A esquerda, embriagada pelas ações ilusoriamente favoráveis à democracia por parte do STF, agora aplaude quando seus ministros aplicam uma pena violenta e draconiana a uma mulher que escreveu “perdeu mané” em um monumento em Brasília. Ao fazer isso, exaltam um dos pilares da ideologia da extrema direita: o punitivismo, que sustenta a jurisdição americana e sua defesa da pena capital, e até mesmo os seus ídolos mais recentes, como Nayib Bukele. Com isso, aumentam exponencialmente a população carcerária, usando como substrato ideológico uma perspectiva moral, sem levar em consideração os fatores que que estão na gênese da criminalidade: a sociedade de classes e o capitalismo concentrador de renda.
A única ação desta bolsonarista foi o batom na estátua. Ninguém pode ser condenado por organizar um acampamento, escrever suas ideias no Facebook ou querer o fim de um governo. Quem pode fazer a conexão entre um batom na estatua e a derrubada de um governo? Não existe justificativa jurídica para essa sentença absurda. Olhem os autos!!! Na sentença não se lê nada sobre acampamentos ou suas ideias. Ela foi mesmo condenada pelo “crime hediondo” de passar batom numa estátua. Essa sentença é criminosa e a esquerda cirandeira, que hoje bate palma para os golpistas do STF, em breve vai lamentar. Haverá choro e ranger de dentes.
Que isso tenha sido escrito pelo Zeca Dirceu, cujo pai foi condenado (e posteriormente perdoado) pelo mesmo STF lacaio dos interesses imperialistas – usando para isso a famosa frase “não tenho provas, mas a jurisprudência internacional me permite” – é absolutamente surreal. Esse tipo de apoio a uma instituição burguesa venal, que foi responsável pelo golpe em Dilma e pela prisão ilegal de Lula é inaceitável.
Pior, colocar na prisão uma mãe cujo único crime factual foi riscar de batom uma estátua (o resto não passa de conjecturas), recebe o apoio da esquerda, que será a próxima vítima do poder absoluto da suprema corte. Enquanto essa esquerda identitária não entender que o bolsonarismo é apenas a ponta incomoda e boquirrota do poder burguês continuaremos a apostar nesse punitivismo cafona e cruel.
Ela não vai comemorar o dia da mulher com sua família. Quem acha justo que uma mãe fique presa, afastada dos filhos pequenos, pelo crime “hediondo” de escrever com batom na estátua da Deusa Têmis, é porque vendeu sua alma ao fanatismo punitivista há muito tempo. Permitir que um tirano como Alexandre de Morais faça justiça conforme o seu humor, sem observar um preceito básico do direito, a proporcionalidade da pena, é jogar fora séculos de avanços civilizatórios. Um socialista verdadeiro não pode aceitar que o poder desmedido de um magistrado não sujeito ao voto esteja acima dos demais.
Pergunto: que tipo de “ato simbólico” – como manchar de batom uma estátua – é tão grave a ponto de fazer uma mãe ser afastada dos filhos e ficar presa, podendo ser condenada a 17 anos de prisão? Essas prisões estapafúrdias, grotescas, insanas e desumanas parecem a selva punitivista americana, na qual ainda existem penas capitais e onde um sujeito pode ser condenado a 10 anos de prisão por roubar um pedaço de pizza. E isso num país com uma população carcerária de quase 2 milhões de apenados.
Ou pior ainda: estas decisões parecem o sistema penal corrupto de Israel, onde lutar pela sua terra e pelo seu povo pode colocá-lo numa masmorra pela vida inteira. Que tipo de sociedade degenerada acredita que a insatisfação crescente do povo pela ocupação do seu país ou pela política das democracias burguesas pode ser solucionada com penas draconianas, pesadas, desumanas – e, portanto, injustas? Pelo contrário: a indignação do povo só aumenta com esse tipo de crueldade. Infelizmente quem se mobiliza até então é a direita fascista, porque a esquerda está inativa, paralisada pela ilusão de que Alexandre está ao lado da “democracia”. Apoiar esta insanidade ainda vai nos levar a uma tragédia.
