sonoro “NÃO“. Eu, então, questionava: “E por que acha que um palestino faria isso com seus próprios filhos?” e a resposta que se seguia cursava a mesma linha do General William Westmoreland citada acima: basicamente, “a vida tem um valor no centro do Império e outro para as colônias. Matar servos não é muito diferente de sacrificar animais”.

Para perpetuar os massacres covardes contra crianças, bebês e famílias inteiras em todos os lugares destruídos pelo Imperialismo é necessário criar e disseminar um projeto de desumanização dessa população. Só assim o odor de sua carne em brasa se torna suportável, suas perdas insignificantes e seus atos monstruosos aceitáveis. Chamar de “terroristas” todos os povos que lutam por sua terra, por sua autonomia, pela sua liberdade e pelo fim do Imperialismo é tão equivocado quanto usar a mesma palavra para descrever a Resistência Francesa e os bravos Vietcongues, que fizeram exatamente o mesmo. Criar a falsa narrativa de desapego dos insurgentes à vida dos próprios filhos é uma covardia sustentada por uma farsa. O mundo precisa enfrentar o imperialismo e o colonialismo racista que nos asfixia, se é que ainda temos esperança de sobreviver enquanto espécie.

Aqui o link para o documentário completo que pode ser visto no YouTube.

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Punitivismo de esquerda

Todo o punitivismo ao estilo “cadeia neles”, “paredão” ou “manda prá Papuda” é reacionário e de direita, mesmo quando surge de alguém que de diz de esquerda. O encarceramento é a mais tradicional das retóricas fascistas e precisa ser expurgada do discurso da esquerda. Nunca se esqueça que para cada empresário que vocês mandam para a cadeia o MESMO judiciário de caneta pesada manda centenas ou milhares de negros e pobres para as masmorras do Brasil. E hoje sabemos como funciona o judiciário, cheio de provas forjadas, cegueira seletiva e depoimentos que nunca aconteceram.

A verdadeira esquerda é abolicionista.

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Gancho

Fiquei de castigo por 3 dias no Facebook. Tomei um gancho por “discurso de ódio”. Querem saber por quê?

Fiz um breve comentário na foto, colocada em um site de piadas americano, onde se via uma criança negra chorando ao lado do caixão em que jazia seu pai, soldado morto em batalha no Afeganistão. Abaixo da foto se lia a legenda: “Militares americanos mágicos: ficam 3 anos fora de casa e voltam transformados em uma bandeira”.

Pode-se dizer que é uma piada de mau gosto, ou inadequada. Cruel talvez, mas preferi levar a sério o tema. Respondi dizendo:

“Não é difícil descobrir o segredo desta magia. Basta parar de mandar pretos, pobres e latinos para matar outros pobres e periféricos em nome do “Exército Imperial”. Só no governo do democrata Obama foram SETE países destruídos pelos imperialistas. Centenas de milhares de mortos e mutilados, entre eles mulheres e crianças. Enquanto estes sujeitos forem tratados como heróis, e não como marionetes do Império para fazer os ricos ficarem ainda mais ricos, estaremos no caminho errado. E não esqueçam: antes de morrer este pai de família deixou órfãs várias crianças que agora choram também a falta do seu pai. Se é para lamentar pela tragédia e pela tristeza da cena, vamos chorar pela imagem completa, e não só por parte dela”.

Gancho merecido, não?

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A Lógica do Extermínio

Mas por que não eliminar os criminosos cujos crimes hediondos nos chocam diariamente?

Porque assassinado patrocinado pelo Estado é igualmente um crime bárbaro, além de ser inútil, pois matar abusadores não diminui o abuso, da mesma forma que proibir a bebida não extermina o alcoolismo.

Penas de morte servem apenas à vingança, e esta não se presta para construir uma sociedade melhor. Se a pena de morte produzisse algum efeito diminuiriam os crimes onde ela é aplicada no Brasil – na guerra de facções das grandes cidades. Não é o que se vê. Pelo contrário; mais execuções, mais ressentimento, mais mortes em um ciclo vicioso infinito de dor e destruição.

Não se elimina o mal com extermínio, mas com acolhimento, por mais difícil que isso possa parecer. Entretanto, é o único caminho que comprovadamente funciona.

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Obediência

Quatro sujeitos entram em um mercado num dia muito quente de verão. Pelo calor reinante os rapazes adentram no local sem as camisas. O proprietário imediatamente pede que coloquem a roupa e aponta o cartaz com a proibição afixado ao lado na porta.

Os quatro rapazes brincam e avisam que não vão demorar pois querem apenas comprar refrigerantes e já vão se retirar. O proprietário, impaciente, pede uma segunda vez enquanto, ato contínuo, acena para o carro de polícia que está estacionado em frente.

Três policiais entram enquanto os meninos estão pegando os refrigerantes. Ainda com a porta do balcão refrigerado aberta, três deles são empurrados a força para fora, mas um deles é jogado no chão e tem a cabeça prensada pelo joelho do policial. Sua boca sangra enquanto as algemas são colocadas em seus punhos, colados em suas costas.