Muitas manifestações da esquerda carnavalesca e identitária, favoráveis à prisão desta mulher, são copia-e-cola das manifestações da direita sobre a prisão de Lula, Delúbio, Zé Dirceu, Genoíno e José Kobori. Idênticas. “Quando roubou o sítio em Atibaia não pensou na família, né”? Ou seja: a sujeira jurídica do Impeachment, da prisão de Lula e a imundície da Lava Jato não nos ofereceram suficientes lições para desconfiar das sentenças da justiça burguesa e das decisões do supremo (que aceitou o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma e manteve Lula preso de forma ilegal). Continuamos atacando personagens como Bolsonaro sem perceber que ele não é a doença; ele é o sintoma. A doença verdadeira é a tirania e a ditadura da burguesia, muito bem representadas por vampiros como Alexandre de Morais, indicado pelo vampiro-Mor Michel Temer, golpista maior dos nossos tempos.
Cresce a disputa sangrenta entre facções do crime organizado em várias cidades brasileiras, motivada pelo montante de dinheiro que circula pelo comércio de drogas e pelas disputas imobiliárias. É sabido por todos que nas comunidades falta Estado, faltam recursos e as atividades ligadas ao tráfico são as mais sedutoras para os jovens sem perspectiva. Para muitos a situação é caótica e sem solução, tamanha a força que estas organizações adquiriram.
“Bandido bom é bandido morto”, vociferam os bolsonaristas. “Tem que deixar apodrecer na cadeia” gritam outros acreditando que as punições severas possuem a capacidade de inibir a realização de crimes. Essa é uma ilusão difícil de apagar em pessoas criadas com a ideia de que as penas severas são o melhor meio para mudar condutas criminosas. Inobstante a crença de muitos, é fato que as penas draconianas e leis mais rigorosas jamais fizeram a menor diferença para o decréscimo da criminalidade. Nunca houve diminuição da prática do crime pelo endurecimento das penas, veja o que aconteceu com o programa desastroso dos “Three Strikes” do governo Clinton ou mesmo com a aplicação da Lei Maria da Penha na busca por diminuir a violência contra a mulher.
Se o rigor punitivo estatal fosse algo positivo, a pena de morte teria dado certo no Brasil, já que foi instituída há décadas entre as organizações criminosas e nada mudou no obituário do crime do Rio de Janeiro. A resposta para a criminalidade não está na ação sobre as consequências, mas no complexo combate às causas. Enquanto houver uma sociedade dividida em classes, a propriedade privada dos meios de produção for algo sagrado e o uso de drogas for criminalizado, essa divisão será inexoravelmente mediada pela violência e pelo fatiamento da cidade em facções.
Punir os delinquentes em nada atinge a delinquência, pois que apenas atua na rotatividade de quem comete os crimes; a matriz se mantém ilesa. A prisão dos milicianos e chefes do crime nada abala o controle das comunidades e a distribuição de drogas, pois que a estrutura já é montada levando em consideração essas trocas. A solução, desculpem a insistência, é o fim do capitalismo. Enquanto tivermos tamanha desproporção na distribuição da riqueza, o resultado será sempre a violência.
Não consigo entender o que a esquerda pequeno burguesa tanto teme com a liberdade de expressão. Questionar o punitivismo aplicado a elementos da extrema-direita não é uma contradição, desde que esta postura esteja alicerçada em princípios bem claros. Por que deixaríamos de defender a Carla Zambelli ou Monark – e, porque não, o próprio Bolsonaro – se eles estiverem corretos em suas propostas? Aliás, é muito comum concordar com alguns pontos de vista da direita quando eles se contrapõem às posturas inadequadas da esquerda liberal – em especial quando criticam os identitários. Por que deveríamos privilegiar a mentira e o engano apenas para nos colocar em antagonismo com nossos adversários?
Eu, por exemplo, sou comunista. Defendo a superação do capitalismo e o surgimento de um modelo que estruture a sociedade numa perspectiva igualitária e fraterna. Entretanto, apesar da minha distância intergalática dos fascistas, defendi o veto do Bolsonaro a um projeto de lei surgido em seu governo que determinava que médicos e enfermeiras deveriam comunicar compulsoriamente, à polícia, casos de violência doméstica. Mesmo sendo do agrado de personalidades ligadas ao identitarismo, a proposta era absurda, pois violava segredo profissional e faria mulheres evitarem serviços de saúde com medo de colocarem a própria vida em risco. A proposta era populista e demagógica, tornando os médicos policiais e espiões da polícia dentro dos centros de saúde. Com isso, as mulheres se sentiriam inseguras de contar algum tipo de violência em suas casas com medo que isso acarretasse a intervenção da polícia, colocando em risco sua casa, sua família e seus filhos. O veto do ex-presidente Bolsonaro – mesmo por razões diferentes das minhas, até porque ele é um sujeito que aceita punições medievais – foi apoiado por boa parte da esquerda (e até de feministas), e não há incoerência alguma nessa posição.