Ele então pergunta, “Por que essa violência? Viemos comprar refrigerante!! Nada disso é necessário!!”. Enquanto isso seus amigos assustados aguardavam olhando através do vidro do mercadinho.

“Cala boca, neguinho” grita o policial com o nariz grudado no rosto do rapaz. “Você vai aprender a obedecer quando lhe mandarem fazer algo.”

O jovem negro, ainda com a face colada ao piso frio, observa seus três amigos brancos aguardando, enquanto a viatura policial grita o som angustiante de sua presença.

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Carrefour

“E os brancos que são mortos por negros? Eles não valem nada?”

Suas mortes são igualmente lamentáveis, mas pense bem: eles não morrem POR SEREM brancos. No caso do Carrefour o racismo é o principal elemento da cena, mas por certo não o único. A violência absurda, a covardia e o uso abusivo da força também contam. O poder econômico de uma grande rede de supermercados multinacional atacando a ponta frágil da sociedade – preta e pobre – é inegável e não podemos fechar os olhos para essa face cruel do capitalismo.

Mas a observação da Bebel é certeira e vai no ponto: se fosse branco nada disso teria acontecido. Alguém conversaria com ele, chamaria um responsável da loja e acabaria tudo sem maiores problemas. Vejam os vídeos dos barracos que brancos fazem e perceba a diferença. É a cor da pele, é a cor…

Sim, ele morreu por ser negro, sua condenação estava na escuridão da sua pele. Um negro não tem o mesmo direito de fazer um “barraco” e tudo ser resolvido na conversa, chamando o gerente. Não, com eles é na porrada no mata Leão, na asfixia – há pouco tempo, no chicote. A execução é sem júri, sem advogado; é no chão frio da rua, atrapalhando as “pessoas de bem” que vão fazer suas compras.

Claro que há negros que matam brancos, mas mostre para mim um grupo de negros pulando e asfixiando um branco apenas por ele ter sido inconveniente ou abusado. Onde estão?

A desculpa, quase onipresente aqui e nos Estados Unidos, é bem conhecida por todos nós: Por que ele resistiu? Por que não cooperou com as “autoridades”? Pois eu acho essa pergunta a maior das ofensas, pois no fundo ela significa: “Hei negro, ponha-se no seu lugar. Quando a gente manda, você obedece!”

Para um negro, reagir a uma injustiça é sempre um crime inafiançável. A eles só cabe a resignação e o silêncio.

O racismo fica evidente quando o que para nós brancos é tratado como “exagero” ou “inconveniência” para os negros significa uma sentença de morte.

Os não brancos são 51% desse país. Por quê nossos irmãos são tratados com muito mais crueldade que qualquer animal? Ontem foram 80 tiros. Um pouco antes Amarildo. A juventude negra continua sendo massacrada diariamente pelo Estado racista.

Até quando???

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Massacres cotidianos

Já pensaram como deve ser o massacre contra meninos pretos e pobres diante das acusações – por vezes levianas e sem sustentação – nos juizados pelo Brasil afora? Se nos Estados Unidos, onde os direitos humanos e a proteção aos réus é mais solidificado, existem casos brutais de condenações motivadas por raça e classe social (como o caso de George Stinney na foto acima), imaginem como deve ser o desrespeito, o racismo e o preconceito de classe contra esses jovens aqui no Brasil. Quantos jovens estarão encarcerados agora apenas por sua cor? Quantos meninos estão hoje atrás das grades apenas como punição para a condição de pobreza a que são submetidos?

O punitivismo – de qualquer tipo – é um câncer da direita que infecta até as alas liberais da esquerda. Precisa ser extirpado, destruído e esquecido, porque se baseia num conceito de sociedade dividido entre “bons e maus”, de viés essencialista e moralista, que nega os contextos sociais na produção dos delitos e do crime.

O abolicionismo penal entende que, para alguns tipos de crime, ainda não temos recurso melhor do que o afastamento da sociedade. Entretanto, a visão abolicionista prega que a ideologia da punição e do castigo é absolutamente ineficiente para diminuir a criminalidade e para gerar uma sociedade de paz. Só a equidade e a justiça social serão capazes disso. E para este fim precisaremos de um esforço pela paz, pois sem paz continuaremos divididos e em eterna guerra.

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Estupro

Imagem meramente ilustrativa

Eu acabei me convencendo da possibilidade de “estupro culposo” (reconheço que o termo é horroroso) quando tomei conhecimento um caso rumoroso da Inglaterra amplamente divulgado há alguns anos. Inclusive fiquei sabendo do caso num fórum de feministas que estavam analisando o caso sem ódios ou revanchismos. Elas inclusive concordaram com o resultado do júri.

Imaginem a situação. Uma menina de 12 anos, junto com sua amiguinha, encontram um rapaz em uma parada de ônibus à meia noite de uma sexta feira no centro movimentado de uma grande cidade inglesa (Londres?). Ele conversa amistosamente com ambas e avisa que está indo para uma festa em outra parte da cidade. Ambas combinam encontrá-lo lá mais tarde e assim o fazem. A menina reencontra o rapaz na festa (que ocorria na casa de um amigo seu) e eventualmente eles mantém relações sexuais de forma claramente consensual. Ela pega no sono e pela manhã se despede do rapaz e vai para casa. Trinta dias depois os pais descobrem o que houve (ela confessou) e acusam o rapaz de estupro de vulnerável.