Por acaso passei a ser bolsonarista por concordar com o veto do ex-presidente? Ora, às vezes concordamos com nossos adversários por razões distintas e até opostas; o importante é manter a coerência e a linha doutrinária que adotamos. No caso da esquerda raiz e revolucionária, não podemos ceder à tentação do punitivismo, da judicialização ou de qualquer reforço dos poderes e valores burgueses. Sair processando, prendendo e cassando adversários, apoiando o ativismo judicial, não é a postura dos socialistas, pois entendemos que as punições de hoje impostas aos nossos inimigos, fatalmente amanhã recairão sobre nós.
Como a história cansa de nos dar lições, censurar para esconder as contradições da realidade jamais será solução para nada. Na questão dos algoritmos e do bloqueio de fake news todo mundo acerta no diagnóstico, mas quando é para apontar a solução, continuam apostando na velha alternativa do silenciamento, na supressão e na proposta de não permitir que os “fascistas” (no nosso caso) e os “comunistas” (no caso deles) tenham vez e voz. No fundo, essa proposta é o que classifico como o velho “modelo materno”, que se aplica quando a mantemos os protegidos (as crianças) num estrato onde não têm autonomia por não possuírem ainda condições para se defender. É o que as professoras fazem na escola primária: protegem os alunos do bullying e das brincadeiras maldosas, como uma mãe o faria, porque sabem que são crianças indefesas. O problema dessa proteção é que os protegidos se tornam o objeto do nosso controle. Em nome da sua segurança, impedimos que se tornem sujeitos independentes, evitando que o mal chegue a deles Fazemos isso porque acreditamos na sua incapacidade de lidar com as agressões e ofensas. De novo, como qualquer mãe amorosa faria.
Todavia, chega um momento em que as crianças pedem que as mães não cheguem à porta da escola. O cuidado e o controle que elas recebem das mães (e aqui “mãe” é a função, não a “pessoa”) torna-se um fardo. Não querem mais proteção; querem liberdade. Nesse momento é que entra o “modelo paterno” que, ao invés de impedir a chegada do mal, reforça as qualidades intrínsecas do sujeito para que ele possa, por si, se defender. Assim, ao invés de proibir as piadas com gays, pretos, gordos ou narigudos, o esforço será em reforçar o orgulho de pertencer a qualquer uma dessas identidades. Da mesma forma, ao invés de proibir conteúdo de extrema-direita, a solução seria estimular a perspectiva de mundo do sujeito socialista, internacionalista e fraterno, na construção de uma nova sociedade, assim como mostrar o ridículo das posições fascistas, racistas, sexistas e todas as expressões do fascismo. Entretanto, sem calar, sem cercear, sem proibir, pois nossa experiência com os preconceitos – todos – e mesmo o próprio nazismo deixam claro que as proibições são inúteis.
Isso não significa que não se pode proibir nada. É proibido violar a lei, e para isso as leis são criadas. Entretanto, opinião não é crime, mesmo aquelas perspectivas mais abjetas, como as racistas ou anti-LGBT. Se as proibições motivadas pela sensibilidade do ofendido forem tomadas como lei, chegaremos rapidamente a 1984 de Orwell, onde um Xandão qualquer pode dizer que ser a favor de parto normal (ou ser comunista) pode levar à morte de pessoas (ou ao “genocídio stalinista”). Para se configurar o crime não se exige mais um ato; basta pensar em voz alta e emitir opiniões. Se estas manifestações – repito, mesmo as bizarras – forem passíveis de silenciamento a delicada tessitura da democracia e do livre pensar desaba, pois que a expressão das ideias vai acabar dependendo do humor e dos valores de um títere qualquer que detenha o poder de discriminar o bom do mau, o certo do errado.
Boa parte das pessoas (a maioria?) ainda acredita que “calar os maus” faz sentido. São os mesmos que acham que linchar um criminoso na rua em flagrante é justo, pois, afinal, por que esperar por toda a burocracia da justiça se podemos fazer um “atalho”? Acreditam ser possível combater o crime com mais crime – como fizeram Moro e a Lava Jato. Estes acreditam que, quando calarmos à força quem de nós discorda, estamos corretos, pois o silêncio que se segue nos dá a ilusão do sucesso. “Veja como acabou o racismo, ninguém mais fala mal de negros!!”, quando em verdade este e outros preconceitos continuam na alma dos sujeitos, e seu preconceito se expressa apenas em sussurros, nos cantos, nas surdida, mas vivo e atuante. Repito: de que adiantou calar os comunistas? Que ocorreu com a proibição do nazismo? Olhem a Alemanha de hoje e o sucesso da AFD (Alternativa para a Alemanha)!! Vejam o bolsonarismo, vivo e forte. Analisem a vitória do Milei e de Trump!!
As proibições e o punitivismo são tão sedutores quanto inúteis. Os Estados Unidos – à mais bem sucedida ditadura burguesa do planeta – têm 2 milhões de encarcerados. Se o silenciamento social desses indivíduos tivesse algum sucesso, era de se esperar a diminuição dos níveis de criminalidade e violência, não? Pois o que se vê é o oposto; a tendência no mundo inteiro é o incremento da violência pelo fracasso das promessas do capitalismo. Da mesma forma, o silenciamento da livre expressão de teses contrárias ao nosso entendimento jamais teve sucesso. O proibicionismo sempre fracassou como instrumento pedagógico. Mas cabe lembrar que “Vamos matar o presidente!!” não é uma opinião, mas um claro incitamento ao crime. Confundir isso é uma constante naqueles que não gostam da liberdade de expressão. Estes são os mesmo que dizem que gritar “fogo!!!” em um cinema lotado deveria ser proibido, pois colocaria todos em risco, mas sem compreender que “fogo” não é opinião e não expressa uma perspectiva subjetiva e particular do mundo. Essa metáfora é usada até hoje por juristas que desejam limitar a liberdade de expressão, dizendo que ela não pode ser “absoluta”, mas falhando em determinar a quem cabe a decisão final.
Estes que aceitam a “censura do bem” acreditam que ela é justa porque partem da crença que possuem a perspectiva correta do mundo e por isso não haveria problema em silenciar os “errados”. Isso muda de figura quando alguém, um poderoso, um ditador ou um ministro direitista consegue impedi-lo de expressar suas ideias “corretas”.
Aí talvez aí resolva voltar às ruas para exigir liberdade.
Não se produz justiça tratando desumanamente prisioneiros. Aliás, estes são atos que se chocam contra a carta de direitos humanos. Além disso, traficantes são o resultado de uma sociedade doente, não sua causa. Uma sociedade mais justa não produziria as multidões de drogados que se intoxicam para suportar a realidade, e nem os criaria traficantes que lucram com sua doença. Traficantes não são a causa primária do distúrbio; eles só aparecem para suprir a demanda do vício, criado pelo desequilíbrio social. Muito mais pessoas morrem por álcool e cigarro todos os dias do que por drogas ilegais, mas os “traficantes” (quem faz e vende tabaco e álcool) não são punidos. Curioso, não? E mesmo que fossem eles os causadores do distúrbio, mesmo que os traficantes tivessem criado também a demanda por drogas, nada justificaria a tortura a que eles são submetidos nas prisões. Exatamente por isso, as nações assinam tratados sobre direitos humanos.
Na mente dos direitistas existe um mundo dividido entre sujeitos “maus” e “cidadãos de bem”, mas a verdade é bem mais complexa e está bem longe disso. Nesse mundo de mentiras que criaram, ao se punir exemplarmente os “maus” – e até de forma cruel e definitiva, mas só a maldade dos pobres, por certo – o mundo ficaria melhor. Afinal, cortando as ervas daninhas o gramado ficaria verdejante, não é? Pois o mundo prova o contrário todos os dias. O país mais punitivista do mundo, com quase 2 milhões de prisioneiros, não diminui seus níveis de criminalidade, exatamente porque a iniquidade estrutural é a mãe destes crimes, e não uma chaga moral de uma parcela de seus habitantes. Ou seja: a visão da sociedade que estabelece os defeitos morais como as causas do crime, levando ao punitivismo inexorável como principal remédio, se mostrou uma grande mentira.