Estupro, não? Uma menina de 12 ANOS!!! Sem nenhum tipo de justificativa, certo?

Sim, mas há alguns detalhes que oferecem uma perspectiva ao menos atenuante para este caso. Na trajetória a partir do encontro na parada de ônibus, pela rua até o endereço determinado e dentro do local da própria festa – onde foi várias pessoas encontraram a menina – todos foram enfáticos em dizer que ela aparentava ao menos 20 ANOS DE IDADE. Todos os aspectos sexuais secundários eram de uma mulher sexualmente madura – tamanho, pelos, seios, cabelos, etc. Chama a atenção o depoimento do policial que indicou o endereço a elas: “Sim, lembro de ter ajudado duas moças, ao redor de 20 anos, a encontrar a rua, as 2h da manhã”.

Quando chegou à festa alguém perguntou sua idade, ao que ela respondeu “18 anos” provavelmente com medo de não poder ficar lá e ser convidada a se retirar. Algumas horas após chegar teve relações com o mesmo rapaz que havia encontrado anteriormente na parada do ônibus, e o fez de forma absolutamente consensual, sem despertar nele nenhuma dúvida sobre sua idade ou suas intenções.

Lembro bem da dúvida entre as feministas inglesas sobre esse caso. O rapaz era de ótima índole, estudioso e íntegro. Afirmou categoricamente ter sido enganado pela menina. As testemunhas TODAS afirmaram que ninguém poderia desconfiar que ela era menor de idade. O policial reafirmou isso, até porque se suspeitasse que se tratava de uma criança teria retido ambas as meninas por estarem numa rua movimentada no centro da cidade sem adultos por perto e às 2h da madrugada.

A conclusão do júri foi essa mesmo: estupro, porque foram relações com uma menor de idade, (mesmo que consensuais), mas culposo, porque a menina enganou a todos sobre sua idade. Não só pela aparência mas também ao anunciar na festa que tinha 18 anos (quando tinha, na realidade quase 13). Concluíram que, apesar de ser menor de idade, sua aparência não permitia que essa idade fosse revelada. Além disso, mais do que omitir, ela mentiu sua idade para poder permanecer na festa para qual havia sido convidada.

Relato esse caso em nome da correção do TERMO e não trazendo relação com o caso da menina em Santa Catarina, que tem características bem distintas (neste caso em Santa Catarina o estupro não estaria caracterizado pela idade, mas pela alcoolemia). Apenas me convenci que é possível haver tecnicamente um estupro (por ser a vítima menor de idade) sem intenção ou dolo (porque a vítima, mais do que omitir, falseou a sua idade).

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Tratamento Indigno

Eu acho que a função de um advogado é defender seu cliente com as armas possíveis dentro da lei. Portanto, sua fala ao atacar a vítima, apesar de absurda e violenta, pode ser entendida como estratégia de quem está sendo pago para defender. Entretanto, existe um juiz cuja função é exatamente IMPEDIR que a estratégia de humilhação e ataques à honra da vítima tenha seguimento. É por isso que ele está presente na audiência, que não pode ser entendida como “terra sem lei” ou como “vale tudo”.

Não se pode admitir isso. Se a ação do advogado foi nojenta e desprezível, a atitude do juiz foi CRIMINOSA, pois permitiu que o teatro macabro e estúpido de uma das partes tivesse espaço dentro de um lugar que deveria ser acolhedor para quem afirma ter sofrido uma violência.

Existem duas questões neste caso, e ambas são estarrecedoras. A primeira é a sentença aberrante e inacreditável, com a criação da entidade “estupro culposo” inédita e bizarra, mas que ainda precisa mais bem entendida, para que sua construção estranha (estupro + culposo) não cause confusão e acirre os debates.

A segunda – e muito mais importante – foi a forma indigna e aviltante de tratar uma depoente, que reclamava ser vítima de violência sexual, em um tribunal, como se fosse ela a abusadora e não aquela que pode ter sofrido o mal em seu corpo e sua alma. A cena nos remete ao circo romano, onde os homens na galeria se regozijavam com o sofrimento da pobre criatura entregue aos leões.

Agora, ao invés de se revoltarem com a carnificina oferecem apenas o ódio que escorre pelos cantos da boca, o deboche, o sarcasmo e a indiferença de quem, diante de tanta barbárie, silencia e permite que a matança continue.

PS: a expressão “estupro culposo” consta de uma fala obtusa e inconsequente do promotor, mas não está presente na sentença. E eu acho que a análise que foi feita por alguns especialistas mostra que a sentença está correta: não há elementos para produzir a convicção de culpa. Mas, mesmo reconhecendo o acerto da sentença, nada justifica o tratamento violento dispensado à menina. Não é necessário – muito menos correto – tratar uma mulher que presta esta queixa com tamanha agressividade.

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