Divulga-se que famoso criminoso Marcinho VP está passando por uma preocupante crise psiquiátrica na penitenciária onde se encontra. Ora, o que se poderia esperar? Quem consegue manter a sanidade no sistema prisional brasileiro, onde os detentos são esquecidos e entregues à própria sorte? Não há dúvidas que muitos estão sendo torturados, jogados à própria sorte, mas quem se importa com as consequências psíquicas do confinamento e dos maus tratos? Na perspectiva do fascismo, a criminalidade é uma “infecção que se espalha”, porque seus seguidores não conseguem entender seus determinantes sociais. Se essa tolice de contaminação fosse verdade, porque não se manifesta criando criminosos da Noruega, Suécia, Japão ou Cuba? Por que tantos no Brasil, Argentina, México e Estados Unidos? Se olharmos para os níveis de criminalidade alarmantes desses países, o que salta aos olhos? O que tais países têm em comum? Sim: um capitalismo brutal que reforça desigualdades!! Ora, em sociedades mais igualitárias não há tanta necessidade para roubar, e por isso os níveis de crime são muito mais baixos. A razão de existir um Marcinho VP é a sociedade desigual onde vivemos e uma legislação estúpida e ineficiente sobre drogas. Prender para torturar um criminoso como esse em nada soluciona o problema, apenas cria novos líderes para substituir os trancafiados.
Torturar traficantes na prisão não diminuiu em nada o tráfico de drogas, apenas dá espaço para nossos sentimentos de vingança. Porém, os criminosos sabem das retaliações que receberão na prisão, e suas ações também levam em consideração a maldade que sofrem do sistema, num circo vicioso de culpa e crime, vingança e retaliação. Tratar prisioneiros com desumanidade, afirmando que eles “merecem”, por fazerem o “mal”, não soluciona nada e acrescenta lenha na fogueira da criminalidade.
Por fim, muitos acreditam que condenar a tortura física e psicológica de apenados é o mesmo que não punir. Para estes, tratar os prisioneiros com dignidade seria como absolvê-los de seus delitos, e que tal atitude representaria um estímulo ao crime, pela via da impunidade. Quem afirma isso não tem capacidade de entender que até mesmo os piores criminosos devem ser punidos dentro da lei, pois sem isso regredimos à idade média, aos linchamentos e aos apedrejamentos públicos que, como sabemos, nunca impediram as pessoas de cometerem crimes.
Li hoje o texto de um psicólogo que defendeu a pena de morte para o menino de 9 anos que atacou e matou animais em um canil. Não quero tratar diretamente do crime aqui porque isso sempre mobiliza o que há de pior em nós; esse tema mobiliza muitos sentimentos primitivos, e o resultado é sempre um incentivo ao ódio. Todavia, há um preceito jurídico que diz que a sentença nunca pode se basear na voz da vítima, pois que ela estará sempre carregada de emoções obliterantes que cegam o juízo racional. Nesse caso da morte dos animais, somos todos as vítimas, e nesse momento a indignação e a empatia com os bichinhos nos impede uma análise racional e nos enche de sentimentos de indignação e ódio. Compreensível.
Entretanto, ao ler os comentários, fiquei igualmente indignado com a apologia punitivista que muitos fizeram apoiando a morte dessa criança. Sim; tanto o articulista quanto quem comentou o crime na postagem do Facebook acreditavam que o melhor seria a simples eliminação do menino. Repito, um menino de 9 anos de idade!! Acho curioso como a morte de cães num canil mobilizou mais pessoas que o massacre em Gaza, e a solução expressa por muitos foi a simples execução da criança, diante da “impossibilidade de cura dos psicopatas”. E isto foi dito até pelas mulheres, prováveis mães, que se aliaram à sentença de morte da criança. Uma delas chegou a propor prisão “perpétua” até 24 anos seguida da execução quando chegar a esta idade!!
Quando vejo esse tipo de manifestação fica um pouco mais fácil entender o bolsonarismo, que é uma espécie (ou variante) do fascismo que circula na extrema direita mas tem representantes até na esquerda. É característico dessa forma de pensamento o punitivismo irracional, tosco e vingativo, na crença de que essa ação definitiva – em especial a pena de morte – poderia trazer algum benefício social. Pior ainda é dizer que o menino “merece a morte porque não existe cura”, como se essa fosse a única razão para manter um criminoso vivo.
Lembrem apenas que defender a vida desse menino (assim como de qualquer pessoa, culpada ou inocente) não significa complacência com seus crimes, apenas a defesa da vida como bem inquestionável, acima de qualquer outra consideração social. Ao mesmo tempo, defender abertamente, como o articulista, o assassinato de um menino de 9 anos (por ordem do Estado) significa apoiar o extermínio de pessoas com distúrbios mentais – como a psicopatia – até mesmo em menores de idade. E também tenham em mente que a eliminação de pessoas com distúrbios psíquicos incuráveis foi levada adiante por um sujeito chamado Adolf, há pouco tempo, e seus seguidores ainda hoje são árduos defensores dessa proposta.
Aktion T4 (Ação T4) foi o nome usado nos julgamentos pós-Segunda Guerra Mundial para o programa de eugenismo e eutanásia da Alemanha nazista, durante o qual médicos assassinaram centenas de pessoas consideradas por eles “incuravelmente doentes, através de exame médico crítico”.
É possível compreender a indignação de todos com estes casos e ao mesmo condenar as ações punitivistas. As primeiras são fruto direto da empatia e da emoção; as segundas não podem ser contaminadas por emocionalismos ou por sentimentos de vingança. O símbolo da justiça é de uma mulher usando uma venda nos olhos, e para isso existe uma razão. É exatamente porque ela precisa ser fria, infensa às emoções e aos instintos mais irracionais; é compreensível tê-los, mas inadmissível usá-los. É compreensível que um serial killer mobilize emoções de ódio e raiva em todos nós, mas um juiz, diante de um caso como este, deve aplicar a lei, mesmo que suas emoções também estejam afetadas (o que seria compreensível, mas não justificável). É compreensível que as pessoas aceitem ações punitivistas no calor da dor e pela indignação, mas não é justificável que leis sejam feitas ou ações sejam executadas motivadas por estes sentimentos. Em suma, para crianças entenderem: é compreensível que você fique furioso com seu filho desobediente e irritante, mas injustificável que você aplique a ele uma pena incompatível com sua idade.
Quando um sujeito escreve um post público, em uma rede social, defendendo a execução de uma criança de 9 anos de idade por ter machucado bichos, isso já é – por si só – um ato de horror, já é algo terrível, já se configura uma aliança com a barbárie. Quando os políticos israelenses aceitam a possibilidade de jogar uma bomba atômica para exterminar todos os palestinos e afirmam isso na TV pública do país, isso já é um ato de terror, mesmo que não tenham (ainda) apertado o botão. O que torna tudo muito mais preocupante é que o autor do post é um psicólogo, que poderá um dia ter à sua frente uma criança que precisa de ajuda. A comoção causada por este crime não pode permitir que pessoas – em especial da área da saúde – ofereçam o assassinato como solução. E quem “passa pano” para este tipo de absurdo está no mesmo balaio fascista que tomou conta da sociedade atual.
A extrema direita vencerá as próximas 20 eleições se permitirmos a circulação desse tipo de discurso, aceitando-o como válido. Enquanto o assassinato de uma criança for tratado como opção legítima no campo simbólico de uma cultura teremos falhado em nosso projeto civilizatório. Quando aceitamos executar um menino de 9 anos em função da nossa incontida indignação, sem considerar sua pouca idade e sua mente em formação, fracassamos como sociedade.
Suzane Von Richthofen, pivô de um crime bárbaro ocorrido no início deste século que levou à morte seus pais, decide voltar à escola aos 40 anos, e está cursando faculdade na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista (SP), onde mora com seu marido, um médico da cidade, com quem teve um filho e trocou seu nome para Suzane Louise Magnani Muniz. Também decidiu não comparecer na primeira semana de aulas para não precisar se apresentar e revelar quem é. A notícia causou indignação entre muitos internautas que, nas redes sociais, afirmam que se trata de um erro, que ela “jamais deveria ter uma vida normal”, que “os pais estão mortos e ela aproveitando”, que nosso judiciário é brando demais com este tipo de crime e que isso “só ocorreu porque o governo é de esquerda”.
Nada de novo no discurso punitivista ressentido que conhecemos tão bem. O ponto principal da perspectiva destes indignados é a crença de que alguém que cometeu um ato terrível não tem o direito de ser feliz; algo como uma danação eterna. Há outros que acreditam que o encarceramento infinito dessa moça seria capaz de diminuir – por um efeito mágico – a criminalidade, as taxas de homicídio ou a pervasividade dos crimes hediondos. Infelizmente para estes, não há um estudo comprovando a relação direta entre encarceramento e queda dos níveis de criminalidade em longo prazo. Por esta razão, o desejo de manter eternamente sua punição através da rejeição social, do impedimento de estudar e da censura pública, mesmo depois de duas décadas de regime fechado em uma penitenciária, em nada ajudará a sociedade a resolver o seu problema com a criminalidade e apenas poderá satisfazer nossos desejos mórbidos e inconfessos de vingança.
Por acaso o sofrimento de Suzane pode nos deixar mais felizes? Qual a punição que nos deixaria mais alegres? Qual o sofrimento terrível imposto a ela nos arrancaria sorrisos? Por que nos importamos que ela sofra ainda mais, depois de tudo que já passou? O que deve fazer uma pessoa que cometeu erros e pagou por eles para ser deixada em paz? O que é interessante é que exigimos que nossos erros sejam contextualizados, entendidos e até perdoados, mas não aceitamos que alguém que errou possa minimamente reconstruir sua vida.
Diante da vontade dessa moça de voltar a estudar só o que permito dizer é: “Muito bem, Suzanne; siga sua vida”. Parafraseando um gracejo corriqueiro do meu pai, que repetia a frase de Jesus, eu diria apenas: “Vá e não peques mais”. No Brasil não existe prisão perpétua; continuar a penalizá-la depois de tantos anos é injusto. Todos têm o direito de continuar sua história após o pleno pagamento de sua dívida com a sociedade. É importante lembrar que seu crime pode não ter perdão, mas ela tem. Não é lícito confundir o crime com o criminoso. O que foi objeto de julgamento foi seu crime, o delito pelo qual foi acusada, não ela. Até onde sei ela já pagou pelo que fez e não foi pouco: foram quase 20 anos de prisão, com tudo o que representa de negativo passar pela juventude sem liberdade. Depois de saldar a conta com a justiça ela agora ela tem o direito de viver em paz. Este é um preceito básico do direito.
“Se fosse com você não responderia dessa forma”, disseram muitos internautas com quem troquei ideias nas redes. Bem, se fossem os meus pais as vítimas dessa moça minha opinião não teria valor necessário para emitir um juízo, pois meu envolvimento emocional impediria uma análise isenta. Mas há os que dizem que ela pode ter pago sua dívida com a justiça, mas para o “tribunal popular” ela será eternamente culpada pela barbárie dos seus atos.
Suspeito que, realmente, ela jamais terá a possibilidade de plena recuperação. O crime cometido se reveste de uma gravidade especial na nossa cultura, e não surpreende que até nas tábuas sagradas trazidas por Moisés está gravado “Honrará teu pai e tua mãe”. Esta marca jamais sairá de sua persona pública, mas eu lamento que assim seja. O perdão é uma característica dos sábios, pois revela a capacidade de se colocar no lugar do outro, e a compreensão profunda da fala de Terêncio que nos ensinou “Sou humano, e nada do que é humano me é estranho”. Quem sabe, fossem outras as circunstâncias e contextos eu não teria o mesmo desvario, a mesma brutalidade e igual perversidade? Quem pode atirar esta pedra? E no que me concerne, não é justo apontar dedos. Ela pagou sua dívida com a sociedade e não me cabe aumentar a pena com meu desprezo. É também importante lembrar que perdoar não é o mesmo que absolver, apenas não permitir que o mal de outrem lhe afete. Por fim, que Suzane seja feliz da maneira que for possível, e que tenha forças para carregar o fardo de culpa que sempre terá sobre os ombros.
Algumas pessoas estão dizendo que processar aquele médico de São Paulo por violência obstétrica contra a “influencer” (basicamente linguagem vulgar e insultos) será algo bom para as mulheres ou para a humanização do nascimento. Acreditam que a judicialização destes casos pode trazer benefícios às mulheres por eliminar a impunidade. “Se eles forem punidos severamente pensarão bem antes de agir”, pensam elas. Cabe lembrar: qual grupo passou quatro anos repetindo que a solução para os problemas crônicos do país seria mais polícia, mais presídios, mais condenações e mais punições?
Aviso que este tipo de ação será ruim tanto para as gestantes quanto para o movimento. Punitivismo é sempre uma ilusão em curto prazo, e uma tragédia em médio e longo prazos. Acreditar que jogando esses profissionais na fogueira estaremos ajudando alguém é um erro; a tendência é, este tipo de punição acabe por provocar ainda mais retração dos obstetras, porque acrescentamos mais um risco ao atendimento do parto normal. Sempre que qualquer profissional – em especial aqueles que trabalham nas fronteiras entre vida, morte e sexualidade – se sentem acuados, a reação natural é a proteção, e as intervenções serão sempre o porto seguro de qualquer médico. E enquanto o poder sobre os corpos grávidos se mantiver nas mãos da Medicina os riscos à segurança do médico terão sempre efeitos devastadores sobre o resultado do parto.
De agora em diante, as palavras ditas durante uma assistência ao parto poderão ser interpretadas como agressivas, ofensivas, violentas ou desrespeitosas, e um juiz poderá julgá-las fora do contexto onde foram proferidas. Gracejos inocentes, comentários, observações, piadas, conselhos agora poderão ser usados como provas contra os atendentes. O resultado óbvio será o silêncio, e o acirramento das tensões entre personagens que deveriam estar em sintonia para que a transferência pudesse fluir no sentido curativo. Agora, com a Barbie reforçando o identitarismo, é evidente qual será o resultado desse enfrentamento. Nada sei sobre vantagens pecuniárias e o quanto o sentimento de justiça pode ajudar as vítimas, mas não resta dúvida alguma de que os médicos pensarão duas vezes antes de aceitar uma atenção ao parto normal. Para que correr ainda mais esse risco? Por que haveriam de passar horas ao lado de suas pacientes controlando qualquer palavra dita, para não ferir suscetibilidades? Ora, uma cesariana resolve todos estes problemas. Mais do que nunca, bastará pedir uma ecografia com 39 semanas e escolher entre tamanho fetal, quantidade de líquido, cordão no pescoço, incisura protodiastólica, movimentação do bebê ou qualquer outro elemento que possa causar pânico em todos.
Não tive interesse em avaliar o caso do colega de São Paulo mais a fundo, e nem quero. Acho que muitas circunstâncias da vida dele foram trágicas e não quero ser advogado e muito menos juiz de ninguém. Também acho que toda paciente deve ser tratada com respeito e consideração; “Na dúvida, fique em silêncio”, já me dizia Maximilian. Todavia, não conseguirei jamais aceitar que “punições exemplares” por palavras proferidas possam ter caráter positivo. Apostar na punição como método pedagógico é errado em tantos níveis que não vale a pena citar todos eles, mas não há dúvida alguma que o preço será pago pelos mesmos sujeitos de sempre: mães e bebês.
Educar sem violência não é fácil, nem natural. Natural é fazer “bypass”, criar atalhos, usar o caminho mais curto para atingir um objetivo. Testemunhei isso, com mais atenção, nos meus netos. Muito cedo eles aprendem a bater. Diante da insatisfação e da frustração, levantavam a mãozinha para bater e fazem isso sem jamais assistir a um ato de violência. É curioso como essas ações estão associadas com o nosso desenvolvimento enquanto espécie; bastam cinco minutos observando os animais para entender que elas são heranças muito antigas que carregamos em nossa bagagem primata.
Entretanto, apesar de ser um processo adaptativo natural para garantir atenção, domínio territorial, sucesso reprodutivo e recursos para sobrevivência, a violência pode ser substituída por modelos mais sofisticados de convívio social. Abolir as práticas violentas não deve ser um objetivo das sociedades e dos indivíduos apenas por ser moralmente superior, mas porque existem resultados muito melhores usando alternativas. Como diria minha mãe: “a fraternidade é a mais elevada forma de relação entre as criaturas”, além de ser a mais efetiva e a mais duradoura estratégia usada por humanos.
Meus netos são da primeira geração de crianças que eu testemunhei onde foi usada a filosofia da criação sem violência. A diferença que vejo no comportamento deles é marcante. Não existem surras ou castigos físicos a limitar suas travessuras e brigas; eles têm noção do limite e do preço por saírem da linha, mas agressões estão fora do escopo das penalidades. Com isso, creio que se estabelece uma perspectiva positiva para o futuro: nenhum conflito na vida deles necessitará da violência como intermediação. Mais do que informação, esta marca estará na sua formação como sujeitos sociais. Essa é, ao menos, a esperança que carrego; se desejamos mudar a humanidade, quem sabe a modificação do imprint da infância seja capaz de torná-los sujeitos da Paz.
Ainda há muita rejeição para esse novo paradigma, não só no plano pessoal mas igualmente no plano coletivo. O punitivismo é a palmada que a sociedade aplica nos delinquentes, imaginando que as punições possuem a capacidade de corrigir almas desajustadas. Não só isso: vejo aplausos todos os dias para linchamentos, de quem acredita no “olho por olho”. No trato com as crianças, ainda persistem milhares de advogados das “palmadas do bem”, que apostam nos “limites” estabelecidos “com amor” através de espancamentos. Ainda somos condicionados pela ideia de que violência pode gerar paz, como se a semeadura de urtiga pudesse gerar rosas…
Ainda há muito o que fazer para transformar este mundo e muito é necessário para modificar o paradigma da violência em direção a um modelo centrado na fraternidade e na cooperação. Mudar a forma de nascer é um passo essencial, assim como é fundamental tratar os pequenos com afeto e sem punições físicas. Cabe a nós começar essa mudança.
Orelhas de Vidro 